Corregedoria promove 2º Encontro dos Juízes Vitaliciandos nesta sexta-feira (18)


A Corregedoria Geral de Justiça promove nesta sexta-feira (18) o 2º Encontro dos Juízes Vitaliciandos, a partir das 13h, no auditório de sua sede. O encontro envolve os juízes aprovados no último concurso para a magistratura do Estado do Rio Grande do Norte e que estão agora no processo de vitaliciamento.

O conselheiro Henrique Ávila, do Conselho Nacional de Justiça, será um dos palestrantes, abordando o tema “Os recursos repetitivos e a efetividade do processo – uma ótica do Conselho Nacional de Justiça”.

Confira a programação:

13h: Abertura

Corregedora geral de Justiça, desembargadora Maria Zeneide Bezerra

13h30: Apresentação aos Juízes Vitaliciandos do novo método de avaliação atitudinal

Juiz corregedor auxiliar Undário Andrade

15h: “Os recursos repetitivos e a efetividade do processo – uma ótica do Conselho Nacional de Justiça”

Presidente da mesa: Desembargador João Rebouças

Palestrante: Conselheiro Henrique Ávila, Conselho Nacional de Justiça

16h: Lançamento do Manual de uniformização dos procedimentos de aplicação e controle dos valores oriundos da pena de prestação pecuniária no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande, de autoria do juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior

Presidente da mesa: Desembargador Glauber Rêgo

Apresentação: Juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior

17h: Encerramento

Comissão fiscaliza lojas de eletrodomésticos no Alecrim


A Comissão de  Defesa do Consumidor visitou lojas de eletrodomésticos no bairro do Alecrim nesta quinta-feira (17) para averiguar o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor. As visitas foram acompanhadas pelos Procon’s de Natal e da Câmara Municipal e fazem parte do cronograma de ações externas da Comissão. “Nosso objetivo é fazer com que a Comissão de Defesa do Consumidor mantenha o ritmo de extrapolar os muros da Câmara Municipal fazendo com que o consumidor se sinta efetivamente protegido, com os órgãos de defesa in loco, acompanhando, e a Comissão fazendo as adequações que forem necessárias”, afirmou o vereador Kleber Fernandes (PDT), presidente da Comissão.

Programa da Tv Assembleia foca no empreendedorismo e preparação para concursos


As dificuldades em conseguir um trabalho e se encaixar no mercado são alguns dos maiores problemas da sociedade atualmente. Para colaborar com essa parcela significativa da população, a TV Assembleia exibe diariamente o programa “Emprego”, que traz alternativas variadas e dá dicas importantes para o crescimento dos profissionais. Em nova temporada, o empreendedorismo ganhou espaço na programação, assim como a preparação para concursos públicos.

Produzido quinzenalmente, o “Emprego” é veiculado de segunda a sexta-feira nos intervalos da programação da TV Assembleia. Na mais recente produção, o programa foi repaginado, com novos quadros e discutindo pontos importantes para as pessoas que estão em busca de trabalho, seja na iniciativa privada ou no serviço público.

Lei do legislativo potiguar é destaque em site de organização internacional


A lei nº 10.230, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos e manteiga artesanais do Rio Grande do Norte, ganhou destaque internacional essa semana no site da Rede Internacional Slow Food, organização global de base que atua em favor da preservação das tradições e das culturas alimentares locais. A lei “Nivardo Mello”, como é designada, foi sancionada pelo Executivo Estadual no início de agosto.

“Essa legislação consolida a preservação da nossa cultura gastronômica, bem como favorece a economia rural por meio da geração de emprego e renda. A produção artesanal do queijo e manteiga representa uma alternativa econômica de conservação e aproveitamento da produção leiteira do Estado, cuja tradição forjou um modo de fazer próprio, expresso na forma de manipulação do leite, conferindo a cada queijo aparência e sabor específicos”, explica Hermano.

Confira a publicação no link: www.slowfood.com/rio-grande-do-norte-raw-milk/

Audiência Pública debaterá destinação de emendas às Câmaras Municipais


Com o intuito de discutir a viabilidade no envio de emendas parlamentares, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes Legislativos Municipais para que estes possam ampliar, reformar, construir ou equipar suas sedes próprias, como já ocorre no Estado do Piauí, o deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) propôs uma audiência pública, que vai acontecer na próxima segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte a partir das 9h.

“Os vereadores são verdadeiros para-choques da sociedade e da classe política, porém, muitas vezes esses parlamentares não têm, sequer, um gabinete para atender a população e algumas Câmaras não possuem nem sede própria. Por isso queremos discutir a possibilidade de repassar recursos, através de emendas dos deputados estaduais, para esta finalidade”, defendeu Nélter.

Boletim legislativo da Assembleia é instituído diário eletrônico


A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprovou, em reunião na manhã desta quinta-feira (17), o projeto de lei que institui o Boletim Eletrônico da Assembleia Legislativa do RN, como instrumento de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, seguindo padrão semelhante ao do Poder Judiciário.

“A aprovação segue tendência nacional. A publicidade dos atos é imperioso nos dias atuais, quando se disponibilizar e colocar online o que é produzido e impresso aqui dentro. Aprovamos e defendemos que seja repetido nas outras casas legislativas”, afirmou o deputado estadual Jacó Jácome (PSD).

Ezequiel requer benfeitorias para as cidades de Macau, Pedra Preta e Florânia


O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou, em nome de moradores de municípios das regiões Salineira, Litorânea e Seridó do Estado a retomada das atividades da agência do Banco do Brasil, a aquisição de maquinários para abatedouro municipal veículo tipo refrigerado e retomada de obras em matadouro público.

“A unidade de processamento de carnes no município de Macau foi construída há quase 15 anos, e mesmo já tendo sido inaugurado duas vezes, nunca abriu as portas, prejudicando as atividades de muitos agricultores”, disse Ezequiel Ferreira, que encaminhou ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a necessidade de aquisição de maquinários e de um veículo utilitário tipo refrigerado para o abatedouro de Florânia e Pedra Preta, respectivamente, e a retomada das obras do matadouro público da cidade de Macau.

As ações foram encaminhadas ao governo do Rio Grande do Norte e para a superintendência do Banco do Brasil, no caso para que a cidade de Florânia volte a ter uma agência bancária da instituição funcionando em sua plenitude, pois a atual desde de fevereiro, em virtude uma ação criminosa, não realiza operação financeira presencial. Somente nos caixas eletrônicos.

Mara Costa diz que assina CEI para investigar concessão de espaço público ao seu próprio pai


Em entrevista ao Jornal Regional desta quinta-feira (17), a vereadora Mara Costa disse estar tranqüila com relação às insinuações feitas pelo prefeito Batata, que em entrevista ao mesmo Jornal levantou suspeitas sobre a concessão de um bar, na Praça do Coreto, dada ao pai da vereadora.

Na entrevista, Batata sugeriu que a Câmara Municipal também abra uma CEI para apurar a concessão do bar. Mara confirmou que a concessão, o que ela acredita ser por tempo indeterminado, foi dada ao seu pai, provavelmente no primeiro governo Manoel Torres, e que se tiver alguma irregularidade na concessão, que ela acredita não ter, vai exigir que seu pai devolva o espaço ao Município.

  • “Quando a CEI, se chegar na Câmara seria a segunda a assinar, já que a primeira deve ser de alguém da tropa de choque do prefeito”, disse Mara.

Ação da Operação Blackout está conclusa para decisão do Juiz Luiz Cândido


A Ação Penal, de autoria do Ministério Público que desencadeou na Operação Blackout em Caicó, já está conclusa para decisão do juiz criminal, Luiz Cândido Vilaça.

Constam como réus: Allan Emmanuel Ferreira da Rocha, Felipe Gonçalves de Castro, João Paulo Melo Alves da Silva, Abdon Augusto Maynard Júnior, Jorge Araújo, Roberto Medeiros Germano.

Batata sugere CEI para investigar concessões dadas a familiares da vereadora Mara Costa


O prefeito Batata reagiu as investidas da vereadora Mara Costa, que declarou que o gestor estaria investindo contra a instalação da CEI da Cosip, na Câmara Municipal de Caicó.

Em coletiva nesta quinta (17), Batata sugeriu que os vereadores instalem também uma CEI para apurar concessões feitas pelo Município, a familiares da vereadora Mara, para exploração do Bar do Coreto, na Praça Senador Dinarte Mariz.

Funcionamento do novo cemitério da Barra de Santana será apresentado nesta sexta-feira em Jucurutu


As 9 horas desta sexta-feira (18) haverá uma reunião na Prefeitura de Jucurutu, com a presença de representantes da Secretaria de Recursos Hídricos do RN, IDEMA, Seapac, prefeitura e secretarias, Consórcio Solo Moveterras, Comissão dos Atingidos pela construção do Complexo Barragem de Oiticicas.

O objetivo será apresentar a situação do novo Cemitério da Barra de Santana, que está em fase de acabamento, e será entregue dentro de mais ou menos dois meses, e planejar o seu funcionamento, que ficará a cargo da gestão municipal. “É um cemitério dentro dos novos padrões técnico-ambientais, e a prefeitura terá o conhecimento da funcionalidade desse novo equipamento”, destacou Procópio Lucena, representante do Seapac junto ao Movimento.

Congregação das Filhas da Caridade poderá deixar Caicó


A Congregação das Filhas da Caridade de São Vicente de Paulo, através da Província do Recife, vem realizando vários remanejamentos em regiões do Nordeste, por causa da baixa no surgimento de vocações, e a necessidade de freiras para manter o funcionamento de dezenas de obras sociais ligadas à Congregação na Província. Caicó poderá ser uma das cidades afetadas com essa mudança, já que a congregação administra o Abrigo Pedro Gurgel, em parceria com a Associação responsável pela manutenção do abrigo.

A Diocese de Caicó foi comunicada, de forma oficial pela Província do Recife, da qual Caicó faz parte, que a Congregação deixará de existir na diocese, a partir de Janeiro de 2018. Apesar disso não significar que o Abrigo fechará suas portas, já que ele pertence à Associação, várias instituições já estão se mobilizando, dentre elas o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, no sentido de convencer a Congregação a rever a posição sobre Caicó.

Investigações da Operação Blackout chegam à Gestão Bibi Costa


As investigações do Ministério Público que desencadearam a Operação Blackout em Caicó, devem se estender a outras administrações, além das do ex-prefeito Roberto Germano e do atual Batata.

Fontes confirmaram ao Blog do Marcos Dantas que promotores que estão à frente da Operação solicitaram informações do Município, de todas as licitações e pagamentos sobre serviços de iluminação pública, durante a Gestão Bibi Costa, quando a Cosip foi implantada em Caicó. O MP quer informações de 2011 até os dias atuais.

Detrans já podem testar CNH Digital


Os Detrans de todo o país já podem testar a CNH Digital. O aplicativo que transmite o documento no celular já ficou pronto e passou pela análise do Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito.

Um projeto piloto foi feito no estado de Goiás, e deu certo. É importante deixar claro que a habilitação de papel, como já conhecemos, vai continuar valendo, e sendo emitida. Assim, quando solicitado, o motorista vai poder apresentar tanto ela como a digital, no smartphone. Isso vai ajudar os esquecidos, que vão para rua e não levam a carteira. O prazo para que a CNH Digital passe a valer em todo país é fevereiro de 2018.

Supersalários de juízes serão investigados


Juízes do Mato Grosso que recebem supersalários vão ser investigados. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça. No início do mês, o juiz Mirko Vincenzo Giannote, da sexta Vara da Comarca de Sinop, em Mato Grosso, recebeu mais de meio milhão de reais. O equivalente a 536 salários mínimos. Além dele, outros 83juízes mato-grossenses receberam, em agosto, mais de cem mil reais de salário.

Em nota, a Associação Matogrossense de Magistrados disse que os pagamentos foram autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, com base em decisões anteriores. Isso porque estes juízes, segundo a associação, substituíram outros colegas e têm direito a receber a mais, inclusive os atrasados referentes ao período antes de 2009.

Mas a informação foi desmentida. O CNJ disse, em nota, que as decisões anteriores não se aplicam a todo caso, cada caso deve ser analisado individualmente. Além disso o CNJ abriu um Pedido de Providências para apurar os supersalários dos juízes no estado de Mato Grosso. Eles também estão proibidos de receber qualquer passivo, ou seja, adicionais ao salário mensal.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso tem 15 dias para encaminhar os esclarecimentos do porquê dos altos valores dos salários pagos em agosto. O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, vai analisar as justificativas e investigar cada caso.

Governo reduz aumento do salário mínimo


O aumento do salário mínimo para 2018 pode ser menor do que o esperado. Recentemente o governo anunciou que aumentaria 42 reais ao valor atual, que é 937 reais, e o novo mínimo passaria para 979.

Agora, uma nova previsão foi dada: que o aumento vai ser de apenas 32 reais, e o salário fica 969. O motivo dessa redução é porque a inflação diminui. E o reajuste do salário mínimo é calculado com base nisso. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor ainda pode mudar.

Batata quebra o silêncio e deve adotar discurso “pró CEI da Cosip”


Após duas semanas distante dos holofotes da mídia caicoense, o prefeito Batata resolveu se pronunciar sobre os últimos acontecimentos, dentre eles CEI da Cosip, Operação Blackout e cortes de energia em alguns prédios públicos.

Uma fonte disse ao Blog do Marcos Dantas que a tendência é que Batata adote um discurso “pró CEI da Cosip”, deixando claro que não fará qualquer iniciativa para atrapalhar qualquer investigação na Câmara Municipal.

Seminário patrocinado pelo BNB mostra exemplo de bovinocultura leiteira em Parelhas


Como produzir e lucrar no semiárido nordestino? A resposta à esta questão é o tema central do evento Demonstrações Práticas de Resultados de Fazenda Eficiente em Bovinocultura Leiteira no Rio Grande do Norte, que será realizado no domingo, dia 20, no Sítio Cachoeira, município de Parelhas-RN. O projeto, da empresa Pecuária Intensiva Consultoria e Treinamento, foi contemplado no edital de patrocínio 2017 do Banco do Nordeste.

Composto de um dia de campo para demonstrar in loco aos produtores rurais da região como obter resultados, mesmo no cenário desafiador e pouco favorável ao investimento de uma região semiárida, o evento inclui visitação a todos os setores produtivos da propriedade e a realização de palestras de capacitação.

Serão tratados a utilização de tecnologia específica, aplicada no Sítio Cachoeira e que pode ser replicada em outras propriedades; a questão mercadológica, retratando o cenário regional, estadual e nacional da cadeia produtiva do leite; e a questão do crédito rural, a cargo do Banco do Nordeste.

O agente de desenvolvimento da agência Caicó, Marcial Araújo Batista, deve falar dos produtos e serviços oferecidos pelo BNB e também dos instrumentos legais de renegociação de dívidas rurais: a Lei 13.340/16, da Presidência da República, e a Resolução 4.591/17, do Conselho Monetário Nacional.

A Lei 13.340 prevê descontos nos financiamentos contratados até 2011. Para empréstimos tomados até 2006, o desconto pode chegar a 95%, reduzindo o percentual para os mais recentes. Já a Resolução 4.591 veio para contemplar quem contratou empréstimos depois de 2011. O produtor pode parcelar a dívida até 2030, com a primeira prestação vencendo somente em 2021.

“Em qualquer dos instrumentos legais, as vantagens de renegociação ou liquidação são muito interessantes para os produtores. Mesmo quem não se enquadra nos maiores descontos, ganha prazo para pagar e, o mais importante, volta a ter uma situação regular junto ao sistema bancário. Vai poder tomar crédito e investir em atividades produtivas”, avalia Marcial.

O evento na zona rural de Parelhas deve atrair mais de 200 agricultores de municípios vizinhos, incluindo o Seridó paraibano. O foco são os agricultores familiares, mini e pequenos produtores,  mulheres e jovens produtores. A programação também inclui a questão ambiental. Uso e conservação adequada de solo e produção de alimentos com a maximização dos recursos hídricos da propriedade estão entre os temas a serem tratados.

Banco do Nordeste pode financiar companhias de saneamento na Região


Boa parte dos R$ 11,4 bilhões reservados pelo Banco do Nordeste para projetos de infraestrutura em 2017 pode ser aplicada no setor de saneamento, com recursos do FNE Água e FNE Infraestrutura.

Em 2018, devem ser privatizadas 18 companhias de saneamento no Brasil, no âmbito do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) do Governo Federal. Grande parte delas atua na Região Nordeste. O BNB pode ser o agente financiador de empresas privadas ou de empresas de administração pública indireta, como já vem atuando.No ano passado, por exemplo, foram desembolsados R$ 397,6 milhões para o setor. Para este ano, já existem quatro grandes operações em carteira, em situação de negociação, que podem atingir o montante de R$ 1,02 bilhão. 

 

Mega-Sena, concurso 1.959: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 26 milhões


Do G1 – Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.959 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (16) em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Veja as dezenas sorteadas: 08 – 21 – 27 – 35 – 43 – 56. Ao todo, 94 apostas ganharam a quina; cada uma vai levar R$ 19.568,67. Outras 4.639 acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 566,45. No próximo sorteio, sábado (19), o prêmio previsto é de R$ 26 milhões.

Número de passageiros em voos aumenta 17% em seis anos


O número de passageiros em voos internacionais aumentou 17% em seis anos. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2011, foram vendidas mais de 858 mil passagens para fora do País; em 2016 foram mais de 1,02 milhão de bilhetes comercializados.

Em relação aos destinos, a América do Sul foi o principal continente escolhido pelos passageiros no ano passado, com 35,8% da demanda total. Em segundo lugar ficou a Europa, com 29,4% e, em terceiro, a América do Norte, com 24,2%.

Congresso pode regulamentar fim de supersalários no serviço público


O governo Federal espera regulamentar o teto salarial dos servidores públicos para acabar com os chamados supersalários, como o do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop, em Mato Grosso. De acordo com o portal transparência do Tribunal de Justiça do estado, o magistrado recebeu mais de 500 mil reais de salário em julho.
 
O salário do juiz mato-grossense é 15 vezes maior do que o teto previsto na Constituição, de 33 mil e 700 reais, para pagamentos de servidores públicos.O valor constitucional para limite dos salários não é respeitado porque é permitida, atualmente, a incorporação de gratificações, indenizações e horas-extras, entre outros benefícios, nos vencimentos dos servidores públicos.

Serviços têm a maior alta para o mês de junho em cinco anos


Em mais um sinal de recuperação econômica, o setor de serviços cresceu pelo terceiro mês seguido e atingiu uma alta de 1,3% em junho, frente a maio. Esse foi o melhor resultado para o mês em cinco anos. Os dados foram divulgados, nesta quarta-feira (16), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pesquisa sobre biomas recebe apoio de R$ 25,75 milhões


A preservação dos biomas brasileiros recebeu um reforço de R$ 25,75 milhões, liberados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Por meio de seis chamadas públicas, a pasta vai selecionar projetos que integrem soluções de impacto social a partir interseção entre as seguranças hídrica, energética e alimentar nessas áreas.

Os recursos serão distribuídos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que, além de promover os editais, também realiza feiras, mostras e olimpíadas científicas. Os repasses serão distribuídos por bioma: Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampas.

Bandidos fazem arrastão em ônibus escolar na Grande Natal


Do G1 – Dois homens armados fizeram um arrastão em um ônibus escolar que transportava alunos do ensino médio na zona rural de São José de Mipibu, na Grande Natal, na noite desta quarta-feira (16). Segundo a Polícia Militar, dois homens armados pararam o veículo e levaram todos os pertences dos estudantes e do motorista.

Conforme a PM, o motorista disse que foi abordado pelos homens quando estava deixando um dos alunos em uma parada, por volta das 22h40, perto da comunidade Cidade de Deus. Havia cerca de 20 jovens no veículo no momento em que ocorreu o crime. As vítimas estudam em colégios do centro da cidade e moram na área rural. Os estudantes contaram que foram obrigados a entregar os celulares e outros pertences. Muitos adolescentes relataram ter sido ameaçados com o revólver. Depois de roubar os aparelhos, os criminosos fugiram.

Estado trabalha na atualização da Política Estadual de Saneamento Básico


Uma comissão técnica formada por representantes de órgãos estaduais estão trabalhando para atualizar a Política de Saneamento Básico do Estado do Rio Grande do Norte. Na tarde de hoje (16), O grupo vai se reunir na Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), para dar andamento à elaboração da minuta do documento que tem o objetivo de estabelecer diretrizes para a atuação do Estado nesse setor.

Um dos pontos de pauta será a discussão sobre os aspectos sociais e econômicos da Política, que dispõe sobre os componentes de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem das águas da chuva.

José Agripino reconhece qualidades de Flávio Rocha


O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), comentou a iniciativa da Câmara Municipal de Natal de homenagear, nesta quarta-feira (16), o empresário potiguar Flávio Rocha. Ele recebeu a Medalha Padre Miguelinho. Para Agripino, a comanda é, além de justa, um reconhecimento de sua atuação pelo desenvolvimento do RN.

“Somos amigos há muitos anos. Flávio tem demonstrado ser um agregador, um líder de segmento empresarial, comercial e varejo. É um homem de ideias inovadoras, além de ser muito corajoso”, ressaltou o senador. “Suas opiniões hoje são consideradas no Brasil inteiro e pautam, em muitos momentos, a própria política econômica pela lucidez, firmeza, coerência e conhecimento de causa”, acrescentou.

Além de Flávio Rocha, o prefeito de São Paulo, João Doria, recebeu o título de Cidadão Natalense. “Conheço Doria há muitos anos. É um empresário com alma de político a quem São Paulo já está devendo muito e a quem o Brasil ainda vai dever”, frisou Agripino.

Prefeitura oferece cursos gratuitos em parceria com o SENAI/RN em Jardim do Seridó


A Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/RN), está oferecendo dois cursos gratuitos de Mecânico de Motores Ciclo OTTO, Mecânico de Freios, Suspenção e Direção de veículos leves. Serão oferecidas 32 vagas, distribuídas entre os dois cursos. Uma oportunidade para as pessoas se qualificarem para o mercado de trabalho.

Os mesmos se iniciam dia 28 de agosto e terão duração de quarenta dias. Os interessados devem procurar a sede da SEMTHAS, na Rua Otávio Lamartine – Centro – Jardim do Seridó, das 7h às 13h. As inscrições estarão abertas no período de 17 a 22 de agosto.

Câmara aprova projeto que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito


Pouco antes do início da votação da Reforma Política, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16) um projeto de Lei que torna crime hediondo o porte, a posse, o tráfico e o comércio ilegal de armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas, como, por exemplo, os fuzis. Os crimes hediondos, são aqueles considerados como mais graves, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Portanto, nestes casos, as punições são mais severas segundo a legislação.

Atualmente, no Brasil é obrigatório o registro da arma de fogo. De acordo com a legislação, a posse ilegal de arma pode ser punida com um a três anos de prisão, mais multa. Já o porte ilegal é crime inafiançável, com reclusão de dois a quatro anos, mais multa. E no caso de arma de uso restrito, a pena é de 3 a 6 anos de prisão mais multa.

O projeto aprovado nesta quarta-feira é de autoria do ex-senador e atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB). Mas como foi modificado através de um texto substitutivo apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta volta ao Senado, onde precisa ser aprovada para então seguir para sanção do presidente Michel Temer.

Por falta de quórum, Maia adia para próxima semana votação da proposta


Depois de quase duas horas de muitas discussões entre os parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar para a próxima terça-feira (22) a votação da Proposta de Emenda à Constituição que analisa mudanças nas regras eleitorais.

Os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo sobre os dois temas mais polêmicos da reforma política, o chamado voto distritão e o fundo público de financiamento eleitoral. Diante do impasse e de um quórum de parlamentares que poderiam impor uma derrota a PEC, o presidente Rodrigo Maia decidiu encerrar a sessão.

Saúde amplia em 10% recurso para remédios na atenção básica   


A população de todo Brasil terá mais acesso a medicamentos. O Ministério da Saúde aumentou em 10% o repasse de recursos para a compra de remédios que são distribuídos na atenção básica do SUS. A medida só foi possível após a realocação dos 100 milhões de reais que eram destinados à manutenção da Rede Própria do Farmácia Popular.

A maior parte desse recurso era usada pra custear serviços administrativos, que chegavam a 80% do total. Com a realocação da verba, Estados, Distrito Federal e Municípios vão receber 5 reais e 58 centavos por habitante/ano. Antes, esse valor era de 5 reais e dez centavos. Mais recursos significam mais acesso à população, conforme explica o diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Renato Teixeira.

Secretário defende que Campo Redondo seja incluída no mapa turístico do RN


Representantes da secretaria de Turismo da cidade de Campo Redondo, participaram nesta quarta-feira (16) em Tangará, do encontro do Conselho Estadual de Turismo do Trairi. A intenção é incluir o município no mapa turístico do Rio Grande do Norte. O secretário Ivanildo Monteiro, defendeu que Campo Redondo tem diversos potenciais turísticos, além de eventos que movimentam a região.

  • “A nossa secretaria tem feito um trabalho importante para fortalecer tantas potencialidades que o município de Campo Redondo dispões. Dentro do contexto natural temos a beleza das pedras do Letreiro, com suas piscinas naturais e cachoeiras durante o inverno. Na estrutura física temos um castelo construído na zona rural e ainda os nossos eventos que são marcas importantes da nossa cultura”, contou Ivanildo.

Programa “Lixo Zero Social 10” será lançado no RN


A Confederação do Elo Social, ONG da sociedade civil com atividades voltadas para o combate à desigualdade social, realiza no próximo dia 23 de agosto o lançamento do programa “Lixo Zero Social 10” no RN. O  encontro acontecerá a partir das 10 horas, no hotel Monza. A iniciativa promete revolucionar o sistema de destinação do  lixo. Através das usinas INER, o resíduo sólido será aproveitado 100% tanto da retirada das primeiras riquezas, finalizando na compostagem, processo esse que vai ser implantado em todo país. O encontro acontecerá com a presença do presidente da CESB, Jomateleno dos Santos Teixeira  

No Rio Grande do Norte, está prevista a construção de 28 Centros de Triagem e Transbordo, que atenderão uma população de 3,4 milhões de habitantes, além de usinas de compostagem, incineração hospitalar ,quimica e cremação de animais. Todos para comercialização com a iniciativa privada. Em áreas de risco social, um prédio do Elo Social oferecerá à população serviços de psicologia, assistência social, e advocacia, além de promover cursos da formação profissional e de cidadania. 

O programa “Lixo Zero Social 10” absorve todo complexo de recepção, tratamento e destinação final, inclusive do lixo hospitalar e químico.  A meta é gerar um total  de 5700 empregos diretos no Estado, solucionando um problema de ordem de poluição do lençóis freáticos como também de saúde publica. Desse modo, o Rio Grande do Norte entra em conformidade com a Lei 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Em nota, OAB se solidariza ao advogado caicoense Navde Rafael


Nota da Ordem dos Advogados do Brasil

No dia de hoje (16 de agosto de 2017) toda a sociedade jurídica e civil foi surpreendida com notícias em blogs e periódicos de cunho jornalístico acerca de uma ação de improbidade administrativa movida em desfavor de diversas pessoas, dentre as quais um advogado, o Dr. Navde Rafael Varela dos Santos, que outrora ocupou o cargo de Procurador Jurídico no Município de Serra Negra do Norte.

Dentre as funções desempenhadas por Procuradores e Assessores Jurídicos com atuação na esfera pública está a emissão de pareceres em processos licitatórios. Esta obrigatoriedade encontra-se prevista na Lei nº 8.666/93, comumente conhecida por Lei das Licitações.

O Supremo Tribunal Federal já sinalizou no sentido de que não é devida a responsabilização do parecerista como partícipe ou co-autor do ato que compõe a relação de causalidade entre o seu parecer e o ato administrativo do qual tenha resultado dano ao erário.

O parecer jurídico tem a finalidade de servir de orientação àquele não iniciado nas letras da lei a tomar uma decisão. Logo, a sua finalidade é opinativa, consultiva, e não decisória, uma vez que o advogado, em qualquer espécie de parecer que emita, não toma decisão, apenas aponta para aquela solução que entende ser a melhor adequada. Assim, o assessor jurídico não é investido de poder para determinar a prática ou a omissão de um ato administrativo. A competência decisória é reservada à autoridade administrativa.

A Ordem dos Advogados do Brasil atuará de forma efetiva para resguardar os direitos inerentes à atuação profissional do advogado, notadamente quanto à garantia de seu pleno exercício e o respeito às suas prerrogativas profissionais. Ao tempo em que estamos solidários ao advogado NAVDE RAFAEL VARELA DOS SANTOS, envidaremos todos os esforços a fim de restabelecer a ordem e garantir o livre exercício profissional do advogado ora exposto.

Paulo de Souza Coutinho Filho
Presidente da OAB/RN

Marx Helder Pereira Fernandes
Presidente da Subseccional de Caicó/RN

Vereador vai propor a CEI do “Empréstimo Consignado” na Câmara Municipal de Caicó


Se é pra passar a limpo, que comecemos a investigar a nossa própria Casa”. É com esse entendimento que o vereador Alisson Jackson (PROS) vai propor a instalação de uma CPI para apurar supostas irregularidades, praticadas por presidentes da Câmara Municipal de Caicó.

Em conversa com o Blog do Marcos Dantas, ele citou alguns elementos que justificam a abertura de uma Comissão, dentre eles denúncias que envolvem empréstimos consignados em folha, na gestão do ex-presidente Nildson Dantas.

Alisson conta que vários vereadores e funcionários da Casa fizeram empréstimos junto a Caixa Econômica Federal, cujas prestações eram descontadas automaticamente quando os pagamentos dos servidores entravam na conta-salário. De acordo com a denúncia feita pelo vereador, durante alguns meses de 2016, e para evitar com que as prestações fossem descontadas, a Casa Legislativa pagou os salários em mãos, através de cheques nominais.

O vereador não soube precisar por quantos meses os salários foram pagos, utilizando essa forma que não era a habitual, mas segundo ele a dívida junto a Caixa é considerável, e hoje qualquer servidor está impedido de contrair novos empréstimos por causa, do que ele chama de “manobra”, feita pela Mesa Diretora.

Alisson também conta que várias pessoas que trabalharam na Legislatura passada, através do IEL não receberam seus salários. “O presidente alegou que não tinha recurso, mas a gente sabe que tinha. O 13º dos servidores não foi pago com a mesma justificativa. É preciso esclarecer tudo isso”, disse.

Ministério da Integração esclarece repasse de recursos para a Barragem de Oiticicas


O Blog do Marcos Dantas recebeu nota de esclarecimento do Ministério da Integração Nacional, com relação a situação de repasse de recursos para a construção da Barragem de Oiticicas. Segue a nota:

  • Sobre a Barragem de Oiticica, no Rio Grande do Norte, o Ministério da Integração Nacional esclarece:
  • – A Pasta está absolutamente em dia com os repasses de Oiticica para o Rio Grande do Norte;
  • – A última transferência, a 31ª, foi feita em julho: R$ 10,5 milhões. A próxima parcela já está em andamento;
  • – Desde o início, a atual gestão tem sido absolutamente rigorosa com os prazos para envio dos recursos;
  • – Não ocorreu qualquer atraso nos pagamentos que, para serem realizados, dependem da prestação de contas do estado;
  • – As obras, com 50% de execução, são de responsabilidade do Governo do Rio Grande do Norte;
  • – O próximo passo também cabe ao governo do estado: o envio dos dados/cálculos solicitados sobre a obra e seus desdobramentos, o que até o momento não ocorreu;
  • – Sem isso, não será possível dar continuidade.
  • Assessoria de Comunicação Social
    Ministério da Integração Nacional

Inaugurada nova Central do Cidadão de Mossoró


A segunda unidade da Central do Cidadão em Mossoró, no Estação Shopping, foi inaugurada na manhã desta quarta-feira pela secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria. A Central funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, para emissão de carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho e atendimento do Moradia Cidadã, numa média de 4 mil atendimentos mensais.

Aberta para atender a um pleito antigo dos comerciantes, a nova unidade foi aberta em parceria com o Estação Shopping, que disponibilizou o espaço, mobiliário e equipamentos. Já o Governo será responsável somente pelos servidores e pela energia elétrica.

Esta unidade vai funcionar como uma alternativa para a Central já existente na Rodoviária de Mossoró e que funciona das 7h às 13h. “Esta Central do Cidadão vai ser uma alternativa aos usuários por estar numa localização mais central. Além disso, para atender à demanda do município”, disse Julianne Faria.

Mara Costa acusa Batata de tentar atrapalhar instalação da CEI da Cosip


A vereadora Mara Costa denunciou em seu discurso, hoje na Câmara Municipal que o prefeito Batata tem utilizando de vários artifícios, sem entrar em detalhes, para abafar a instalação da CEI da Cosip.

  • “O que nós caicoenses devemos pensar, o porque dessas atitudes do prefeito Robson, primeiro de querer impedir a criação da Comissão de Inquérito, e querer o meu afastamento da Comissão por conflito de interesse”, indagou.

A vereadora também anunciou que, na condição de sobrinha do ex-prefeito Bibi Costa, caso a Comissão encontre alguma irregularidade na administração dele, ela mesma se afastará da Comissão, para evitar qualquer insinuação de que ela atrapalhou as investigações.

Aprovado projeto de Fábio Faria que obriga renegociação de dívidas de municípios afetados pela seca


A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o Projeto de Lei 5621 do deputado Fábio Faria (PSD-RN), para que municípios em situação de emergência ou calamidade devido à seca (ou outros eventos climáticos extremos) possam renegociar seus débitos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A medida, que vale para municípios com mais de 30 mil habitantes, também impede a suspensão pela União do repasse do FPM. “A seca tem persistido no Nordeste. Só no meu Estado, em quase todos os municípios: 153 dos 167 estão em emergência. É indiscutível que, diante de tantas dificuldades, o endividamento agrava a situação e inviabiliza ações municipais urgentes”, disse o deputado.

Além disso, Faria afirma que programas do Governo Federal, embora contribuam para a prevenção e remediação de desastres, não atuam de forma plenamente eficiente em todos os estados da federação, especialmente no Nordeste, onde a seca castiga a população. “Por isso a importância de medidas legislativas como esta. Os municípios precisam de fôlego para enfrentar e agir”, afirma.

O PL 5621 já foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), e agora segue para análise na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A tramitação acontece na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ir para Plenário para ser votado e considerado aprovado pela Casa.

No Ministério da Integração, Walter Alves solicita celeridade e investimentos para obras no RN


O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou, na tarde de hoje (16), de uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. Durante a reunião, o parlamentar solicitou ao ministro celeridade nos projetos em andamento no Rio Grande do Norte e mais investimentos.

“O nosso mandato mantém uma agenda permanente de reuniões e audiências em todos os ministérios, aqui em Brasília. Estamos sempre em busca de melhorias e recursos para o Rio Grande do Norte. Hoje, com o ministro Helder, tivemos, mais uma vez, um bom diálogo”, explicou Walter Alves.

Entre as solicitações apresentadas pelo deputado estão: a continuidade das obras da barragem de Oiticica; a priorização dos municípios potiguares num edital da Secretaria de Desenvolvimento Regional para obras de pavimentação, aterro sanitário, estradas, entre outras; e perfuração de poços tubulares.

Juristas criticam pontos polêmicos da reforma política


A polêmica reforma política, que propõe mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03), tem avançado no Congresso, ainda que alguns pontos sejam alvo de críticas. Um dos temas que mais tem gerado discussão é o sistema eleitoral popularmente conhecido como “distritão”.

O modelo põe fim ao quociente eleitoral, que atualmente possibilita que candidatos menos votados que outros sejam eleitos. No “distritão”, cada estado vira um departamento eleitoral e o cidadão vota em um nome em seu distrito, elegendo assim os mais votados. Para o advogado e professor de direito constitucional Camillo Machado, o sistema apresenta falhas e encarece ainda mais as campanhas eleitorais.

  • “Se a gente adotar o distritão, como passou agora na comissão e vai ser levado a Plenário, um político para fazer campanha em 853 municípios, por exemplo, em Minas Gerais que tem o maior numero do país, a campanha será elevada exponencialmente os seus custos. E campanhas caras vão à contramão de um ideal democrático de paridade entre a população. Então na verdade, haverá um desvirtuamento, quando se fala em reduzir custos, não pode ser compatível em um país de dimensão continental como o Brasil o distritão”.

Outros pontos da reforma ainda geram divergências, como a criação do mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal. Na visão do advogado Max Kolbe, a medida é válida, mas o especialista ressalta que o mecanismo de eleição dos magistrados também deveria mudar.

“Me parece que seria melhor para a sociedade de um modo geral se outras instituições também pudessem participar da escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal para que não aconteça tanto descrédito, como a gente vem presenciando hoje. E também me parece que alterar a forma de escolha e reduzir o prazo de permanência do magistrado na Suprema Corte do nosso país é uma medida imprescindível e que deva ser tomada de imediato”.

Apesar das controvérsias, a comissão especial da Câmara que analisa a matéria aprovou nesta terça-feira (15) os destaques apresentados no parecer do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Além do “distritão”, os deputados também mantiveram o Fundo Especial de Financiamento da Democracia, que será originado a partir de recursos públicos.

O texto do relator determina que as campanhas sejam custeadas com 0,5% da receita líquida, cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018. A reforma política é tratada como prioritária pelos parlamentares, já que qualquer mudança no sistema político-eleitoral precisa ser aprovada pelo Congresso até sete de outubro, data limite para que tenha validade já nas eleições de 2018.

Vivaldo Costa e Marcos do Manhoso interferiram na escolha dos nomes do PROS e PP para a CEI da Cosip


Muita polêmica na definição dos membros que integrarão a “CEI da Cosip”, na Câmara Municipal de Caicó. Apesar da escolha, normalmente ser feita pelas lideranças dos partidos na Casa, em pelo menos dois deles prevaleceu uma certa “influência externa”.

No Partido Progressista, por exemplo, apesar dos vereadores da legenda terem aprovado a indicação de Maria Cleide para integrar a CEI, em ofício enviado à Câmara, o presidente do diretório município do partido, vice-prefeito Marcos do Manhoso indicou o nome de Diogo Silva, que tinha votado favoravelmente, pela manhã, à indicação de Maria Cleide.

No PROS, o mesmo dilema. A maioria dos vereadores que integram a legenda optou pela escolha de Ivanildo dos Santos, mas o deputado estadual Vivaldo Costa teria influenciado e indicado a vereadora Mara Costa.

Ivanildo e Maria Cleide garantem estarem amparados pelo regimento da Casa, quando diz que enquanto o Líder não for definido pelos partidos, responderá pela liderança o vereador mais idoso, que também tem preferência na participação de comissões. 

Agentes de Desenvolvimento do RN participam de capacitação do Sebrae em Natal


Agentes de Desenvolvimento (AD) de todas as regiões do estado estão durante toda essa semana participando de curso em desenvolvimento na sede do SEBRAE/RN, na capital do estado. O aludido encontro de ADs é uma ação da área de Políticas Públicas do SEBRAE/RN, tendo como gestora Adriana Bezerra.

Os municípios presentes são: José da penha, Major Sales, Encanto, Martins, Apodi, Areia Branca, São Rafael, Santana do Matos, Timbaúba dos Batistas, São Fernando, Santa Cruz, Bom Jesus, Barcelona, Touros, São Miguel do Gostoso, Baía Formosa, Arez, São Gonçalo, Campo Grande, Afonso Bezerra, Ceará Mirim e Goianinha.

Segundo Marcela Pessoa (Santa Cruz), o Trairí Potiguar está presente, sendo capacitado e treinado para oferecer melhores serviços à população.

Arysson Soares (Timbaúba dos Batistas) enfatizou que o curso é de suma importância para todos os ADs do RN. Enquanto isso, Josafá Neves (Encanto), finalizou enfatizando a satisfação em participar do evento.

Assessoria de Comunicação da UFRN seleciona bolsista de Jornalismo


A Assessoria de Comunicação da Reitoria (Ascom-R) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) abre seleção para bolsista de apoio técnico. Os candidatos devem ser estudantes do curso de Jornalismo, a partir do quarto período, que tenham interesse em atividades relacionadas à assessoria de comunicação, tais como produção de clipping e elaboração de matérias.

A bolsa tem valor de R$ 400, com carga horária de 20h semanais, no turno matutino (8h às 12h) e duração de até dois anos. A seleção será composta de análise curricular, entrevista e avaliação de conhecimentos técnicos (produção textual).

Interessados devem encaminhar currículo e histórico acadêmico até o dia 21 de agosto para o e-mail ascom@reitoria.ufrn.br. A etapa de seleção acontece entre os dias 22 e 25, com chamada do selecionado no dia 28 para início da bolsa a partir de 1º de setembro.

Sesap reúne grupo de trabalho para implantação de Ambulatório LGBT


A Secretaria Estadual de Saúde, através do Programa Estadual de DST/Aids, está reunindo um grupo de trabalho em cumprimento a uma portaria do Ministério da Saúde para implantação de um ambulatório TT para atender à população LGBT do Rio Grande do Norte.

O investimento da Secretaria será em torno de R$ 100 mil recursos da Política LGBT (Gays, lésbicas, transexuais e travestis). O prazo para implantação é de seis meses. Os estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará e Piauí já foram contemplados com o ambulatório.

De acordo com o coordenador do Programa DST/Aids, Sérgio Cabral, o grupo está encontrando mecanismos para organizar a implantação do serviço que precisa ser bem planejado porque exige profissionais  especializados e comprometidos com a política LGBT. “Nem todo mundo está preparado para trabalhar com a população LGBT. É bom esclarecer que não estamos fazendo nenhum favor a ninguém, mas cumprindo uma exigência da lei e uma recomendação do Ministério Público, é uma obrigação do poder público”, disse Sérgio.

Natal recebe corregedores-gerais dos Ministérios Públicos de todo o Brasil


Corregedores-gerais dos Ministérios Públicos dos estados, do Distrito Federal, da União, do Trabalho e Militar estarão reunidos em Natal nesta quinta (17) e sexta-feira (18) na 108ª Reunião do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do Ministério Público (CNCGMP).

O encontro será realizado no hotel Serhs, na Via Costeira, com abertura programada para as 9h. A cerimônia contará com a presença do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite; do corregedor-geral do MPRN, Anísio Marinho Neto; do presidente do Conselho Nacional e corregedor-geral do MPPR, Arion Pereira; e do presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern), Fernando Vasconcelos.

Adepol e Assesp vão a Caicó lançar a Campanha “A Justiça começa na delegacia”


A presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Paoulla Maués, estará nesta quinta-feira (17) em Caicó, para lançar na cidade a campanha “A Justiça Começa na Delegacia”, empreendida em parceria com a Associação dos Escrivães do RN, a ASSESP.

O objetivo da campanha é conclamar a população do Rio Grande do Norte para somar-se aos delegados e escrivães e cobrarem mais investimentos na Polícia Civil . Segundo eles a precariedade material e humana da polícia compromete o desempenho na investigação criminal.

“O Governo precisa de fato priorizar a segurança pública. Sem ela, todos os demais direitos sucumbem”, disse a delegada Paoulla. Delegados e escrivães irão fazer uma panfletagem às 11h30, na frente do mercado público de Caicó, esquina do Bradesco. A ideia da ação é conversar e conscientizar a população sobre a situação da Polícia no RN.

Tendência é Câmara Municipal de Caicó priorizar apenas o funcionamento da CEI da Cosip


Vereadores já estão chegando a conclusão de que a Câmara Municipal de Caicó não terá condições de manter, funcionando simultaneamente na mesma Casa, a CEI da Cosip, e a Comissão para acompanhar os trabalhos do Ministério Público, nas denúncias da Operação Blackout.

Em conversa com o Blog do Marcos Dantas, o vereador Lobão Filho, autor da sugestão de criação da Comissão de acompanhamento, deixou entender que a dificuldade principal seria conseguir membros suficientes para as duas comissões. “A tendência é que a Casa mantenha apenas a CEI da Cosip funcionando, e que a outra comissão perca força”, disse Lobão.