Os acordos extrajudiciais podem ser uma saída para evitar demissões neste momento de suspensão das atividades econômicas devido à expansão do novo coronavírus. A orientação é da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. Para o juiz Michael Knabben, coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), “esse tipo de acordo…Leia mais

O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) enviou, a empresas, sindicatos patronais e órgãos públicos, novas recomendações com diretrizes e medidas para o enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19). As recomedações foram feitas a clínicas médicas, odontológicas, farmácias, laboratórios, supermercados e concessionárias de transporte público, dentre outras empresas. O MPT-RN também emitiu recomendação…Leia mais

O Governo do RN nomeou 119 profissionais de saúde classificados no concurso público, Edital nº 001/2018 – SEARH/SESAP, para trabalhar nos Hospitais Regionais de Currais Novos e Mossoró. A nomeação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, dia 1º de abril de 2020. Os novos servidores irão integrar o quadro de efetivos e…Leia mais

A prefeitura municipal de Caicó prossegue com o pagamento dos servidores municipais referente ao mês de março de 2020. Nesta quarta-feira (01), recebem o pagamento, os servidores efetivos da saúde lotados na Estratégia Saúde da Família, CEREST, CAPS e CER. Na quinta-feira (02), o pagamento será efetuado para os servidores efetivos da Saúde lotados no…Leia mais

A governadora Fátima Bezerra usou suas redes sociais para anunciar novo decreto que prorroga todas as medidas de isolamento social para até o dia 23 de abril de 2020. As aulas tanto na rede pública como na privada permanecerão suspensas, além do comércio bem como diversas outras atividades.

Confira

 

Em entrevista ao Panorama 95 desta quarta-feira (01) a Procuradora Geral do Município de Caicó, Rosemária Azevedo disse ter tomado conhecimento da Liminar do juiz Luiz Antônio, que manteve os funcionários contratados nos seus postos de trabalho no Hospital do Seridó, pela imprensa, e que até o momento da entrevista o Município ainda havia sido mortificado.

De acordo com Rosemária, existe uma Ação Civil Pública que tramita desde 2016 e também TAC assinado pelo Município junto ao Ministério Público, onde a Gestão se compromete em realizar concurso público para substituir os servidores que tiveram o direito de se manter no cargo até decisão posterior.

“O que ficou acordado na última reunião do dia 10 de março, realizada no prédio do Ministério Publico onde participaram vários órgãos competentes, foi de que seria da responsabilidade da Secretaria de Saúde elaborar um organograma, com todos os cargos ocupados pelos atuais funcionários para serem substituídos através do processo seletivo ou concurso público. Esse organograma seria enviado no prazo de 15 dias, após o dia 20 de março, para a nossa procuradoria jurídica, para podermos elaborar um projeto de lei e enviarmos para a Câmara, referente a criação dos cargos que seriam direcionados ao Hospital do Seridó”, explicou.

Rosemária justifica que os prazos foram prejudicados por causa do surgimento da pandemia de Coronavírus, o que necessitou da Secretaria de Saúde um esforço concentrado para o combate do avanço da doença.

“Uma das pessoas que está dentro da Secretaria de Saúde e sabe do cargos que devem ser colocados no organograma e no Processo Seletivo está no Comitê de Crise da Doença, ficando incapaz de realizar, e ficou inviável em tempo hábil do Município realizar, e nós, como procuradores, elaborar o projeto de lei de acordo com o organograma que nos fosse enviado. Então não teve como ser feito e a gente compreende porque a prioridade hoje é a saúde pública”. Antes mesmo da decisão da liminar sair, Rosemária disse que o Município já havia enviado ao Ministério Público um requerimento pedindo a dilação do prazo.

Confira a entrevista

 

A CAIXA inicia, nesta quarta (01), o pagamento do Saque-Aniversário aos mais de 530 mil trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que optaram por essa nova modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até o último dia do mês de seu aniversário. Ao todo, esses trabalhadores receberão mais de R$…Leia mais

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com o Conselho Nacional dos Municípios (CNM), divulgou, nesta terça-feira (31), uma carta de recomendações aos prefeitos e gestores municipais sobre o funcionamento dos conselhos tutelares de todo o país durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A carta de orientações lembra…Leia mais

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde de Natal confirmaram a morte de um jovem de 23 anos por Covid-19, na noite de ontem. Esse é o segundo óbito confirmado pelo novo coronavírus no Rio Grande do Norte. Agora Natal tem 48 casos confirmados, 605 suspeitos, 231 casos descartados e 1 óbito.

Segundo a Sesap, o paciente, com quadro de obesidade, deu entrada em hospital privado, no dia 24 de março, onde foi examinado e retornou para a residência para continuidade de medicações prescritas. Ele ficou em isolamento por dois dias, não apresentando melhora procurou o serviço público de saúde no dia 27 de março onde foi atendido e realizou o teste para a doença, sendo regulado para o serviço privado em seguida. O resultado do exame foi liberado ontem à noite, positivo para Covid-19. 

A outra vítima confirmada de covid-19 no estado foi o professor universitário Luiz di Souza, de 65 anos. Ele morreu no último sábado, 28.  Ontem, o Estado chegou a 83 casos confirmados de coronavírus em 14 cidades. Outros 1.835 casos são suspeitos e aguardam o resultado da análise dos exames.

Da Tribuna do Norte

As Micro e Pequenas Empresas (MPE) poderão buscar junto à CAIXA nova linha de crédito para colocar a sua folha de pagamento em dia. O financiamento poderá ser pago em 36 meses (carência de 6 meses e 30 parcelas), e taxa de juros de 3,75% a.a. Poderão aderir à modalidade as empresas com faturamento anual…Leia mais

A partir de quinta-feira, o Estado adota o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Digital (CRLV), que tem a mesma validade jurídica do documento impresso e pode ser compartilhado eletronicamente de forma segura.  O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran), em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e o Departamento…Leia mais

Com o objetivo de unir esforços para a adoção de medidas de combate ao novo coronavírus (COVID-19), o Governo do Rio Grande do Norte criou, nesta terça-feira (31), em caráter provisório, a Comissão Especial de Monitoramento e Enfrentamento ao Coronavírus no âmbito do município de Natal. A iniciativa foi instituída por meio do decreto Nº 29.582,…Leia mais

Natal tem 48 casos confirmados, 605 suspeitos, 231 casos descartados e 1 óbito. A SMS-Natal reforça a necessidade da população manter as medidas de higiene que protegem  para o Covid-19 e demais vírus  respiratórios que circulam em nosso território. A SMS-Natal salienta que as ações estão sendo intensificadas diariamente para operacionalização do plano de contingência que…Leia mais

Com o objetivo de reduzir o impacto financeiro causado pela quarentena da Covid19, o Governo Federal tem adotado diversas medidas na esfera tributária, principalmente flexibilizando o pagamento de impostos e dívidas. Uma que promete aliviar o caixa das empresas é a portaria nº 103, de 17 de março de 2020 do Ministério da Economia. O…Leia mais

O presidente do STF, Dias Toffoli, preparou um projeto de lei encampado pelo Senado para suspender desde o pagamento de aluguéis até a devolução de mercadorias adquiridas pela internet durante a pandemia do coronavírus. O projeto foi apresentado pelo senador Antônio Anastásia (PSD-MG) nesta terça-feira (31), terá relatoria de Simone Tebet (MDB-MS) e existe consenso…Leia mais

Compras feitas pela internet, por exemplo, só poderão ser devolvidas a partir do final de outubro devido às dificuldades de logísticas no país. Caminhões poderão trafegar pelas rodovias com excesso de carga, desde que isso não comprometa a segurança. Anteriormente, a infração era punida com multa. A flexibilização levou em conta as restrições de circulação…Leia mais

Em nota o Ministério Público Federal de Caicó esclareceu que não determinou o fechamento do comércio de Caicó e sim, tão somente a importância de se coibir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais desautorizados a funcionar pelos decretos ou que descumpram às condicionantes impostas.

“Ao editar o Decreto nº 29.556, o Governo do Estado permitiu a reabertura de qualquer loja e atividade comercial condicionada à não utilização de sistema artificial de circulação de ar (excetuados os estabelecimentos destinados à comercialização de alimentos, medicamentos e de atividades essenciais) e à adoção de medidas de proteção aos seus funcionários e clientes, como a colocação de anteparo de proteção aos caixas e embaladores e a organização das filas com espaçamento mínimo de 1,5m entre os clientes (art. 2º). Portanto, nos termos da regulamentação estadual vigente, a reabertura do comércio está condicionada a requisitos que, se desatendidos por determinado estabelecimento comercial, desautoriza o seu funcionamento”, explicou a procuradora Maria Clara em sua nota.

O MPF também explicou o objetivo das dos ofícios expedidos ontem, dia 30 de março ao Município de Caicó e a Casa do Empresário.

“Considerando as notícias amplamente veiculadas em meios de comunicação locais de que a Casa do Empresário de Caicó vem orientando os associados a retomarem suas atividades, bem assim de que a Prefeitura de Caicó teria estimulado a reabertura “normal” e, portanto, de forma irrestrita do comércio local, o MPF em Caicó expediu ofícios ontem, 30 de março de 2020, ao Município de Caicó e à Casa do Empresário para que justificassem a decisão, aparentemente conjunta, de autorizarem a reabertura irrestrita do comércio em Caicó e, mais que isso, demonstrassem que os estabelecimentos reabertos obedecem as condições impostas nos dois decretos estaduais e no decreto federal que regulamentam a matéria”.

A nota ainda esclarece que ao requisitar, nos ofícios, que “comprovem ter tornado sem efeito essa pretensa ‘recomendação’ e garantindo, por conseguinte, a imediata suspensão das atividades de todos os estabelecimentos cujo funcionamento não foi autorizado ou se dê em desconformidade com os dois referidos decretos estaduais”, o MPF reforçou, tão somente, a importância de se coibir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais desautorizados a funcionar pelos decretos ou que descumpram às condicionantes impostas.

Para o MPF a atitude da Casa do Empresário, de emitir nota explicativa orientando que a reabertura do comércio com o registro no documento de que isso se dê respeitando as medidas de prevenção ao contágio da doença, é importante e merecedora de reconhecimento, mas não é suficiente. É imprescindível também que zele, como categoria de classe que é, pela observância dessas medidas na prática. Trata-se de imprescindível medida de prevenção a uma doença de fácil contágio e com altos índices de letalidade.

“Sendo assim, importa esclarecer que o MPF em Caicó não está “mandando” fechar o comércio de Caicó (nem tem poderes para isso), mas está, sim, empenhado para agir, dentro de suas atribuições, no sentido de minimizar ao máximo o contágio. Embora possível, reabrir o comércio não deve ser encarado como um efeito automático da orientação da Casa do Empresário. É imprescindível que os estabelecimentos cumpram as medidas de prevenção”, explicou a procuradora em sua nota.

Com relação ao procedimento administrativo solicitando o atual saldo das receitas obtidas em razão do leilão da cessão onerosa do pré-sal, aportadas em cada município no fim do ano passado, o MPF esclarece que foi enviado a todos os municípios jurisdicionados pelo órgão sediado em Caicó.

“O MPF indaga cada prefeito a declarar se há possibilidade de aplicar o saldo dessas verbas em ações relacionadas ao combate à pandemia, fundamento do estado de calamidade que tanto preocupa esses gestores municipais. Tais recursos, na forma lei, devem ser aplicados em duas ações específicas, uma das quais consiste em investimentos (sem área especificada), o que comportaria, pois, o uso desses valores na aquisição de bens que suprissem as unidades de saúde da região, principalmente os hospitais de referência”, finalizou Maria Clara Lucena Dutra de Almeida, Procuradora da República.

Confira a nota do MPF Caicó

 

Em contato com o Blog do Marcos Dantas o prefeito Batata confirmou que acatará a liminar do Juiz Luiz Antônio, e manterá todos os contratados trabalhando no Hospital do Seridó.

O juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento deferiu um pedido de tutela cautelar incidental proposto pelo Partido Republicanos, através de sua comissão provisória de Caicó, buscando a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários do Hospital do Seridó, cujos contratos se encerrarão hoje, dia 31.03.2020.

O juiz deferiu o pedido liminar e determinou a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários do Hospital do Seridó, nesta cidade, cujos contratos se encerrariam na data de hoje, 31.03.2020, por força do Decreto Municipal nº 723/2019, observando que em caso de descumprimento desta decisão incidirá multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) na pessoa do Prefeito Municipal de Caicó-RN. 

Confira a liminar

 

O Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) decidiram pela suspensão dos sorteios da Nota Potiguar por três meses. O dinheiro que seria repassado a participantes da campanha sorteados e instituições filantrópicas como prêmios vai ser usado na aquisição de alimentos que serão doados para pessoas em vulnerabilidade social em função das…Leia mais

Em decisão publicada nesta terça-feira (31), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) autorizou o desbloqueio e a consequente devolução de R$ 1,3 milhão ao Governo do Estado para ações de combate ao novo coronavírus. O valor é referente a uma segunda parcela de março de 2020 de Requisições de Pequeno Valor (RPVs)….Leia mais

O Governo do Rio Grande do Norte conclui o pagamento do salário do mês de março nesta terça-feira (31). Mais de R$ 74 milhões foram depositados nas contas dos servidores estaduais.

O valor corresponde ao salário integral para as pastas com recursos próprios e os 70% restante dos servidores ativos que recebem acima de R$ 4 mil. Quem recebe menos que isso, além da categoria da Segurança Pública, teve seu salário adiantado na metade do mês.

Com o intuito de evitar aglomeração nas agências bancárias, uma das medidas preventivas do contágio pelo novo coronavírus, o Governo também antecipou na última quinta (26) e sexta-feira (27) a última parcela da folha salarial de março para aposentados e pensionistas.

Em decisão anunciada nesta terça-feira (31) a Universidade do Estado do RN (UERN) decidiu suspender todo o calendário letivo para 2020. A medida vale por tempo indeterminado.

Confira o ofício

Criminosos têm se aproveitado da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus para fazer mais vítimas de golpes virtuais. O principal deles se utiliza do auxílio de R$ 600, aprovado nesta segunda-feira (dia 30) pelo Senado.Por meio de mensagens compartilhadas pelo WhatsApp, os golpistas enviam links maliciosos que, ao ser acessados, podem roubar dados das…Leia mais

O governo vem trabalhando em uma série de medidas numa tentativa de assegurar empregos e garantir renda a trabalhadores informais em meio à crise do coronavírus. Nesta segunda-feira, o Senado aprovou o auxílio de R$ 600 para os brasileiros que não têm carteira assinada e cuja renda familiar (tudo o que a família recebe) é de até três mínimos (R$ 3.135,00).

O governo também vai editar uma medida provisória que permitirá reduzir em até 70% o salário e a jornada de funcionários. O texto, que ainda está em discussão no Palácio do Planalto, prevê que o trabalhador receberá, em contrapartida, uma parcela do seguro-desemprego: se o empregador cortar 70% do salário, o governo entrará com o equivalente a 70% do que o trabalhador receberia de seguro-desemprego.

Veja abaixo como as duas medidas vão funcionar:

Redução de salário – Desconto

Serão permitidos descontos de até 70% do salário. O governo entrará com o equivalente a 70% do que o trabalhador receberia de seguro-desemprego.

O projeto deve propor ainda outros percentuais de redução salarial: de 50% e 25%. O empregador teria que optar por um deles para receber ajuda do seguro-desemprego na complementação dos salários dos trabalhadores afetados. O recurso poderá ser adotado por microempresas a empresas de grande porte, em qualquer tipo de salário, sem tratamento diferenciado entre os setores da economia.

Corte na jornada

O percentual máximo de corte de jornada previsto pela equipe econômica foi ampliado para 70% e não há mais qualquer trava que evite que corte do horário de trabalho. Por isso, a redução salarial pode atingir todos os funcionários da empresa.

Domésticas

A medida provisória deve autorizar que o patrão faça a suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado doméstico e ainda que reduza jornada e salário durante a crise. O seguro-desemprego vai entrar como contrapartida para complementar o salário dos trabalhadores domésticos afetados.

Microempresas

As empresas com faturamento anual abaixo de R$ 360 mil serão  autorizadas a  suspender temporariamente os contratos de trabalho de seus funcionários, assim como a redução de jornada e salário. Para tanto, o contrato de trabalho tem que seguir a CLT. O governo vai usar o seguro-desemprego para complementar o salário dos trabalhadores que forem afetados.

Auxílio de R$ 600. Quem pode receber o auxílio

 – Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada

– No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família.

– Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador

– Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.

– Sem risco de desabastecimento:  Com baixa do petróleo, Petrobras reduz preço do gás residencial em 10%

Mulheres chefes de família

– Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda.

Trabalhadores Autônomos

– Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.

– Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil

Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.

– Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social

Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações.  Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.

Beneficiários do Bolsa Família

– Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.

– Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

– O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS.

Não podem receber o auxílio

– Aposentados e pensionistas do INSS

Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.

– Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho

– Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego

– Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

– Beneficiários do Bolsa Família

Mas neste caso, será possível trocar o benefício pelo auxílio se ele for mais vantajoso

– Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa

Como será feito o pagamento

O auxílio poderá ser sacado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal,  BASA (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste), casas lotéricas e agências dos Correios.

Do Globo