Em manifestação dirigida ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou que trabalha para “ampliar e aprimorar” o uso de câmeras em uniformes policiais, tema que tem sido objeto de polêmica desde o início da gestão. A administração estadual entregou ao ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, o seu cronograma para efetivar o uso de câmaras corporais pela polícia.
Essa manifestação ocorreu em resposta a um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que Barroso analisasse, pela segunda vez, a decisão da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu a exigência do uso dessas câmeras em operações policiais no estado.
Num primeiro momento, Barroso negou o pedido sob o argumento de que o estado precisava de tempo para se organizar administrativa e financeiramente e implementar a medida. A Defensoria pediu para o ministro reconsiderar a decisão a partir de novos dados que mostram o aumento da violência policial na Baixada Santista.
Apesar de reconhecer a importância das câmeras em uniformes policiais, Barroso optou por rejeitar novamente o pedido da Defensoria. Ele argumentou que o governo de São Paulo se comprometeu voluntariamente a implementar a medida, não sendo necessário impor a instalação das câmeras por ordem judicial.
“É importante monitorar o cumprimento de tais marcos fundamentais do cronograma para aquisição das câmeras corporais. Na hipótese de não cumprimento da obrigação, caracterizada pela inobservância desse cronograma, caberá a esta Presidência reapreciar o presente pedido, dada a dimensão estrutural do litígio”, afirmou Barroso.
Ao responder sobre o pedido de reconsideração, o governo afirma que a implementação das câmeras operacionais portáteis, as “COPs”, tem se dado de forma gradual e contínua no estado. Também diz que a utilização dos equipamentos será “ampliada e aprimorada”.
A administração estadual sustenta que a aquisição das câmeras tem sido progressiva e que o número de câmeras passou de 500, em 2020, para 10.125, em 2023. Mas que, por “questões orçamentárias e de logística”, a implantação é gradual.
Atualmente, o estado dispõe de 10.125 unidades, adquiridas através de dois contratos anuais no valor total de R$ 96.384.135. Essas câmeras estão distribuídas em 267 das 510 Organizações Policiais Militares (OPM).
A gestão Tarcísio afirma que “a Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Segurança Pública (SSP) apresentou, neste mês de março, proposta de novo contrato que visa a alinhar o uso de COPs com os objetivos do Programa Muralha Paulista”. A nova contratação, segundo o governo, pretende incluir novas funcionalidades na câmara, de modo a incrementar o potencial de recarga das câmeras, o controle da ação policial, com acionamento remoto do processo de gravação, e as condições de segurança operacional ao operador da câmera, por meio da inclusão da ferramenta de áudio bidirecional.
O cronograma apresentado indica que a expectativa é de que o edital do novo contrato do Programa Muralha Paulista seja publicado em maio, seguido pela contratação em junho. A entrega dos equipamentos e a adequação estrutural estão programadas para ocorrer entre julho e agosto, com a instalação e capacitação dos operadores previstas para agosto e setembro.
Sobre a Operação Verão, o governo argumentou que 61% das Organizações Policiais Militares (OPM) envolvidas na terceira fase utilizaram câmeras operacionais portáteis. Além disso, em 64% dos incidentes registrados, a OPM em questão possuía esse equipamento, “refletindo padrão de distribuição semelhante ao observado no apoio à Baixada Santista”.
A gestão Tarcísio reconhece que ainda não há volume suficiente para garantir o uso do equipamento em todas as operações realizadas na Baixada Santista.
Fonte: O Globo