Natal tem 48 casos confirmados, 605 suspeitos, 231 casos descartados e 1 óbito. A SMS-Natal reforça a necessidade da população manter as medidas de higiene que protegem para o Covid-19 e demais vírus respiratórios que circulam em nosso território. A SMS-Natal salienta que as ações estão sendo intensificadas diariamente para operacionalização do plano de contingência que…Leia mais
Com o objetivo de reduzir o impacto financeiro causado pela quarentena da Covid19, o Governo Federal tem adotado diversas medidas na esfera tributária, principalmente flexibilizando o pagamento de impostos e dívidas. Uma que promete aliviar o caixa das empresas é a portaria nº 103, de 17 de março de 2020 do Ministério da Economia. O…Leia mais
O presidente do STF, Dias Toffoli, preparou um projeto de lei encampado pelo Senado para suspender desde o pagamento de aluguéis até a devolução de mercadorias adquiridas pela internet durante a pandemia do coronavírus. O projeto foi apresentado pelo senador Antônio Anastásia (PSD-MG) nesta terça-feira (31), terá relatoria de Simone Tebet (MDB-MS) e existe consenso…Leia mais
Compras feitas pela internet, por exemplo, só poderão ser devolvidas a partir do final de outubro devido às dificuldades de logísticas no país. Caminhões poderão trafegar pelas rodovias com excesso de carga, desde que isso não comprometa a segurança. Anteriormente, a infração era punida com multa. A flexibilização levou em conta as restrições de circulação…Leia mais
Depois de se reunir com a secretária municipal de Saúde, a presidente da Câmara de Caicó, Rosângela Maria, convocará para a próxima quinta-feira (02) reunião extraordinária. O objetivo será votação da dotação orçamentária da doação de R$ 50 mil do Poder Legislativo, além do residual da emenda do senador Styvenson Valentim (cerca de R$ 500…Leia mais
Esta semana o Centro de Imagem do Hospital Regional do Seridó, local onde será instalado o tão sonhado Tomógrafo será finalizado. As Universidades Federal e Estadual do RN, através dos seus campis em Caicó ajudaram na climatização da sala e de mais três isolamentos, posto de enfermagem, sala de paramentação e repouso profissional. Enquanto a UFRN…Leia mais
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que a liberação do auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais depende da aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Guedes afirmou ainda que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, poderia ajudar a apressar a aprovação. Guedes afirmou ainda que o projeto de lei…Leia mais
Em nota o Ministério Público Federal de Caicó esclareceu que não determinou o fechamento do comércio de Caicó e sim, tão somente a importância de se coibir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais desautorizados a funcionar pelos decretos ou que descumpram às condicionantes impostas.
“Ao editar o Decreto nº 29.556, o Governo do Estado permitiu a reabertura de qualquer loja e atividade comercial condicionada à não utilização de sistema artificial de circulação de ar (excetuados os estabelecimentos destinados à comercialização de alimentos, medicamentos e de atividades essenciais) e à adoção de medidas de proteção aos seus funcionários e clientes, como a colocação de anteparo de proteção aos caixas e embaladores e a organização das filas com espaçamento mínimo de 1,5m entre os clientes (art. 2º). Portanto, nos termos da regulamentação estadual vigente, a reabertura do comércio está condicionada a requisitos que, se desatendidos por determinado estabelecimento comercial, desautoriza o seu funcionamento”, explicou a procuradora Maria Clara em sua nota.
O MPF também explicou o objetivo das dos ofícios expedidos ontem, dia 30 de março ao Município de Caicó e a Casa do Empresário.
“Considerando as notícias amplamente veiculadas em meios de comunicação locais de que a Casa do Empresário de Caicó vem orientando os associados a retomarem suas atividades, bem assim de que a Prefeitura de Caicó teria estimulado a reabertura “normal” e, portanto, de forma irrestrita do comércio local, o MPF em Caicó expediu ofícios ontem, 30 de março de 2020, ao Município de Caicó e à Casa do Empresário para que justificassem a decisão, aparentemente conjunta, de autorizarem a reabertura irrestrita do comércio em Caicó e, mais que isso, demonstrassem que os estabelecimentos reabertos obedecem as condições impostas nos dois decretos estaduais e no decreto federal que regulamentam a matéria”.
A nota ainda esclarece que ao requisitar, nos ofícios, que “comprovem ter tornado sem efeito essa pretensa ‘recomendação’ e garantindo, por conseguinte, a imediata suspensão das atividades de todos os estabelecimentos cujo funcionamento não foi autorizado ou se dê em desconformidade com os dois referidos decretos estaduais”, o MPF reforçou, tão somente, a importância de se coibir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais desautorizados a funcionar pelos decretos ou que descumpram às condicionantes impostas.
Para o MPF a atitude da Casa do Empresário, de emitir nota explicativa orientando que a reabertura do comércio com o registro no documento de que isso se dê respeitando as medidas de prevenção ao contágio da doença, é importante e merecedora de reconhecimento, mas não é suficiente. É imprescindível também que zele, como categoria de classe que é, pela observância dessas medidas na prática. Trata-se de imprescindível medida de prevenção a uma doença de fácil contágio e com altos índices de letalidade.
“Sendo assim, importa esclarecer que o MPF em Caicó não está “mandando” fechar o comércio de Caicó (nem tem poderes para isso), mas está, sim, empenhado para agir, dentro de suas atribuições, no sentido de minimizar ao máximo o contágio. Embora possível, reabrir o comércio não deve ser encarado como um efeito automático da orientação da Casa do Empresário. É imprescindível que os estabelecimentos cumpram as medidas de prevenção”, explicou a procuradora em sua nota.
Com relação ao procedimento administrativo solicitando o atual saldo das receitas obtidas em razão do leilão da cessão onerosa do pré-sal, aportadas em cada município no fim do ano passado, o MPF esclarece que foi enviado a todos os municípios jurisdicionados pelo órgão sediado em Caicó.
“O MPF indaga cada prefeito a declarar se há possibilidade de aplicar o saldo dessas verbas em ações relacionadas ao combate à pandemia, fundamento do estado de calamidade que tanto preocupa esses gestores municipais. Tais recursos, na forma lei, devem ser aplicados em duas ações específicas, uma das quais consiste em investimentos (sem área especificada), o que comportaria, pois, o uso desses valores na aquisição de bens que suprissem as unidades de saúde da região, principalmente os hospitais de referência”, finalizou Maria Clara Lucena Dutra de Almeida, Procuradora da República.
Confira a nota do MPF Caicó
A Organização Mundial da Saúde (OMS) rejeitou insinuações por parte do governo de Jair Bolsonaro de que tenha apoiado a ideia de que políticas de isolamento não devam ser aplicadas. Na segunda-feira, o diretor-geral da entidade, Tedros Adhanom Ghebreyesus, usou sua coletiva de imprensa em Genebra para convocar os países a também lidar com os mais pobres….Leia mais
O juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento deferiu um pedido de tutela cautelar incidental proposto pelo Partido Republicanos, através de sua comissão provisória de Caicó, buscando a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários do Hospital do Seridó, cujos contratos se encerrarão hoje, dia 31.03.2020.
O juiz deferiu o pedido liminar e determinou a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários do Hospital do Seridó, nesta cidade, cujos contratos se encerrariam na data de hoje, 31.03.2020, por força do Decreto Municipal nº 723/2019, observando que em caso de descumprimento desta decisão incidirá multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) na pessoa do Prefeito Municipal de Caicó-RN.
Confira a liminar
O Consórcio Nordeste, organização que reúne os governadores dos noves estados da região, criou um Comitê Científico para auxiliar os chefes de Executivo na tomada de decisões sobre as ações de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). O Comitê será integrado por vários membros de renome, entre eles o cientista Miguel Nicolelis, o…Leia mais
O combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte recebe apoio financeiro de R$ 2 milhões, anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) para o combate ao coronavírus. Em seu pronunciamento – exibido nas redes sociais do Legislativo – o presidente comenta a pandemia e os efeitos no mundo, dirigindo as ações aos…Leia mais
O Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) decidiram pela suspensão dos sorteios da Nota Potiguar por três meses. O dinheiro que seria repassado a participantes da campanha sorteados e instituições filantrópicas como prêmios vai ser usado na aquisição de alimentos que serão doados para pessoas em vulnerabilidade social em função das…Leia mais
Em decisão publicada nesta terça-feira (31), o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) autorizou o desbloqueio e a consequente devolução de R$ 1,3 milhão ao Governo do Estado para ações de combate ao novo coronavírus. O valor é referente a uma segunda parcela de março de 2020 de Requisições de Pequeno Valor (RPVs)….Leia mais
O Governo do Rio Grande do Norte conclui o pagamento do salário do mês de março nesta terça-feira (31). Mais de R$ 74 milhões foram depositados nas contas dos servidores estaduais.
O valor corresponde ao salário integral para as pastas com recursos próprios e os 70% restante dos servidores ativos que recebem acima de R$ 4 mil. Quem recebe menos que isso, além da categoria da Segurança Pública, teve seu salário adiantado na metade do mês.
Com o intuito de evitar aglomeração nas agências bancárias, uma das medidas preventivas do contágio pelo novo coronavírus, o Governo também antecipou na última quinta (26) e sexta-feira (27) a última parcela da folha salarial de março para aposentados e pensionistas.
Equipes da Secretaria do Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz) realizaram uma operação na manhã desta segunda-feira (31) para recolher equipamentos de proteção individual (EPI) em quatro lojas de material médico e hospitalar em João Pessoa e uma em Campina Grande. A ação foi em cumprimento do decreto publicado nesta segunda pelo Governo da Paraíba…Leia mais
Criminosos têm se aproveitado da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus para fazer mais vítimas de golpes virtuais. O principal deles se utiliza do auxílio de R$ 600, aprovado nesta segunda-feira (dia 30) pelo Senado.Por meio de mensagens compartilhadas pelo WhatsApp, os golpistas enviam links maliciosos que, ao ser acessados, podem roubar dados das…Leia mais
O governo vem trabalhando em uma série de medidas numa tentativa de assegurar empregos e garantir renda a trabalhadores informais em meio à crise do coronavírus. Nesta segunda-feira, o Senado aprovou o auxílio de R$ 600 para os brasileiros que não têm carteira assinada e cuja renda familiar (tudo o que a família recebe) é de até três mínimos (R$ 3.135,00).
O governo também vai editar uma medida provisória que permitirá reduzir em até 70% o salário e a jornada de funcionários. O texto, que ainda está em discussão no Palácio do Planalto, prevê que o trabalhador receberá, em contrapartida, uma parcela do seguro-desemprego: se o empregador cortar 70% do salário, o governo entrará com o equivalente a 70% do que o trabalhador receberia de seguro-desemprego.
Veja abaixo como as duas medidas vão funcionar:
Redução de salário – Desconto
Serão permitidos descontos de até 70% do salário. O governo entrará com o equivalente a 70% do que o trabalhador receberia de seguro-desemprego.
O projeto deve propor ainda outros percentuais de redução salarial: de 50% e 25%. O empregador teria que optar por um deles para receber ajuda do seguro-desemprego na complementação dos salários dos trabalhadores afetados. O recurso poderá ser adotado por microempresas a empresas de grande porte, em qualquer tipo de salário, sem tratamento diferenciado entre os setores da economia.
Corte na jornada
O percentual máximo de corte de jornada previsto pela equipe econômica foi ampliado para 70% e não há mais qualquer trava que evite que corte do horário de trabalho. Por isso, a redução salarial pode atingir todos os funcionários da empresa.
Domésticas
A medida provisória deve autorizar que o patrão faça a suspensão temporária do contrato de trabalho do empregado doméstico e ainda que reduza jornada e salário durante a crise. O seguro-desemprego vai entrar como contrapartida para complementar o salário dos trabalhadores domésticos afetados.
Microempresas
As empresas com faturamento anual abaixo de R$ 360 mil serão autorizadas a suspender temporariamente os contratos de trabalho de seus funcionários, assim como a redução de jornada e salário. Para tanto, o contrato de trabalho tem que seguir a CLT. O governo vai usar o seguro-desemprego para complementar o salário dos trabalhadores que forem afetados.
Auxílio de R$ 600. Quem pode receber o auxílio
– Trabalhadores por conta própria sem vínculo de emprego formal, ou seja, sem carteira assinada
– No caso, precisam ter mais de 18 anos e ter o nome no Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério da Cidadania. Precisam ter renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda mensal familiar de até três salários (R$ 3.135). O auxílio será pago a até duas pessoas da mesma família.
– Trabalhadores intermitentes, ou seja, aqueles que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador
– Também precisam ser maiores de idade e estarem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) da Previdência Social, seguindo os critérios de renda acima.
– Sem risco de desabastecimento: Com baixa do petróleo, Petrobras reduz preço do gás residencial em 10%
Mulheres chefes de família
– Estas vão ganhar duas cotas do benefício, chegando a R$ 1.200. Para fazer jus ao auxílio financeiro emergencial, ela também terá de seguir os critérios de renda.
Trabalhadores Autônomos
– Precisam ser maiores de idade e estarem inscritos na Previdência Social como contribuintes individuais e atenderem os requisitos de renda.
– Microempreendedores individuais (MEI), que fazem parte de um regime tributário diferenciado com faturamento anual de R$ 81 mil
Para receber o auxílio é preciso atender o critério da renda estabelecido no projeto, além de estar inscrito na Previdência Social como contribuinte individual.
– Demais trabalhadores informais que não estão inscritos no cadastros do governo e não contribuem para a Previdência Social
Estão nesse grupo vendedores ambulantes, diaristas, manicures, cabeleireiros e outras ocupações. Neste caso, sera preciso fazer uma autodeclaração junto à Caixa Econômica Federal.
Beneficiários do Bolsa Família
– Quem recebe o benefício do Bolsa Família receberá o auxílio emergencial, se ele for mais vantajoso. Essas pessoas já estão inscritas no Cadastro Único e não vão precisar pedir a troca temporária do benefício. Mas não será possível acumular os dois.
– Pessoas com deficiência de baixa renda que estão na fila do INSS para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
– O projeto permite antecipação do auxílio para zerar a fila do INSS.
Não podem receber o auxílio
– Aposentados e pensionistas do INSS
Não será permitido acumular o auxílio com renda da aposentadoria. Aposentados não se enquadram no grupo mais vulnerável à crise.
– Trabalhadores que estejam recebendo outros de tipos de benefícios previdenciários, como auxílio doença, salário-maternidade, auxílio acidente de trabalho
– Desempregados que estejam recebendo seguro-desemprego
– Idosos e deficientes da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
– Beneficiários do Bolsa Família
Mas neste caso, será possível trocar o benefício pelo auxílio se ele for mais vantajoso
– Estudantes e donas de casa que fazem parte da população economicamente inativa
Como será feito o pagamento
O auxílio poderá ser sacado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BASA (Banco da Amazônia) e BNB (Banco do Nordeste), casas lotéricas e agências dos Correios.
Do Globo
O Governo do RN está tratando junto às instituições bancárias oficiais a celeridade das medidas de atendimento a pessoas física e jurídica afetadas pela pandemia do novo coronavirús. A governadora Fátima Bezerra determinou ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, a articulação junto aos bancos para minimizar os efeitos do vírus que afetam trabalhadores autônomos…Leia mais
O governo lança, até o fim desta semana, o edital para selecionar os servidores, aposentados do serviço público e militares da reserva, que vão fazer parte da força-tarefa para ajudar a reduzir a fila de benefícios no INSS. A data para o início das inscrições ainda não está fechada, mas elas devem começar assim que…Leia mais
O Consórcio Nordeste agora passa a contar com o conhecimento científico e a pesquisa na aérea médica para ajudar os governadores da região nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus. A criação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste foi oficializada com a coordenação do cientista Miguel Nicolelis e o do Físico e ex-ministro de Ciência…Leia mais
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (Seap), prorrogou até o dia 30 de abril a suspensão das visitas de familiares de internos, o atendimento de advogados, serviços de assistência religiosa, educacional, social e de capelania, em todas as 17 unidades prisionais do RN. A medida preventiva objetiva o enfrentamento do…Leia mais
Os microempreendedores individuais deverão receber o seguro desemprego enquanto durarem as medidas de isolamento social necessárias à contenção da pandemia do coronavírus. É o que determina o projeto do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que será apreciado nesta terça-feira (31), a partir das 16h, quando o Plenário do Senado vai votar um grupo de propostas…Leia mais
A ajuda do governo aos trabalhadores informais precisa chegar rápido para mitigar os efeitos da parada brusca na economia, na avaliação de especialistas. Eles alertam que, se o auxílio de R$ 600 demorar, o principal risco não é econômico, mas sanitário. A necessidade de sair de casa para garantir a subsistência pode multiplicar o potencial…Leia mais
As empresas poderão reduzir em até 70% o salário e a jornada de todos os seus funcionários, segundo a medida provisória (MP) que altera as relações trabalhistas no período de crise do coronavírus. O texto, que ainda está em discussão no Palácio do Planalto, prevê que o trabalhador receberá, em contrapartida, uma parcela do seguro-desemprego: se…Leia mais
A Procuradora do Ministério Público Federal de Caicó, Maria Clara Lucena Dutra de Almeida também requisitou do Município de Caicó, informações sobre o atual saldo das receitas transferidas pela União em dezembro de 2019 em decorrência do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal (R$ 1.831.940,53), e declare se está disposto a aplicar esse saldo nas ações de combate à pandemia da COVID-19.
Na resposta ao MPF o Município deverá ainda sintetizar as ações locais até então empreendidas, bem como as de caráter regional eventualmente conduzidas pela Secretaria Estadual de Saúde, indicar as principais dificuldades encontradas em sua comunidade e estimar, de maneira minimamente objetiva, valores que supririam, de acordo com análises técnicas de suas secretarias municipais de saúde, as demandas mensais de prevenção e combate à pandemia.
O Blog do Marcos Dantas conversou agora a pouco com a Procuradora do Município de Caicó, advogada Rosemária Azevedo. Quanto aos questionamentos do Ministério Público Federal sobre a reabertura do comercio caicoense, a procuradora disse que o Município em nenhum momento incentivou tal prática, e que a defesa deve justamente alegar que o incentivo para que o comércio retomasse seu funcionamento foi de uma nota emitida pela Casa do Empresário.
“Não descumprimos em nenhum momento os decretos estaduais, já criamos no Município algumas restrições e medidas. E quem incentivou a questão do comércio abrir foi uma nota emitida pela Casa do Empresário”, garantiu Rosemária.
A Procuradora do MPF de Caicó, Maria Clara Lucena Dutra de Almeida está cobrando do prefeito Robson Araújo explicações, em 24 horas, do porque ter estimulado o comércio local a descumprir os decretos estaduais nº 29.541 de 20 de março de 2020 e nº 29.556 de 24 de março de 2020, incentivando-os a funcionar normalmente a partir do dia 30 deste mês.
Além disso, a procuradora também pede que o prefeito comprove ter tornado sem efeito essa pretensa recomendação, e garantindo por conseguinte, a imediata suspensão das atividades de todos os estabelecimentos cujo funcionamento não foi autorizado ou se dê em desconformidade com os dois efeitos dos referidos decretos estaduais.
O ofício assinado pela procuradora deixa claro que a infringência de medida sanitária preventiva ao contágio do COVID-19 repercutirá na esfera criminal dos agentes que lhe derem causa, a exemplo do crime do art. 268 do Código Penal.
A deputada federal Carla Zambelli, em entrevista à Folha de S. Paulo, disse que Jair Bolsonaro vai mudar seu discurso sobre a Covid-19: “O presidente tem um problema de comunicação. Não de atitude e nem de irresponsabilidade. Todos os países enfrentam a mudança muito rápida da doença. Trump, que tinha postura parecida com Bolsonaro, de…Leia mais
O BlogdoBG recebeu e confirmou a informação que o Jornal Tribuna do Norte demitiu 22 profissionais no jornal. Alguns deles com mais de 20 anos de casa. A reestruturação do jornal fundado por Aluísio Alves é grande para se manter funcionando e cumprindo seus compromissos. A Tribuna do Norte e os veículos impressos no Brasil…Leia mais
O número de novos casos de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, caiu pelo terceiro dia consecutivo no Brasil. As informações são do Painel Coronavírus do Ministério da Saúde. Até o momento, o País registra 159 mortes por covid-19 e 4.579 casos da doença confirmados em laboratório. Na sexta-feira (27), foram confirmados 502 novos casos,…Leia mais
As medidas de isolamento social para prevenir a contaminação pelo coronavírus fizeram com que o trânsito em algumas das maiores cidades brasileiras caísse quase pela metade nas duas últimas semanas. Por outro lado, houve aumento na busca por serviços de entrega e por dicas de como lidar com a quarentena. Levantamento feito pela Folha de…Leia mais
Os ministros Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) uniram-se nos bastidores no apoio ao colega Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e na defesa da manutenção das medidas de distanciamento social e isolamento da população no combate à pandemia do coronavírus.A informação é da Folha de S. Paulo. O trio formou uma espécie de bloco antagônico,…Leia mais
O presidente do PP de Ouro Branco, o empresário Evilácio Freire (PP), marido da prefeita Fátima Silva (PT), emitiu nota e negou que tivesse acontecido reunião para decidir o nome do pré-candidato do grupo da situação. Mas, não mencionou o encontro comunicado pela presidente do PL, a enfermeira Vitória Silva, irmã da prefeita. Os vereadores…Leia mais
Questionado sobre uma possível candidatura, o secretário de Saúde de Lagoa Nova, Bruno Carvalho, descartou a possibilidade de ingressar em algum pleito, tendo em vista que terá que pedir a exoneração até o dia 04 de abril. Bruno é filiado ao PSDB, partido que agora tem o vice-prefeito Iranildo Aciole como dirigente. “Acredito que ninguém…Leia mais
Após o Governo do RN, por meio do projeto Governo Cidadão, assinar neste sábado (28) contrato para equipar os hospitais da rede pública, em mais uma ação emergencial de combate ao novo coronavírus, a empresa potiguar Móveis JB Indústria e Comércio começa hoje (30) a fabricação dos móveis. O processo tramitou em regime de urgência…Leia mais
O Ministério Público Eleitoral obteve decisões judiciais que determinaram a interrupção de propaganda política irregular no Rio Grande do Norte, ligada à pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Raimunda Nilda – vereadora de Parnamirim, conhecida como Professora Nilda – e Robson Carvalho – vereador de Natal – estavam distribuindo álcool em gel e sabonete líquido à…Leia mais
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), monitora 47 reservatórios com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, responsáveis pela segurança hídrica potiguar. O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais, divulgado nesta segunda-feira (30), indica que as reservas hídricas superficiais…Leia mais
O combate ao Coronavírus (COVID-19) vai ser reforçado no Brasil. A partir desta segunda-feira (30), o Ministério da Saúde pagará um adicional de 20% na bolsa dos profissionais de saúde residentes, como uma bonificação, de reconhecimento pelo trabalho prestado e incentivo ao enfrentamento da epidemia provocada pelo coronavírus no país. O valor adicional de R$…Leia mais
Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL), Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDIVAREJO) e Associação Comercial de Mossoró (ACIM) se reuniram nesta segunda-feira (30) com a prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, para discutir medidas de contenção e prevenção ao coronavírus. Na ocasião, foram informados sobre o novo Decreto municipal, 5.638, cujas determinações…Leia mais
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e representantes do setor produtivo estiveram reunidos durante mais de três horas em videoconferência, nesta segunda-feira (30), para debater as medidas que estão em curso no enfrentamento à pandemia da COVID19. Os representantes de diversos segmentos da atividade econômica expuseram seus pleitos e preocupações e…Leia mais
Pouco mais de um mês após a confirmação do primeiro caso do novo coronavírus no Brasil, microempreendedores começam a sentir ainda mais os efeitos da pandemia. Para evitar aglomerações e a possibilidade de o vírus se espalhar mais rapidamente, governadores e prefeitos restringiram a circulação de pessoas e o funcionamento do comércio em shoppings, lojas…Leia mais
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (30) o PL 786/2020, projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do coronavírus. Apresentado pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto foi aprovado na Câmara dos…Leia mais
Os Correios passaram a descontar parte da remuneração de funcionários que estão em quarentena. O corte adotado na estatal vale mesmo para empregados do grupo de risco para contágio da Covid-19. A cúpula dos Correios baixou uma norma suspendendo adicionais, como distribuição de encomendas, e o vale-transporte de trabalhadores que estão afastados por causa da…Leia mais
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou neste sábado que o governo vai anunciar a rolagem de dívida de municípios, assim como fez com os Estados. “Ainda não anunciamos, mas vamos também rolar a dívida de municípios”, afirmou o ministro, enquanto destacava as medidas econômicas que o governo está trazendo para combater a crise causada…Leia mais
Uma comissão de vereadores coordenada pela presidente da Câmara de Caicó, Rosângela Maria, se reuniu com o prefeito Robson de Araújo (Batata), nesta segunda-feira (30). Em pauta, os investimentos no combate ao coronavírus (covid-19). “Nós convocamos essa reunião para tomar algumas diretrizes. Dentre elas, discutir a destinação dos R$ 50 mil doados pelo Legislativo à…Leia mais
Nesta segunda-feira (30), o prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata), esteve reunido com comissão de vereadores da Câmara Municipal de Caicó, no auditório do Centro Administrativo, com a presença da presidente do Legislativo Municipal, Rosângela Maria e os edis José Rangel, Lobão Filho, Erinaldo Lino, Diogo Silva, Júlio Gregório, Maria Cleide e Odair Diniz….Leia mais
