A Procuradora do Ministério Público Federal de Caicó, Maria Clara Lucena Dutra de Almeida também requisitou do Município de Caicó, informações sobre o atual saldo das receitas transferidas pela União em dezembro de 2019 em decorrência do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal (R$ 1.831.940,53), e declare se está disposto a aplicar esse saldo nas ações de combate à pandemia da COVID-19.
Na resposta ao MPF o Município deverá ainda sintetizar as ações locais até então empreendidas, bem como as de caráter regional eventualmente conduzidas pela Secretaria Estadual de Saúde, indicar as principais dificuldades encontradas em sua comunidade e estimar, de maneira minimamente objetiva, valores que supririam, de acordo com análises técnicas de suas secretarias municipais de saúde, as demandas mensais de prevenção e combate à pandemia.