O juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento deferiu um pedido de tutela cautelar incidental proposto pelo Partido Republicanos, através de sua comissão provisória de Caicó, buscando a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários do Hospital do Seridó, cujos contratos se encerrarão hoje, dia 31.03.2020.
O juiz deferiu o pedido liminar e determinou a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários do Hospital do Seridó, nesta cidade, cujos contratos se encerrariam na data de hoje, 31.03.2020, por força do Decreto Municipal nº 723/2019, observando que em caso de descumprimento desta decisão incidirá multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) na pessoa do Prefeito Municipal de Caicó-RN.
Confira a liminar