Equipes da Secretaria do Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz) realizaram uma operação na manhã desta segunda-feira (31) para recolher equipamentos de proteção individual (EPI) em quatro lojas de material médico e hospitalar em João Pessoa e uma em Campina Grande.
A ação foi em cumprimento do decreto publicado nesta segunda pelo Governo da Paraíba que autoriza a requisição de leitos e equipamentos de hospitais e empresas de materiais médicos e hospitalares. O decreto prevê o recolhimento dos bens mediante pagamento de indenização aos proprietários.
De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), os equipamentos recolhidos pelo governo estadual é composto por máscaras cirúrgicas, luvas e demais EPIs para tratamento de pacientes com Covid-19. De acordo com o secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde da SES, Daniel Beltrami, a ação não se trata de uma apreensão.
“É uma medida administrativa com base no decreto do estado. Foi feita essa ação porque a secretaria já tinha tentando adquirir esses materiais, mas as fornecedoras não compareceram ao chamamento. Esse material vai ser pago a cada um das empresas no valor de mercado, não se trata do estado tomando equipamentos”, explicou.
Ainda de acordo com Beltrami, o recolhimento garante que o governo estadual não fique desabastecido dos insumos necessários para seguir atendendo casos suspeitos e confirmados de pacientes infectados com coronavírus.
“O Ministério Público está fazendo um balanço do total dos equipamentos que foram pegos pela Receita Estadual e depois vão nos passar esse balanço, até porque esses produtos precisam ser pagos para cara uma das empresas”, completou o secretário executivo.
Decretos estudais
Um decreto assinado pelo governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania) autorizou que o governo estadual requisite leitos e equipamentos em unidades hospitalares da rede privada para atendimento de pacientes com coronavírus. A publicação do decreto consta no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE) desta terça-feira (31). O decreto tem vigor enquanto o outro decreto, que estabeleceu estado de calamidade pública na Paraíba no dia 21 de março, tiver vigência.
O decreto desta terça-feira garante que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) pode “requisitar às unidades de saúde e leitos, bem como os bens, móveis e imóveis, ou serviços de pessoas naturais ou jurídicas, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, a exemplo de máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares, antissépticos para higienização e quaisquer outros equipamentos e materiais necessários, autorizando o recolhimento desse bens nos almoxarifados do Governo do Estado ou em sedes ou locais de armazenamento dos fabricantes, distribuidores e varejistas”.
Do G1