A Barragem das traíras esta dentro da bacia hidrográfica do Piranhas-Açu, entre os município de São José e Jardim de Seridó. Ela barra o rio Seridó e foi construída pelo governo do Estado em 1994 com a capacidade de 48. 858 milhões de metros cúbicos de água. É um reservatório estratégico pra reserva hídrica e cobre com água 1.004,82 ha que serve para produção de alimentos para o consumo humano e animal, piscicultura, geração de emprego e renda, abastecimento de Jardim do Seridó, São José do Seridó e diversas Comunidades rurais.
Os relatórios de inspeções, visitas técnicas e fiscalizações realizadas destes 2015 pelos órgãos competentes identificaram anomalias que comprometiam a segurança da barragem , devendo ser tomadas medidas para prevenção e redução dos danos materiais, ambientais e humanos decorrentes de uma eventual ruptura da barragem.
O Relatório Anual de Segurança de Barragens (2016) feito pela Agência Nacional de Águas(ANA) apontou comprometimento estrutural importante com impacto na segurança da barragem das Traíras. A ANA classificou a barragem das Traíras em categoria de risco e dano potencial associado alto.
A partir deste relatório aconteceram varias reuniões com autoridades do governo do Estado, Comitê de Bacia, Sindicatos, Câmaras municipais e prefeituras de Caicó, Jardim e são José do Seridó e Associações de agricultores objetivando ações governamentais para as tomadas de providencias pelas autoridades competentes.
Diante da inércia do governo do Estado/SEMARH, neste período, a ANA notificou a SEMARH, empreendedor da Passagem das Traíras por não ter iniciado os procedimentos de recuperação e manutenção do reservatório. Neste mesmo período Ana estabeleceu que a barragem não podia acumular mais que o corresponde a 6% do volume maximo do reservatório e determinou a abertura das tomadas d’água do reservatório.
No de final de 2017 o governo do Estado/Semarh elaborou o termo de referencia para contratar consultoria visando elaborar o projeto executivo de recuperação e manutenção da barragem das Traíras. O governo Robinson Farias contratou a empresa Acquatool para fazer o projeto de recuperação de Passagem das Traíras e a ordem de serviço só foi efetivamente dada no governo Fátima Bezerra em 2019.
Em 2019 o governo do Estado/SEMARH contratou a empresa Acquatool Consultoria S/S LTDA para realizar estudos, análises e projeto executivo para recuperação/manutenção da Barragem Passagem das Traíras. A empresa entregou à SEMARH os projetos, acompanhados de planilhas, orçamentárias, relatórios técnicos de todas as peças de engenharia que foram objeto da contratação.
O projeto elaborado para execução das obras de recuperação da Barragem Passagem das Traíras previu a realização dos serviços em três etapas: a) abertura de fenda no barramento; b) execução das obras civis de recuperação e reformas da barragem e c) supervisão do projeto. Para esses serviços foi celebrado entre a SEMARH/RN e DNOCS um convenio em 20.12.2019 no valor de R$ 21.978.684,16, sendo R$ 21.755.000,00 a serem repassados pelo DNOCS e R$ 223.684,16 (1,02%) como contrapartida do Governo do RN/SEMARH.
Como os estudos apontaram a necessidade urgente de intervenção de engenharia na parede da barragem, ou seja, abertura (fenda) na Ombreira Direita para afastar de imediato o perigo de rompimento da mesma, caso a barragem viesse a transbordar, conforme previsões pluviométricas para 2020, e tendo sido o convênio com o DNOCS já formalizado, a SEMARH tomou providências urgentes e contratou a empresa TMaia Engenharia e Consultoria que realizou a abertura da barragem para evitar o perigo iminente de rompimento da barragem, uma vez que esta não poderia mais acumular um grande volume de água.
Em decorrência da fenda aberta na parede da barragem das Traíras para evitar o risco de rompimento, as águas do inverno 2020 não ficaram acumuladas para os diferentes e diversos usos tanto na montante quanto na jusante do reservatório. O que toda a sociedade tinha conhecimento era que após o inverno começaria as obras de recuperação e manutenção da barragem das traíras pelo governo do Estado/SEMARH através do convênio com o DNOCS.
A quadra chuvosa 2020 foi encerrada e nada das obras de recuperação e manutenção da barragem das Traíras iniciarem. Finalmente de forma surpreendente, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, acompanhado do Diretor-Geral do DNOCS, Fernando Leão, visitaram a barragem das Traías em 24 de junho de 2020 e o ministro anunciou publicamente que o DNOCS com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional(MDR), assumiam os serviços de manutenção, modernização e recuperação da barragem das Traíras e que até dezembro do corrente ano as obras seriam realizadas. Portanto, o ministro anunciou o rompimento do convenio DNOCS com o governo do Estado/SEMARH e assumiu a responsabilidade de execução do projete de recuperação, modernização e recuperação da barragem das Traíras. O governo do Estado repassou o projeto elaborado para o MDR/DNOCS executar as obras.
Passados quase 05 meses deste episodio e se aproximando a quadra chuvosa 2021, que promete ser mais um grande inverno, a barragem das Traíras continua com a parede rompida e zero de obras para sua recuperação conforme anunciado e prometido pelo ministro Rogério Marinho. Diante da ausência de informações sobre um cronograma físico-financeiro por parte do MDR/DNOCS para a execução do projeto de manutenção, modernização e recuperação da barragem das Traíras, recentemente o comitê da bacia hidrográfica do Piranhas-Açu foi ouvido pela procuradora da republica em Caicó, para contribuir com informações ao Procedimento Administrativo nº 1.28.200.000064/64/2019-36. Fato esse muito positivo, pois, certamente o MPF atuará junto ao MDR/DNOCS para a recuperação e manutenção desta obra estratégica para o desenvolvimento sustentável Seridó.
Diante desta situação de morosidade do MDR/DNOCS para com o inicio das obras da barragem das Traíras os moradores do entorno do reservatório e organizações de base entregaram uma abaixo-assinado de 470 pessoas ao MPF solicitando a esse competente órgão federal incidência junto ao MDR/DNOCS para que as obras de recuperação da barragem seja urgentemente iniciada.
Não é possível e nem aceitável que no inverno de 2021 essa barragem não esteja pronta para segurar as águas e promover o bem estar de quem dela vive e precisa! É necessário uma grande união da comunidade, dos Sindicatos, movimentos sociais, igrejas, deputados, câmaras de vereadores, prefeituras e de toda sociedade Seridoense para reivindicar urgência e agilidade por parte do MDR/ DNOCS na manutenção, modernização e recuperação total da barragem das Traíras conforme projeto elaborado.
Por José Procopio de Lucena
Engenheiro Agrônomo e Articulador Estadual do Seapac/Membro da Diretoria Colegiada do Comitê
