O Ministério Público Federal (MPF) obteve do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5) a confirmação da sentença que obriga o INSS a impor prazos máximos para análise e julgamento dos requerimentos apresentados na Agência de Previdência Social de Currais Novos, que atende a população da região do Seridó potiguar. Centenas de pedidos de aposentadoria, licenças e auxílios ficam represados e, levam, em média, quase seis meses para serem concluídos, seja com a concessão ou a negativa.

“Em sua maioria, são idosos e pessoas com deficiência, em faixa de pobreza, que veem no benefício pleiteado a fonte de renda que assegurará o sustento básico de sua família. Privá-los de uma resposta, ainda que negativa, ao benefício pretendido chega a ser desumano”, resume a autora da ação civil pública (ACP),procuradora da República Maria Clara Lucena.

Pela decisão, o requerimento de salário-maternidade deverá ser analisado e julgado dentro de 30 dias. Aposentadorias por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) e auxílio-doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade), em no máximo 45 dias.

As pensões por morte, auxílio-reclusão e auxílio-acidente deverão respeitar o prazo de 60 dias; enquanto os pedidos de benefício assistencial à pessoa com deficiência, benefício assistencial ao idoso e aposentadorias – salvo por invalidez – terão de ser analisados e julgados em no máximo 90 dias.

Demora – Os relatórios mais recentes apresentados durante o trâmite da ação apontavam que, no início de 2021, o tempo médio para conclusão dos processos na agência era de 170 dias, existindo então 403 requerimentos aguardando há mais de 45 dias, dos quais 198 há mais de 90. Esses indicadores eram piores que os do ano anterior.

Ainda antes de a ACP ser apresentada, o INSS informou que havia sido criada uma fila única regional de requerimentos e os servidores lotados em cada agência não mais se dedicavam a uma fila local, assumindo responsabilidades sobre toda a fila única do Nordeste. “Com isso, ainda que os servidores da agência de Currais Novos, por exemplo, analisem eficientemente os processos que lhes são distribuídos, isso não garantirá a célere apreciação dos pleitos dos segurados cobertos pela referida Unidade”, argumentou o instituto.

No entanto, alguns interessados já vinham conseguindo “furar a fila” a partir de mandados de segurança individuais. “O MPF buscou então estender a todos o direito à célere apreciação dos seus pleitos junto ao INSS, em vez disso ser garantido apenas a alguns grupos restritos, que lograram constituir advogado e pugnaram em juízo”, explica a representante do MPF.

Para a procuradora da República, apesar de o INSS insistir nos possíveis benefícios da unificação da fila regional (com perspectiva de ser ampliada para uma fila única nacional), até todos os ajustes serem implementados e os atrasos solucionados, cabe ao Ministério Público Federal e à Justiça agirem para minimizar o problema, que já foi alvo, inclusive, de um acordo em nível nacional entre o instituto e a Procuradoria-Geral da República, contemplado na sentença da ACP.

A ação civil pública tramita na Justiça Federal sob o número 0800171-58.2020.4.05.8402 e a decisão do TRF5 confirmou sentença proferida pela juíza federal Lianne Pereira em março de 2021.

O Departamento de História (DHC), do Centro de Ensino Superior do Seridó (Ceres/UFRN), promove palestra com objetivo de discutir a obra do antropólogo francês Bruno Latour. Intitulado Bruno Latour no Sertão, o evento, voltado para o público interno e externo, em especial discentes e professores dos cursos de História, acontece no dia 19, a partir das…Leia mais

A Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Geografia – Mestrado Profissional (GEOPROF) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio do Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) e Centro de Ensino Superior do Seridó (CERES), no uso de suas atribuições legais e estatutárias com base nas disposições regimentais e estatutárias da UFRN, na Resolução nº 008/2022 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e respeitando as demais normas vigentes, torna público o processo seletivo para admissão de alunos no curso de Mestrado Profissional (período letivo 2023.1), regido pelo Edital Nº 004/2022 – GEOPROF/UFRN.

A seleção aberta pelo presente Edital objetiva o preenchimento de até 19 vagas no GEOPROF – Área de Concentração: Ensino de Geografia, com a seguinte distribuição:

1. a)10 (dez) vagaspara a turma vinculada ao Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes – CCHLA, Campus de Natal, em que:

           I – 08 (oito) vagas serão destinadas para demanda aberta de ampla concorrência;

           II – 01 (uma) vaga será destinada ao atendimento de pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI), segundo os termos da Resolução 047/2020 e da Resolução 008/2022.

       III – 01 (uma) vaga será destinada a pessoas com deficiência (PD), segundo os termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, pessoas com transtorno do espectro autista ou outras necessidades específicas segundo os termos da Resolução 047/2020 – CONSEPE, de 08 de setembro de 2020 e conforme a Resolução 008/2022 de 21 de junho de 2022.

1. b)09 (nove) vagaspara a turma vinculada ao Centro de Ensino Superior do Seridó – CERES, Campus de Caicó, em que:

         I – 07 (sete) vagas serão destinadas para demanda aberta de ampla concorrência;

        II – 01 (uma) vaga será destinada ao atendimento de pessoas pretas, pardas ou indígenas (PPI), segundo os termos da Resolução 047/2020 e da Resolução 008/2022.

     III – 01 (uma) vaga será destinada a pessoas com deficiência (PD), segundo os termos do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, pessoas com transtorno do espectro autista ou outras necessidades específicas segundo os termos da Resolução 047/2020 – CONSEPE, de 08 de setembro de 2020 e conforme a Resolução 008/2022 de 21 de junho de 2022.

Para as vagas de Mestrado podem candidatar-se graduados com Licenciatura em Geografia e Pedagogia e outros licenciados que tenham afinidade com a temática central do curso, devendo indicar, no ato da inscrição, apenas 01 (uma) das 02 (duas) Linhas de Pesquisa do Programa:

Linha I – Saberes Geográficos no Espaço Escolar;

Linha II – Metodologia do Ensino de Geografia.

As solicitações de inscrição serão efetuadas no período de 22/08 a 21/09/2022, exclusivamente, via internet pelo sistema eletrônico de processos seletivos da UFRN através do SIGAA, no endereço:

http://www.sigaa.ufrn.br/sigaa/public/processo_seletivo/lista.jsf?nivel=S&aba=p-stricto 

Para maiores informações sobre o processo seletivo e sobre o Programa: 

http://www.posgraduacao.ufrn.br/geoprof            

Ou através do e-mail: [email protected]

[pdf-embedder url=”https://marcosdantas.com/wp-content/uploads/2022/09/Edital-004.2022-Processo-Seletivo-GEOPROF-Turma-2023.1-1.pdf” title=”Edital 004.2022 – Processo Seletivo – GEOPROF – Turma 2023.1 (1)”]

Na sessão administrativa desta quinta-feira (1º), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, as alterações na Resolução nº 23.669 para incluir o trecho que disciplina a entrega do celular aos mesários e a proibição do porte de arma nos locais de votação. A Resolução dispõe sobre os Atos Gerais do processo eleitoral para Eleições…Leia mais

A população brasileira mantém o hábito de usar máscaras no dia a dia mesmo com a redução dos casos de Covid-19 no país e com 33% da população vacinada com três doses contra a doença. De acordo com uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 55% da população ainda adota a peça de proteção…Leia mais

A Subsecretaria do Trabalho da Sethas-RN, por meio do SINE-RN, oferece hoje, dia 06 de setembro, 73 vagas de empregos para Natal, Mossoró, João Câmara, São José do Mipibu, Assú e regiões.
Para concorrer às vagas, o(a) candidato(a) deve se cadastrar via Internet no Portal Emprega Brasil do Ministério do Trabalho e Emprego, através do endereço empregabrasil.mte.gov.br ou nos aplicativos Sine Fácil e Carteira de Trabalho Digital, disponíveis para Android e IOS.

As vagas para pessoas com deficiência são uma parceria da Subsecretaria do Trabalho da SETHAS com a Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Semjidh.

Todas as oportunidades estão sujeitas a alteração. Para saber em tempo real qual ocupação está de acordo com seu perfil profissional é necessário acessar o empregabrasil.mte.gov.br com o seu login (PIS) e senha ou através do celular no aplicativo SINE Fácil.

Quer tirar alguma dúvida ou agendar um atendimento para Seguro Desemprego? Ligue: (84) 3190-0783 e 3190-0788. O atendimento é de segunda a sexta, das 7:30h às 13:30h. Siga o Sine-RN no Instagram: @sine.rn para maiores informações sobre os serviços do SINE Estadual RN.
       
NÚMERO DE VAGAS POR MUNICÍPIO
Natal e Região Metropolitana
ANALISTA DE CRÉDITO (INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS)    01
MONTADOR DE ESTRUTURAS METÁLICAS    03
MONTADOR DE VEÍCULOS (REPARAÇÃO)    01
VENDEDOR DE PLANO DE SAÚDE    02
VENDEDOR PRACISTA    50
 
Vagas para Pessoas com Deficiência – PCD
AUXILIAR DE CRECHE    01
AUXILIAR DE LIMPEZA    02
CONSULTOR DE VENDAS    04
 
Mossoró e Região
COSTUREIRA EM GERAL    01
INSPETOR DE MANUTENÇÃO (MECÂNICA)    01
       
João Câmara e Região
NUTRICIONISTA    01
VENDEDOR EM COMÉRCIO ATACADISTA    01
 
São José de Mipibu e Região
VENDEDOR PRACISTA    01
 
Assu e Região
AUXILIAR DE COZINHA            02
AUXILIAR DE LIMPEZA     01
NUTRICIONISTA    01
 
Total geral = 73 vagas

Quem está de olho em uma vaga no serviço público do Estado do Rio Grande do Norte deve ficar atento para as oportunidades previstas para o próximo ano. De acordo com um levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE, com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), estão previstas 3.146 vagas para 2023 no âmbito dos…Leia mais

Nas redes sociais e em grupos privados profissionais da enfermagem estão convocando para esta quarta-feira, dia 07 de setembro em Parelhas um protesto pacífico contra a decisão do Ministro Barroso, de suspender o piso nacional da enfermagem.

“Galerinha da enfermagem parelhense, diante do panorama nacional contra o piso da enfermagem, pensamos em comparecer ao desfile de 07 de setembro, mostrando nossa importância para o país. Quem puder participar, iria de preto, com jaleco branco na mão e alguma faixa ou cartaz. Outras cidades estão se mobilizando também. Além disso, esperamos o sindicato definir um dia de greve, para podermos articular a greve legal”, diz um dos trechos compartilhados e chegados ao Blog do Marcos Dantas.

Caicó vai sediar entre os dias 08 e 10 de setembro no Ceres da UFRN o I Encontro Nacional de Neurociência Cognitiva e Educação Matemática.

O evento tem como objetivo propiciar aos licenciandos,  professores,  gestores e pesquisadores um espaço para debater sobre o cenário tão preocupante  do ensino e aprendizagem da matemática no País.

De acordo com a Professora Etienne, uma das coordenadores do evento, o Encontro acontecerá formato híbrido e com varias atividades presenciais e ja conta com mais de 300 inscritos de vários estados brasileiros e conta com financiamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior é uma fundação vinculada ao Ministério da Educação do Brasil.

O evento promete reunir palestrantes de várias regiões do Brasil e de outros países. Um deles é o Professor Miguel Ribeiro, da Unicamp na cidade de Campinas em SP. O professor Miguel é graduado em Licenciatura em Matemática pela Universidade da Beira Interior, Portugal. Realizou o mestrado em Matemática pela Universidade de Coimbra, mestrado em Didática da Matemática pela Universidade de Huelva na Espanha e doutorado em Didática da Matemática também pela Universidade de Huelva. Passou como pesquisador visitante pelas universidades do Reino Unido; Estados Unidos; Barcelona; Huelva; Itália; Chile; México; Noruega.

Confira entrevista dos professores Etienne e Miguel Ribeiro ao Panorama 95 desta terça-feira (06):

Em entrevista ao Panorama 95 desta terça-feira (06) o presidente do Conselho Regional de Enfermagem do RN, Manoel Egídio criticou a suspensão da lei que estabeleceu o piso salarial da categoria, determinada pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF), no domingo (4).

Ele deixou claro que as categorias lutarão para o cumprimento do piso, fixado em R$ 4.750 para os setores público e privado e que seria pago pela primeira vez nesta segunda-feira (5).

Confira entrevista com Manoel Egídio

Nesta sexta-feira (09) a partir das 18h30 no Centro Pastoral Dom Wagner acontecerá o maior e melhor evento de vendas do Seridó: “Seja Arretado: torne-se um empreendedor de milhões”.

O evento terá como palestrantes Vanielly Fontes e Fabrício Medeiros. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas pelo (84) 99962-8000 ou (84) 99179-3338.

Confira entrevista com Vanielly Fontes

A direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caicó – SINDSERV vem a público por meio desta nota manifestar seu descontentamento sobre a decisão do Ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu os efeitos da Lei n. 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial da Enfermagem. A decisão cautelar foi concedida sob a condição de ser…Leia mais

“O  trabalho  doméstico  é  uma  das  ocupações  mais  antigas  e,  no  Brasil,  ainda  carrega  a  herança  das  relações  sociais,  culturais  e  econômicas  remanescentes  da  escravidão”.

Assim começa o texto de uma pesquisa, recém-publicada por pesquisadoras da UFRN na Revista da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (Abet), sobre os impactos da pandemia da covid-19 no emprego doméstico.

O estudo, realizado entre maio e junho de 2020, momento crítico para os casos de incidência e óbito por covid-19, mostra que babás e  cuidadoras  de  idosos em atividade continuaram,  em  sua  maioria,  trabalhando,  enquanto  as  diaristas  foram as mais demitidas.

Esses são os primeiros dados de uma pesquisa mais ampla, que segue em desenvolvimento, cujo objetivo é  compreender  as  contratações  durante  a  pandemia em comparação ao  período  que  antecedeu  o  distanciamento  social, decretado pelas autoridades sanitárias. A pesquisa foi realizada em campo com contratantes de trabalhadores domésticos e coletou 1.857 respostas.

A pesquisadora Luana Junqueira Dias Myrrha, professora do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais (DCAA/UFRN) e do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem), explica que esse grupo estudado representa o segundo mais frequente entre todas as trabalhadoras brasileiras.

Confira entrevista com a Professora Luana Junqueira

O Corpo de Bombeiros trabalha desde a tarde de ontem (04) no combate a um incêndio florestal, de grandes proporções, no Sítio Piató na zona rural de Caicó.

O trabalho foi retomado as 4 horas da manhã desta segunda (05), e de acordo com o Tenente-Coronel Araújo, comandante dos Bombeiros no Seridó o incêndio está parcialmente controlado.

Confira entrevista com o Tenente-Coronel Araújo ao Panorama 95