Governo do RN altera cobrança do ICMS de energia elétrica para produtores rurais
O Governo do Estado, através da Secretaria do Estado da Tributação (SET), publica o decreto, na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Estado (DOE), que altera o regulamento do ICMS em alguns setores econômicos do Rio Grande do Norte. O decreto nº 25338 altera o decreto publicado de 13 de novembro de 1997,…Leia mais