O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) apresentou projeto de lei (PL n⁰ 2.275/2015) que estabelece indenização ao consumidor que precisar realizar recall de qualquer produto. De acordo com o projeto, o fabricante terá que pagar multa correspondente ao dobro do valor do produto ao consumidor prejudicado. Recall é o procedimento em que o fornecedor, quando detecta um defeito de fabricação, convoca seus clientes a devolverem, substituírem ou trocarem componentes de seus produtos.
Segundo o parlamentar, a ausência de uma medida punitiva tem favorecido o descuido das indústrias e fabricantes que não se preocupam em fazer os testes necessários à garantia da qualidade dos produtos ou de seus componentes. “É preciso estabelecer uma punição para resguardar os consumidores e garantir que os defeitos sejam corrigidos previamente”, afirma Walter Alves.