Brasil

Cármen Lúcia determina que tribunais divulguem salários de magistrados


Da Folha – A ministra Carmen Lúcia, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), assinou nesta sexta (18) uma portaria que obriga os tribunais a divulgarem a folha de pagamento dos magistrados.

Cármen Lúcia determinou que os tribunais enviem em dez dias úteis as informações relativas a 2017, de janeiro a agosto, “especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza e o título sob o qual foi realizado o pagamento”. A partir de setembro os tribunais terão de enviar os documentos em até cinco dias após o pagamento aos magistrados. O CNJ vai reservar um espaço no site para publicar e atualizar essas informações.

Decisão judicial impede entrega de título a Lula em passagem por Cruz das Almas


O ex-presidente Lula visitou as cidades baianas de Cruz das Almas e São Francisco do Conde nesta sexta-feira (18), mas teve que improvisar em um dos eventos que estava previsto na agenda. Pela manhã, o petista receberia da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) o título honoris causa. Contudo, uma a decisão judicial cancelou a entrega da honraria.

O juiz Evandro dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível de Salvador, foi quem acolheu a ação popular contra o ex-presidente. Na sentença, o magistrado explica que há “desvio de finalidade” na concessão do título, pois o objetivo, na verdade, seria político.

Homens e mulheres de até 26 anos poderão ser imunizados contra HPV


Homens e mulheres entre 15 e 26 anos poderão receber a vacina contra HPV, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em municípios que ainda tenham vacinas em estoque, com prazo de validade até setembro de 2017.

A medida temporária foi aprovada nesta quinta-feira (17) e evita desperdício de doses em estoque. Com o fim dos estoques a vencer, a orientação do Ministério da Saúde é que a vacina continue sendo administrada apenas no público-alvo (de 9 a 15 anos)

Ex-deputado Cândido Vaccarezza é preso em nova fase da Lava Jato


 
Vaccarezza será encaminhado a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba
 
Do Estadão – O ex-deputado federal Cândido Vaccarezza, líder dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, foi preso pela Operação Lava Jato nesta sexta-feira e será conduzido diretamente para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, informou nesta sexta-feira, 18, a assessoria da PF em São Paulo. Vaccarezza já recebeu voz de prisão, mas encontra-se em sua residência, sob custódia da Polícia Federal. As informações são de que os demais investigados nas operações deflagradas hoje serão conduzidos para a sede da Polícia Federal na Capital.

Já foram cumpridas 46 ordens judiciais, 29 mandados de busca e apreensão, 11 mandados de condução coercitiva e seis prisões temporárias, dentre elas a do ex-deputado, que já saiu do PT. Os mandados foram cumpridos em São Paulo, Santos, no litoral paulista, e Rio de Janeiro. A PF não divulgou ainda os nomes dos demais investigados.

Taxa de desempregados no segundo trimestre cai em comparação ao início do ano, aponta IBGE


O número de pessoas desempregadas caiu no segundo trimestre deste ano. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, que afirma que houve redução de 13,7% para 13% nesse período. A região Sul foi a que mais apresentou resultados positivos, com pouco mais de 8%, enquanto o Nordeste mostrou a maior taxa de desemprego, com quase 16%. 

As mulheres ainda ficam atrás dos homens na população com algum trabalho. Os dados da pesquisa mostram que mais de 50% da população feminina ainda está sem emprego. Quando o assunto é raça, a taxa de desocupação das pessoas que se declararam brancas ficou abaixo da média nacional, com 10%, enquanto pretos e pardos ficaram com média de 15%. O coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, comenta a informação.

OAB pede para que STF obrigue Maia a analisar pedido de impeachment de Temer


A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que a Corte obrigue o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) a analisar o pedido de impeachment feito pela entidade contra o presidente Michel Temer. A ação no STF foi protocolada nesta quinta-feira (17) pelo presidente da Ordem, Claudio Lamachia.

Supermercados são autorizados a abrir nos domingos e feriados


A partir de agora, os supermercados poderão abrir todos os dias, incluindo os domingos e os feriados. Isto porque o governo assinou um decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia. O que ocorria antes é que, em muitas cidades brasileiras, os supermercados não podiam abrir aos domingos e feriados por conta da ausência de um instrumento jurídico para contratar funcionários e negociar com as prefeituras e sindicatos a abertura dos estabelecimentos.

Agora, isto vai poder ser negociado. E aqueles que não tem tempo para fazer as compras nos dias úteis, aprovaram a iniciativa. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, a mudança da norma atende a uma solicitação feita no ano passado pela Associação Brasileira de Supermercados. O presidente da entidade, João Sanzovo Neto, também comemorou o reconhecimento.

Nome de estuprador não deve ficar em sigilo, decide Superior Tribunal de Justiça 


Do Estadão – O Superior Tribunal de Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal para que o nome de um condenado por estupro constasse por extenso no sistema eletrônico da Justiça Federal.

A decisão, dada pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca em um pedido de habeas corpus, corrobora a tese defendida pela Procuradoria, segundo a qual a ocultação de dados pessoais, em casos como esse, ‘somente deve ser garantida para resguardar a privacidade da vítima’. De acordo com o parecer assinado pela subprocuradora-geral da República Mônica Nicida Garcia, a Constituição estabelece como regra a publicidade dos atos processuais, e não o sigilo.

“Tem-se que o sentido teleológico da imposição do segredo de justiça é de resguardar a privacidade da vítima, e não de seu algoz, de modo que este dispositivo legal deve ser interpretado levando-se em consideração o fato de que a imposição de sigilo destina-se à proteção da vítima, não havendo nenhuma razão para entender-se a benesse ao acusado”, afirma Mônica Nicida.

“Não há, portanto, justificativa para o sigilo da identificação do acusado, razão pela qual requer o Ministério Público Federal seja retificada a atuação processual, a fim de que conste o nome do impetrante/paciente por extenso na capa do processo, em ordem a que não mais prevaleça o regime de sigilo”, conclui a subprocuradora-geral.

Citando precedente do STJ, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca entendeu que a divulgação do nome de um acusado de violência sexual no sistema da Justiça Federal, ainda que o processo tramite sob segredo de justiça, ‘não viola o direito à intimidade’. Segundo o magistrado, o interesse individual não pode se sobrepor ao interesse público.

Na decisão, o ministro relator recorre a acórdão recente da Quinta Turma do STJ, que negou pedido para que o nome de um acusado de divulgar pornografia infantil na internet fosse retirado do sistema da Justiça.

“Conforme pugnado pelo Ministério Público Federal, em seu parecer, verifico que deve ser afastado o sigilo da identificação do impetrante/paciente, conforme recentemente assentado pela Quinta Turma, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança 49.920/SP, da minha relatoria”, conclui Reynaldo Fonseca.

Detrans já podem testar CNH Digital


Os Detrans de todo o país já podem testar a CNH Digital. O aplicativo que transmite o documento no celular já ficou pronto e passou pela análise do Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito.

Um projeto piloto foi feito no estado de Goiás, e deu certo. É importante deixar claro que a habilitação de papel, como já conhecemos, vai continuar valendo, e sendo emitida. Assim, quando solicitado, o motorista vai poder apresentar tanto ela como a digital, no smartphone. Isso vai ajudar os esquecidos, que vão para rua e não levam a carteira. O prazo para que a CNH Digital passe a valer em todo país é fevereiro de 2018.

Supersalários de juízes serão investigados


Juízes do Mato Grosso que recebem supersalários vão ser investigados. A decisão é do Conselho Nacional de Justiça. No início do mês, o juiz Mirko Vincenzo Giannote, da sexta Vara da Comarca de Sinop, em Mato Grosso, recebeu mais de meio milhão de reais. O equivalente a 536 salários mínimos. Além dele, outros 83juízes mato-grossenses receberam, em agosto, mais de cem mil reais de salário.

Em nota, a Associação Matogrossense de Magistrados disse que os pagamentos foram autorizados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal, com base em decisões anteriores. Isso porque estes juízes, segundo a associação, substituíram outros colegas e têm direito a receber a mais, inclusive os atrasados referentes ao período antes de 2009.

Mas a informação foi desmentida. O CNJ disse, em nota, que as decisões anteriores não se aplicam a todo caso, cada caso deve ser analisado individualmente. Além disso o CNJ abriu um Pedido de Providências para apurar os supersalários dos juízes no estado de Mato Grosso. Eles também estão proibidos de receber qualquer passivo, ou seja, adicionais ao salário mensal.

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso tem 15 dias para encaminhar os esclarecimentos do porquê dos altos valores dos salários pagos em agosto. O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, vai analisar as justificativas e investigar cada caso.

Governo reduz aumento do salário mínimo


O aumento do salário mínimo para 2018 pode ser menor do que o esperado. Recentemente o governo anunciou que aumentaria 42 reais ao valor atual, que é 937 reais, e o novo mínimo passaria para 979.

Agora, uma nova previsão foi dada: que o aumento vai ser de apenas 32 reais, e o salário fica 969. O motivo dessa redução é porque a inflação diminui. E o reajuste do salário mínimo é calculado com base nisso. De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o valor ainda pode mudar.

Banco do Nordeste pode financiar companhias de saneamento na Região


Boa parte dos R$ 11,4 bilhões reservados pelo Banco do Nordeste para projetos de infraestrutura em 2017 pode ser aplicada no setor de saneamento, com recursos do FNE Água e FNE Infraestrutura.

Em 2018, devem ser privatizadas 18 companhias de saneamento no Brasil, no âmbito do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) do Governo Federal. Grande parte delas atua na Região Nordeste. O BNB pode ser o agente financiador de empresas privadas ou de empresas de administração pública indireta, como já vem atuando.No ano passado, por exemplo, foram desembolsados R$ 397,6 milhões para o setor. Para este ano, já existem quatro grandes operações em carteira, em situação de negociação, que podem atingir o montante de R$ 1,02 bilhão. 

 

Mega-Sena, concurso 1.959: ninguém acerta as seis dezenas e prêmio vai a R$ 26 milhões


Do G1 – Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.959 da Mega-Sena, realizado nesta quarta-feira (16) em Presidente Venceslau, no interior de São Paulo. Veja as dezenas sorteadas: 08 – 21 – 27 – 35 – 43 – 56. Ao todo, 94 apostas ganharam a quina; cada uma vai levar R$ 19.568,67. Outras 4.639 acertaram a quadra; cada uma receberá R$ 566,45. No próximo sorteio, sábado (19), o prêmio previsto é de R$ 26 milhões.

Número de passageiros em voos aumenta 17% em seis anos


O número de passageiros em voos internacionais aumentou 17% em seis anos. Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em 2011, foram vendidas mais de 858 mil passagens para fora do País; em 2016 foram mais de 1,02 milhão de bilhetes comercializados.

Em relação aos destinos, a América do Sul foi o principal continente escolhido pelos passageiros no ano passado, com 35,8% da demanda total. Em segundo lugar ficou a Europa, com 29,4% e, em terceiro, a América do Norte, com 24,2%.

Congresso pode regulamentar fim de supersalários no serviço público


O governo Federal espera regulamentar o teto salarial dos servidores públicos para acabar com os chamados supersalários, como o do juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop, em Mato Grosso. De acordo com o portal transparência do Tribunal de Justiça do estado, o magistrado recebeu mais de 500 mil reais de salário em julho.
 
O salário do juiz mato-grossense é 15 vezes maior do que o teto previsto na Constituição, de 33 mil e 700 reais, para pagamentos de servidores públicos.O valor constitucional para limite dos salários não é respeitado porque é permitida, atualmente, a incorporação de gratificações, indenizações e horas-extras, entre outros benefícios, nos vencimentos dos servidores públicos.

Serviços têm a maior alta para o mês de junho em cinco anos


Em mais um sinal de recuperação econômica, o setor de serviços cresceu pelo terceiro mês seguido e atingiu uma alta de 1,3% em junho, frente a maio. Esse foi o melhor resultado para o mês em cinco anos. Os dados foram divulgados, nesta quarta-feira (16), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Pesquisa sobre biomas recebe apoio de R$ 25,75 milhões


A preservação dos biomas brasileiros recebeu um reforço de R$ 25,75 milhões, liberados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Por meio de seis chamadas públicas, a pasta vai selecionar projetos que integrem soluções de impacto social a partir interseção entre as seguranças hídrica, energética e alimentar nessas áreas.

Os recursos serão distribuídos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que, além de promover os editais, também realiza feiras, mostras e olimpíadas científicas. Os repasses serão distribuídos por bioma: Cerrado, Caatinga, Pantanal, Mata Atlântica e Pampas.

Câmara aprova projeto que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito


Pouco antes do início da votação da Reforma Política, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (16) um projeto de Lei que torna crime hediondo o porte, a posse, o tráfico e o comércio ilegal de armas de fogo de uso restrito das Forças Armadas, como, por exemplo, os fuzis. Os crimes hediondos, são aqueles considerados como mais graves, como homicídio qualificado, latrocínio e estupro. Portanto, nestes casos, as punições são mais severas segundo a legislação.

Atualmente, no Brasil é obrigatório o registro da arma de fogo. De acordo com a legislação, a posse ilegal de arma pode ser punida com um a três anos de prisão, mais multa. Já o porte ilegal é crime inafiançável, com reclusão de dois a quatro anos, mais multa. E no caso de arma de uso restrito, a pena é de 3 a 6 anos de prisão mais multa.

O projeto aprovado nesta quarta-feira é de autoria do ex-senador e atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB). Mas como foi modificado através de um texto substitutivo apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta volta ao Senado, onde precisa ser aprovada para então seguir para sanção do presidente Michel Temer.

Por falta de quórum, Maia adia para próxima semana votação da proposta


Depois de quase duas horas de muitas discussões entre os parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar para a próxima terça-feira (22) a votação da Proposta de Emenda à Constituição que analisa mudanças nas regras eleitorais.

Os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo sobre os dois temas mais polêmicos da reforma política, o chamado voto distritão e o fundo público de financiamento eleitoral. Diante do impasse e de um quórum de parlamentares que poderiam impor uma derrota a PEC, o presidente Rodrigo Maia decidiu encerrar a sessão.

Saúde amplia em 10% recurso para remédios na atenção básica   


A população de todo Brasil terá mais acesso a medicamentos. O Ministério da Saúde aumentou em 10% o repasse de recursos para a compra de remédios que são distribuídos na atenção básica do SUS. A medida só foi possível após a realocação dos 100 milhões de reais que eram destinados à manutenção da Rede Própria do Farmácia Popular.

A maior parte desse recurso era usada pra custear serviços administrativos, que chegavam a 80% do total. Com a realocação da verba, Estados, Distrito Federal e Municípios vão receber 5 reais e 58 centavos por habitante/ano. Antes, esse valor era de 5 reais e dez centavos. Mais recursos significam mais acesso à população, conforme explica o diretor de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, Renato Teixeira.