Brasil

Brasil assume presidência temporária do Mercosul


O presidente Michel Temer participa hoje (21) da 50ª Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula do Mercosul e Estados Associados, em Mendoza, na Argentina. Entre os temas a serem discutidos na reunião estão as negociações para um acordo do bloco com a União Europeia, além de assuntos políticos e econômicos e relacionados a direitos humanos. A situação da Venezuela também pode ser discutida durante a Cúpula.

O encontro marca a entrada do Brasil na presidência temporária do Mercosul pelos próximos seis meses. O país deve buscar o fortalecimento da integração regional e da agenda externa do bloco comercial com outros países e continentes.

Ferramenta de consulta informa produtividade mensal de tribunais


Uma ferramenta virtual hospedada no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite a qualquer cidadão consultar estatísticas sobre a produção de sentenças, movimentação de processos novos, inquéritos, execuções e outros atos processuais com poucos cliques.

Para visualizar as estatísticas, organizadas de forma inédita em uma plataforma digital interativa, basta clicar sobre o ícone “PAINÉIS CNJ”, na parte inferior da página, e, em seguida, na opção “Produtividade Mensal”.

Quem acessar o Módulo de Produtividade Mensal vai deparar com vários dos indicadores de produtividade da força de trabalho do Poder Judiciário que antes eram encontrados no sistema Justiça Aberta, que agora fica restrito a monitorar o funcionamento apenas dos cartórios extrajudiciais. Desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do Conselho, o Módulo de Produtividade integra o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ), que simplificou e automatizou a coleta de dados do trabalho realizado por magistrados e servidores da Justiça brasileira.

 

Vício em jogos pode gerar dano potencial psicológico


Os fins de semana são marcados pela reunião com os amigos e familiares. Nas horas de lazer, os jogos fazem parte do entretenimento. Mas, quando a tendência de apostas aumenta e causa vício, pode levar rapidamente a danos psicológicos.

‘‘Psicologicamente, estamos pré-dispostos a viver em um nível que nos leve sempre a um prazer. Essa busca pelo prazer excessivo e constante é que provoca os vícios. Algumas pessoas não conseguem se limitar e acabam se viciando com mais facilidade que outras’’, explica Sarah Lopes, psicóloga do Hapvida Saúde.

A substância do prazer, quando se encontra em desequilíbrio, é capaz de fazer com que o sujeito perca o controle. A profissional alerta para a realidade compulsiva.

O desenvolvimento pelo vício em jogos pode ser observado através de comportamentos extremos e constantes. ‘‘No geral, as mentiras, especialmente quando envolvem a frequência em jogar, e o investimento em apostas, são as principais características. Muitos apostadores podem perder o sono ou fantasiar em demasia’’, destaca a psicóloga.

‘‘Os processos compulsórios dentro do transtorno mental ocorrem de forma semelhante em todos os casos. O que vai diferenciar neste sentido será o objeto do desejo. No caso, pode ser doces, comida, compras, drogas ou jogos, O que caracteriza é a frequência com que o sujeito é exposto a este mesmo comportamento’’, ressalta.

O tratamento indicado para os casos, segundo a profissional são terapias e avaliação psiquiátrica. “Dependendo do caso, uma terapia medicamentosa também pode ser usada para a finalidade de equilibrar as substâncias cerebrais responsáveis’’, enfatiza.

“O povo vai compreender o aumento no preço do combustível”, diz Michel Temer


O presidente Michel Temer, ao falar sobre o aumento das alíquotas do  Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, determinado para compensar as dificuldades fiscais, disse que a população compreenderá a medida.

  • “A população vai compreender porque este é um governo que não mente, não dá dados falsos. É um governo verdadeiro, então, quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende”, afirmou.

Joesley Batista quer processar Michel Temer


Do Exame – O empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, deve processar o presidente Michel Temer (PMDB) por ter sido ofendido publicamente. De acordo com a coluna da jornalista Mônica Bergamo, publicada nesta quinta-feira (20) pelo jornal Folha de S. Paulo, os advogados de Joesley consideram que, depois do acordo de delação premiada, o empresário passou da condição de criminoso para a de testemunha protegida pelo Estado. Dessa forma, toda vez que alguém o chama de “bandido” estaria cometendo crime de injúria, calúnia e difamação.

Segundo a publicação, jornalistas, apresentadores de TV e outros políticos também devem ser acionados – mais de 20 pessoas estariam na mira do empresário. As possíveis indenizações, segundo o jornal, seriam destinadas para uma instituição de caridade. No dia 27 de junho, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento sobre a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que o acusa de corrupção passiva. No discurso, o peemedebista chamou Joesley de “bandido confesso” e seus assessores de “capangas”.

Aparecida (SP) receberá a 4ª Romaria Nacional dos Profissionais de Turismo à Aparecida


A cidade de Aparecida, no Vale do Paraiba (SP),  promoverá, entre os dias 22 a 24 de setembro, a 4ª Romaria Nacional dos Profissionais de Turismo com a comemoração ao Dia Mundial do Turismo e o Jubileu dos 300 anos do descobrimento da Imagem de Nossa Senhora Aparecida nas Águas do Rio Paraíba do Sul.

Segundo o idealizador e coordenador geral da Romaria, João Gilberto Oliveira, a  Romaria Nacional foi criada com o objetivo de proporcionar o entrelaçamento entre os profissionais de turismo para refletirem temas de interesse da categoria, e ao mesmo tempo em que realizam uma peregrinação ao maior santuário do mundo dedicado à devoção a Nossa Senhora.

O evento consta no calendário oficial de festas e eventos do Ministério do Turismo, e também é uma das mais importantes romarias do Santuário Nacional de Aparecida. Conta com o apoio de entidades ligadas ao turismo nacional e internacional como a AGCTUR (Associação dos Guias do Circuito Turístico Religioso), CNTUR (Confederação Nacional do Turismo), Pastoral do Turismo do Brasil CNBB e ONPT (Obra Nacional da Pastoral do Turismo/Portugal) e hotel Sabor & Fé.

A Romaria acontece anualmente no Santuário Nacional de Aparecida, contando sempre com palestrantes de alto nível e ligados ao trade Turístico Nacional. Acontecem palestras e debates destinados a guias turísticos, agentes, transportadores e operadores do setor. Os participantes terão a oportunidade de realizar um city tour pelos principais pontos turísticos religiosos de Aparecida e região.

Temer escolhe jornalista Sérgio Sá Leitão para Ministério da Cultura


Folha de S. Paulo: O presidente Michel Temer escolheu o jornalista Sérgio Sá Leitão para comandar o Ministério da Cultura. A pasta estava sem titular desde maio, quando Roberto Freire (PPS) pediu demissão após a crise política aberta pela delação da JBS.

Sá Leitão, 49, foi secretário municipal de Cultura do Rio, na gestão Eduardo Paes (PMDB) e chefe de gabinete do Ministério da Cultura no período em que a pasta foi comandada por Gilberto Gil. Em abril, assumiu a direção da Ancine (Agência Nacional do Cinema). Ele já foi cotado para o MinC em maio do ano passado, mas Temer optou pelo nome de Marcelo Calero para a pasta.

Em comunicado anunciando a escolha, o Ministério da Cultura disse que Sá Leitão tem “ampla e reconhecida experiência na área cultural”.

Deputado preso quer frequentar a Câmara no recesso


A defesa do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Justiça de Brasília para continuar frequentando a Câmara dos Deputados mesmo durante o período de recesso, que termina no dia 1º de agosto. O caso será analisado pela Vara de Execuções de Penais (VEP) do Distrito Federal.

No mês passado, o deputado foi autorizado a exercer o mandato na Câmara durante o dia e retornar ao presídio no período noturno para cumprir, em regime semiaberto, pena definitiva de sete anos e dois meses pelos crimes de falsificação de documento público e dispensa de licitação.

A defesa de Jacob alegou no pedido que o parlamentar foi o designado por seu partido para representar a legenda durante o recesso. Conforme decisão que autorizou o trabalho externo ao deputado, ele deve permanecer no presídio nos fins de semana, feriados e durante o recesso parlamentar.

Em maio, por unanimidade, a Segunda Turma do STF negou o último recurso apresentado pela defesa do parlamentar, decretou o fim do processo e, consequentemente, a execução da pena. Em junho do ano passado, Jacob foi condenado pelo Supremo por crimes cometidos quando ele era prefeito de Três Rios (RJ). De acordo com a denúncia, Jacob favoreceu uma construtora ao decretar estado de emergência no município.

Travestis e transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF


Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil.

As orientações foram divulgadas hoje (20) pela Receita Federal após a publicação de instrução mormativa sobre a questão no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF.

O nome social é a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida.

Decreto publicado em abril do ano passado, assinado pela então presidente, Dilma Rousseff, estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em seus atos e procedimentos, devem adotar o nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com seu requerimento. O decreto estabeleceu prazo de um ano para  órgão e entidades se adequarem à norma. A instrução da Receita visa cumprir a determinação.

O decreto assegura a travestis e transexuais o direito de requerer, a qualquer momento, a inclusão de seu nome social em documentos oficiais e nos registros dos sistemas de informação, de cadastros, de programas, de serviços, de fichas, de formulários, de prontuários e congêneres dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Lula será interrogado em setembro em mais um processo da Lava Jato


O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, marcou para 13 de setembro o interrogatório do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no segundo processo a que ele responde derivado da Operação Lava Jato.

Na ação penal, o Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente de ter recebido da Odebrecht um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e um terreno em São Paulo para construção da sede do Instituto Lula. Segundo a denúncia, em troca, a empreiteira foi beneficiada em contratos com a Petrobras.

Pequenas empresas foram destino de 40% dos empréstimos do BNDES


As micro, pequenas e médias empresas foram destino de destaque entre os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no primeiro semestre de 2017, segundo boletim de desempenho divulgado, nesta terça-feira (18), pelo banco de fomento.

De um total de R$ 33,5 bilhões desembolsados pela instituição no período, 40% foram destinadas às pequenas e médias empresas. Foram R$ 13,3 bilhões em empréstimos em quase 173 mil operações na primeira metade deste ano. Segundo o boletim, é a maior participação do segmento nas liberações do banco em seis anos.

Dois concursos do Ministério da Agricultura vão oferecer até 600 vagas


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento poderá realizar concurso para a contratação de 600 funcionários. A autorização foi publicada pelo Ministério do Planejamento no Diário Oficial da União desta quarta-feira (19), em duas portarias. 

A portaria nº 232 autoriza a realização de concurso público para 300 vagas de auditor fiscal federal agropecuário para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Número de clientes da banda larga cresce 0,6% em maio


O número de clientes de banda larga fixa cresceu 0,6% em maio, em relação ao mês anterior, chegando a 27,46 milhões de pessoas, segundo boletim da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nos últimos 12 meses, 1.419.082 pessoas aderiram à rede, aumento de 5,45%.

Comparado ao mês anterior, a prestadora Vivo liderou o crescimento no mês de maio: foram mais 28.073 mil novos assinantes (0,37%). A Tim apresentou uma elevação de 10.219 mil (2,96%), seguida pela Sky com 6.069 mil (1,77%).

Mais de R$ 2,3 bi são aplicados no Bolsa Família em julho


O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) liberou R$ 2,3 bilhões para o Bolsa Família em julho. A parcela deste mês começou a ser repassada aos beneficiários nesta terça-feira (18). Mais de 12,7 milhões de famílias serão beneficiadas em todo o País.

O valor dos pagamentos varia conforme o tamanho das famílias, a idade dos membros e a renda. Em média, os repasses são de R$ 181,39. O último dígito do Número de Identificação Social (NIS) indica a data do saque, que fica disponível por 90 dias.

 

Petrobras recebe mais R$ 56 milhões recuperados pela Lava Jato


A Petrobras recebeu de volta mais R$ 56 milhões que haviam sido desviados por esquemas de corrupção e que foram recuperados pelo Ministério Público Federal, por meio da Operação Lava Jato. Segundo a empresa, o valor, recebido na última sexta-feira (14), foi encaminhado para a Transpetro, subsidiária responsável pela frota de petroleiros da estatal.

Com o valor recebido na semana passada, já retornaram à empresa R$ 716 milhões, que são parte de valores provenientes de colaboração premiada e acordos de leniência da Justiça com os investigados na Lava Jato.

Por meio de nota, a Petrobras informou que continuará adotando as medidas jurídicas contra empresas e pessoas que causaram danos financeiros e à imagem da companhia. A empresa atua como coautora com o Ministério Público e a União em 13 ações de improbidade administrativa e como assistente de acusação em 33 ações penais.

Temer sanciona projeto que libera R$ 102 milhões para emissão de passaportes


O presidente Michel Temer sancionou hoje (19) projeto que libera recursos para emissão de passaportes. A autorização de crédito extra de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça foi aprovada semana passada pelo Congresso Nacional.

Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a sanção será publicada amanhã (20) no Diário Oficial da União. Depois da publicação, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).

Candidatos ao governo do Amazonas não podem ser presos a partir de sábado


Pelo calendário eleitoral da nova eleição para governador e vice-governador do Amazonas, dia 22 (sábado) é a data a partir da qual nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. De acordo com a legislação eleitoral, a regra vale até 48 horas após a votação, marcada para 6 de agosto.

Concorrem a governador do Amazonas os candidatos Amazonino Mendes (PDT), tendo como vice o deputado estadual Bosco Saraiva (PSDB); Eduardo Braga (PMDB) e seu vice Marcelo Ramos pela coligação “União para tirar o Amazonas da UTI”; José Ricardo Wendling (PT) e seu vice Sinésio Campos pela coligação “Compromisso com o Amazonas”; Liliane Araújo (PPS) e o seu vice cabo Lobo; Luiz Castro (Rede) e o seu vice João Victor Tayah (PSol) pela coligação “Começo de uma grande mudança”. Também disputam o cargo de governador Marcelo Serafim (PSB), com o vice Sirlan Cohen; Rebecca Garcia (PP), com o vice deputado estadual Abdala Fraxe; e o vereador Wilker Barreto (PHS), que tem a vereadora professora Jacqueline como vice pela coligação “Por um novo Amazonas”.

O objetivo da medida que restringe eventual detenção ou prisão de candidato é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato, por meio de constrangimento político ou afastando-o da campanha.

Mesmo se houver prisão ou detenção em flagrante, o candidato deve ser levado imediatamente a um juiz, para que o magistrado avalie no mesmo momento a legalidade do ato.

A norma, estabelecida no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei n° 4.737/65), também é válida em caso de segundo turno e poderá voltar a vigorar no dia 13 de agosto. Se houver, o segundo turno da eleição para o governo amazonense ocorrerá no dia 27 de agosto.

O parágrafo 1º do artigo 236 do Código fixa que “os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição”.

Durante o período, na prática, mandados de prisão (preventiva e temporária) não devem ser cumpridos pela Autoridade Policial competente, para evitar nulidades nos processos criminais.

No dia 6 de agosto haverá nova eleição para a escolha do governador do Amazonas, em razão da cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em maio, da chapa do governador José Melo (PROS) e José Henrique por compra de votos na eleição de 2014.

MEC poderá pedir empréstimo ao Bird para reforma do ensino médio


O Ministério da Educação (MEC) poderá pedir um empréstimo de US$ 250 milhões ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para implementação da reforma do ensino médio nos estados. O empréstimo foi autorizado pelo Ministério do Planejamento.

Entre as principais ações previstas estão a formação de técnicos educacionais para adaptação dos currículos e elaboração dos itinerários formativos e o repasse de recursos para reprodução de material de apoio e para incentivar a implementação dos novos currículos. Também está previsto o apoio às secretarias para a transferência de recursos às escolas para implementação do tempo integral.

Além disso, os recursos servirão para capacitação de gestores e técnicos para o planejamento das mudanças. A assistência técnica apoiada pelo banco deverá oferecer serviços de consultoria especializados, de alto nível, para apoiar o MEC e as secretarias estaduais.

O projeto de reforma no ensino médio foi apresentado em março deste ano pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, a representantes do Banco Mundial, em Washington. O valor total estimado pelo MEC para as ações a serem realizadas é de US$ 1,577 bilhão.

O novo ensino médio é uma mudança do sistema atual de ensino. Com a flexibilização da grade curricular, o novo modelo permitirá que o estudante escolha uma área de conhecimento para aprofundar seus estudos.

Receita recupera R$ 73,6 bi em impostos não pagos; R$ 4 bi vieram da Lava Jato


O total de créditos tributários (impostos não pagos, multas e juros) recuperados pela Receita Federal no primeiro semestre deste ano foi de R$ 73,636 bilhões em lançamentos. O valor representa aumento de 12,6% na comparação com o mesmo período de 2016, quando foram anotados R$ 65,4 bilhões. Do total, R$ 4 bilhões vieram de autuações relacionadas à Lava Jato. De 2015 a 2017, o total recuperado com a operação chega a R$ 12,8 bilhões.

“Foi o segundo melhor primeiro semestre da história da fiscalização da Receita. Os auditores botaram a faca nos dentes e entregaram um resultado bastante significativo. O principal deles é o grande volume de crédito tributário de contribuição previdenciária. Tivemos aumento de 54% no combate à sonegação previdenciária. Quando o país está discutindo a reforma da Previdência, a Receita Federal, que tem responsabilidade sobre metade desse problema, está dando a resposta”, disse o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, ao divulgar o balanço hoje, em Brasília.

 

Caicoense José Medeiros denuncia Fátima Bezerra e outras senadoras ao Conselho de Ética


Na volta do recesso parlamentar, uma das pendências que os senadores terão que deliberar é o pedido de reconsideração da denúncia contra o grupo de senadoras de oposição, dentre elas a potiguar Fátima Bezerra (PT) que ocupou a mesa do plenário e impediu por sete horas que o presidente, senador Eunício Oliveira, assumisse os trabalhos para a votação da reforma trabalhista.

O pedido em desfavor das senadoras foi protocolado pelo senador José Medeiros (PSD-MT) e outros 14 senadores. No documento, Medeiros solicita a instauração de procedimento disciplinar “para verificação de prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”. Para José Medeiros, as senadoras que participaram do ato cometeram “abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional pela Constituição”.