Marcos Dantas

Brasil

PEC permite que poder público explore minerais que possam ser usados em obras


A Câmara analisa uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) que autoriza o poder público a explorar as jazidas de recursos minerais que possam ser usados em obras públicas (PEC 224/16). O objetivo é extrair areia, cascalho, saibro, rochas e calcário que serão utilizados em obras públicas e reduzir os custos dessas construções e reformas.

Atualmente a Constituição Federal proíbe que pessoas jurídicas de direito público atuem nas atividades de exploração e aproveitamento dos bens minerais, reservadas apenas a brasileiros, pessoas físicas, ou empresas brasileiras de capital nacional. Pelo texto constitucional, as jazidas e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica pertencem à União, que garante ao concessionário a propriedade do produto da lavra.

Mulheres poderão vir a ter 30% das vagas na Câmara dos Deputados


As mulheres poderão vir a contar com 30% dos assentos na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais. A reserva de vagas está contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2015, que está pronta para ser votada a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta foi uma das principais bandeiras da bancada feminina do Congresso Nacional nos dois últimos anos. O texto foi apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e subscrito por mais de 30 senadores.

Desembargador mantém candidatura de Rodrigo Maia à Presidência da Câmara


O desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu a liminar que impedia o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de concorrer à reeleição para o cargo. Queiroz entendeu que a proibição significava grave lesão à ordem pública emergente e ofensa ao princípio da separação dos poderes.

A decisão atende a recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) depois que o juiz Eduardo de Oliveira, da 15ª Vara Federal, em Brasília, proibiu a candidatura à reeleição de Maia e o pagamento de multa por descumprimento da decisão, sob o argumento de que não cabe reeleição para um mesmo cargo da Mesa Diretora da Casa dentro de uma mesma legislatura, o que é o caso.

Em sua defesa, Rodrigo Maia afirma que essa não é uma decisão que caiba a um juiz de Primeira Instância. A eleição para presidente, vice e secretários está marcada para semana que vem, dia 2 de fevereiro. Até o momento, três candidatos oficializaram a candidatura: Rogério Rosso (PSD), Jovair Arantes (PTB) e André Figueiredo (PDT).

São Paulo confirma seis mortes por febre amarela silvestre no estado


A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo informou, nesta segunda-feira (23), que seis pessoas já morreram de febre amarela silvestre no estado. Em todo o ano passado, foram registradas duas mortes pela doença.

A suspeita é de que essas pessoas estiveram em Minas Gerais, onde ocorre um grave surto da doença. Já existe a confirmação disso em um óbito registrado em Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo.

Duas mortes foram confirmadas como autóctones – ou seja, as pessoas contraíram, a doença em suas próprias cidades – em Batatais e Américo Brasiliense, localizadas no interior paulista.

Ainda de acordo com a Secretaria, o Ministério da Saúde já enviou, neste mês, mais quatrocentas mil doses de vacina contra febre; além das 1,7 milhão de doses enviadas no último semestre do ano passado para o estado.

Projeto da Codevasf assegura água para mais de 600 agricultores familiares


A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) inaugurou, na última sexta-feira (20), uma nova estrutura de irrigação no município de Igreja Nova (AL).  O projeto público de irrigação Boacica vai beneficiar 609 agricultores familiares e assegurar a água aos plantios de bombeamento. A ação recebeu investimento de R$ 10 milhões.

A nova estrutura possui seis conjuntos de motobombas, cada uma com o dobro da vazão das antigas, porém com potência instalada reduzida à metade. Além disso, o projeto é formado por dois módulos flutuantes, cada um equipado com três conjuntos de motobombas de vazão total de 9 m³ por segundo.

 

Conab compra 1,5 mil toneladas de alimentos da agricultura familiar


A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e as associações e cooperativas de agricultores familiares goianos firmaram mais 23 contratos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A ação, feita por meio da Superintendência Regional de Goiás, possibilitará fornecimento de 1,51 mil toneladas de hortigranjeiros, biscoitos, leite, carnes de pescado e frango para complementar a alimentação de milhares de pessoas em situação de insegurança nutricional.

O grupo é atendido por 352 entidades socioassistenciais no estado, como creches, escolas e Centros de Referência e Assistência Social (CRAs). A iniciativa, que possui parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), conta com investimento acerca de 6,6 milhões de reais. Diante disso, serão contempladas mais de mil famílias de pequenos produtores em todas as regiões do estado.

Projeto da Câmara dos Deputados extingue nove tributos federais


A Câmara dos Deputados já prepara uma proposta radical de mudança na forma de cobrança de impostos e contribuições sociais pelo governo federal, Estados e municípios.

O projeto prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras.

Esse último seria uma espécie de CPMF. A nova contribuição seria usada para permitir a redução das alíquotas da contribuição previdenciária paga pelas empresas e trabalhadores. Remédios e alimentos teriam tributação reduzida.

O projeto também prevê a criação de um SuperFisco estadual responsável pelo IVA, que incidiria sobre o consumo de qualquer produto e serviço, semelhante ao modelo europeu. A Receita Federal cobraria o Imposto Seletivo, que incidiria sobre produtos específicos, como combustíveis, energia, telecomunicações e transportes.

Morte de Teori dará vida a mais um filme sobre a Lava Jato


O segundo filme baseado na Lava Jato deve sofrer uma alteração importante com a morte do ministro Teori Zavascki, poucas semanas antes de homologar delações da Odebrecht que comprometeriam membros importantes do governo. 

Todo o roteiro agora será repensado por causa disso. O produtor já está ciente das inúmeras teorias sugerindo um ato criminoso contra Zavascki: “Há bilhões de propina envolvidos. Não posso afirmar nada, mas já tem muita gente com teoria da conspiração aí”. A continuação de Polícia Federal – a Justiça é Para Todos ainda não tem data de estreia.

Brasil teve menos 1,32 milhão de empregos formais em 2016


O Brasil fechou 1.321.994 vagas formais de trabalho nos últimos 12 meses, este número é 14% menor que em igual período de 2015, quando o mercado perdeu 1.534.989 postos de trabalho. E esse corte de vagas formais de trabalho em 2016 foi liderado pelas regiões Sudeste e Nordeste, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Entre as unidades da Federação, apenas Roraima registrou mais contratações do que demissões, mesmo assim, em número quase simbólico: foram abertos 84 novos postos com carteira assinada. Segundo as informações do Ministério do Trabalho, o Sudeste extinguiu 788,6 mil vagas formais, enquanto o Nordeste fechou 239,2 mil postos. Ao todo, o País perdeu 1,32 milhão de empregos com carteira assinada, considerados de maior qualidade, no ano passado.

Inscrições para o Sisu começam nesta terça-feira; consulta já pode ser feita no site


As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) começam esta semana, do dia 24 ao dia 27 de janeiro. As vagas já estão disponíveis e os estudantes podem aproveitar o final de semana para pesquisar as melhores opções. A consulta pode ser feita no site do Sisu por curso, instituição e município. Ao todo, são 238.397 vagas 131 instituições públicas.

O Sisu seleciona os estudantes com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame. Ao todo, mais de 6,1 milhões fizeram o Enem em 2016.

Marcela Temer inicia viagens para divulgar Criança Feliz


Mais de 100 dias após o lançamento, o Palácio do Planalto começou a definir o roteiro de viagens da primeira-dama Marcela Temer para divulgar o Criança Feliz, programa do governo federal voltado para a primeira infância. Auxiliares do presidente Michel Temer querem que a primeira-dama inicie o giro pelo País já em fevereiro, cumprindo pelo menos dois eventos públicos por mês.

O foco do Criança Feliz são gestantes, crianças de até três anos de famílias beneficiárias do Bolsa Família e famílias de crianças de até seis anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada – pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais.

A ideia é que Marcela seja uma espécie de “embaixadora itinerante” do programa, realizando uma série de viagens para conhecer in loco as experiências que estão sendo executadas por municípios na área, além de inaugurar centros de acolhimento para crianças com microcefalia. Amanhã a primeira-dama vai participar em Brasília de uma oficina técnica com gestores estaduais do Criança Feliz no Ministério do Planejamento.

Presidente do STF indica que relatoria da Lava Jato será dada a atuais ministros


Do Estadão – A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deu sinais de que vai redistribuir os processos da Operação Lava Jato a um dos dez atuais integrantes da Corte após a morte de Teori Zavascki, ministro-relator do caso.

O mais provável, na visão de fontes que integram o tribunal, é que a operação seja distribuída entre um dos membros da Segunda Turma do STF – da qual Teori fazia parte e, portanto, a responsável por analisar as ações da Lava Jato.

Compõem a Segunda Turma e, portanto, podem herdar os processos os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e o decano do tribunal, Celso de Mello. Uma cadeira ficou vaga com a morte de Teori.

BB disponibiliza R$ 12 bilhões para pré-custeio da safra 2017/2018


O Banco do Brasil anuncia a oferta de R$ 12 bilhões para a aquisição antecipada de insumos – o pré-custeio. O volume é ofertado em linhas com recursos controlados, oriundo das captações próprias da Poupança Rural e dos Depósitos à Vista, representando uma elevação de 20% ao volume desembolsado na atual safra, que se encerra em 30 de junho de 2017. O evento tem a presença do presidente da República Michel Temer e o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli.

Os recursos estão disponíveis aos médios produtores, no âmbito do Pronamp (Programa Nacional de Apoio aos Médios Produtores Rurais) com taxas de 8,5% a.a., até o teto de R$ 1,5 milhão. Os demais produtores rurais acessam o crédito com encargos de 9,5% a.a. até o teto de R$ 3 milhões, descontados os valores de recursos controlados já contratados no semestre anterior.

89% dos municípios brasileiros devem, em conjunto, R$ 99,6 bilhões ao INSS


Do Estadão  – Mergulhados em dificuldades financeiras, 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A falta de pagamento também é um dos motivos por trás do “nome sujo” de prefeituras no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, o que inviabiliza o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já prescritos.

Ações de combate ao Aedes são mantidas nos municípios


Com a posse dos novos prefeitos eleitos nos municípios neste ano, o Ministério da Saúde reforçou a necessidade de que as equipes e ações de vigilância para o combate ao Aedes aegypti sejam mantidas, e assim evitar a proliferação de dengue, zika e chikungunya.

Outra ação que será mantida nesse ano são as agendas intersetoriais, que envolvem vários ministérios, como Educação, Assistência Social, Defesa Civil, Casa Civil, Meio Ambiente, Cidades, movimentos religiosos, associações comerciais, entre outros. Elas serão incentivadas e devem ocorrer ao longo do ano.

O combate ao Aedes ainda estará presente nas ações nacionais como a volta às aulas e continuará a ser pautado durante o calendário de festas e feriados. Outro evento que receberá atenção especial do governo e mobilizará as equipes é o carnaval, onde latas e garrafas de bebidas acabam sendo descartadas de modo incorreto, podendo se tornar criadouros do mosquito.

Filho de ministro do STF alerta para mensagens falsas atribuídas a ele


O advogado Francisco Zavascki, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto na queda de um avião bimotor no mar em Paraty (RJ), alertou neste domingo para a criação de perfis falsos em nome dele na internet. Ele pediu cuidado ao que outras pessoas estão escrevendo como se fosse ele e pediu ajuda aos amigos para denunciar os perfis falsos. (Verdades e mentiras nas redes sociais)A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.

Desde a morte de Teori, um personagem central no momento político nacional, no auge da operação mais emblemática já vista no país, notícias falsas estão sendo divulgadas pelas redes sociais. São várias especulações sobre as causas do acidente, ainda sem evidências concretas. A desconfiança “virtual” é de que o ministro do Supremo não foi vítima de um acidente, mas sim de uma atentado.

Concursos da Ebserh têm quase 100 mil inscritos


A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), realizará três concursos nos próximos dias, no Rio de Janeiro, Cajazeiras (PB) e Campina Grande (PB). Irão participar do certame cerca de 100 mil candidatos.

Ao todo, são 1121 vagas nas áreas médica, assistencial e administrativa. Na área médica, existem 14 candidatos homologados para cada vaga. Já nas áreas assistencial e administrativa, são 101 e 180 inscritos por cargo, respectivamente. As remunerações variam entre R$ 1.863,48 e R$ 8.887,51.

De acordo com o presidente da Ebserh, Kleber Morais, só no segundo semestre de 2016 foram convocadas 3.842 pessoas – de concursos anteriores – para vagas em 33 hospitais filiados à estatal, nas cincos regiões do País.

INSS faz pente-fino nos benefícios por incapacidade


O INSS está fazendo um pente fino nos benefícios por incapacidade. O objetivo do pente fino é melhorar a governança e a gestão dos recursos financeiros da previdência, para continuar mantendo os benefícios para quem realmente precisa dele.

Os segurados que recebem benefício por incapacidade devem aguardar a convocação em casa. Eles receberão uma carta e terão cinco dias para entrar em contato com o telefone 135 e agendar sua perícia médica. Todos os segurados vão receber a carta em casa, não tendo necessidade de ir até a agência do INSS.

Salário médio também teve queda


A crise econômica continuou a afetar o mercado de trabalho em 2016, tanto em termos de nível de emprego quanto de renda. O salário médio de admissão caiu 1,09% em termos reais (ou seja, já descontada a inflação) em relação a 2015.

O valor saiu de R$ 1.389,19 para R$ 1.374,12, de acordo com dados do Caged. Apesar disso, o Ministério do Trabalho destaca que a perda salarial em 2016 foi menos intensa do que no ano anterior, quando o recuo havia sido de 1,64% em relação a 2014.

Rio de Janeiro quer empréstimo de R$ 5,5 bilhões para quitar folhas de servidores


Do O Dia – Na negociação sobre o acordo de recuperação fiscal do Rio, o estado vem tentando obter um empréstimo com bancos, e que teria aval da União, em torno de R$ 5,5 bilhões.

“Isso é o que estou pedindo, mas ainda não consegui”, informou ontem à coluna o governador Luiz Fernando Pezão. Os recursos terão como prioridade o pagamento da folha salarial de servidores, incluindo o décimo terceiro e ainda as pendências da Segurança (como premiações e horas extras).

“(O empréstimo) É só para acertar salários de funcionários”, afirmou o governador, que já havia dito que, com o fechamento do acordo, esperava acertar os pagamentos até o fim de fevereiro.