Assembleia Legislativa

Audiência Pública vai debater política estadual de ciência e tecnologia no RN


Com o objetivo de reivindicar mais investimento para a área da ciência e tecnologia, a Assembleia Legislativa promove nesta quinta-feira (22), por proposição do deputado Fernando Mineiro (PT), a audiência pública “Orçamento público e Política Estadual de Ciência e Tecnologia no RN”. O debate acontece a partir das 15h, no auditório da Casa.

 

Escola da Assembleia lança edital para especialização em comunicação pública


O Curso de Especialização em Comunicação Pública, pós-graduação lato sensu, oferecido pela Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (EALRN), está com inscrições abertas. O edital foi lançado no boletim eletrônico de 8 de junho. Direcionado, especialmente, à qualificação de servidores do Legislativo Federal, Estadual e Municipal, o curso tem o objetivo de modernizar o processo de gestão do Poder Legislativo, promovendo a valorização do servidor, seja pelo incremento da titulação acadêmica, com avanço na formação escolar de nível superior, seja pelo aprimoramento de seu desempenho funcional.

Confira o edital completo: http://www.al.rn.gov.br/portal/escola/editais

Assembleia Legislativa do RN cria comissão para análise da PEC que institui regime fiscal especial


A Assembleia Legislativa publicou, nesta terça-feira (20), em boletim eletrônico, o ato que cria a Comissão Especial para análise do mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 01, de 2017, que institui Regime Fiscal Especial no Rio Grande do Norte. A Comissão será composta por seis parlamentares e desempenhará suas atividades até o final deste ano.

“Trata-se de uma matéria de suma importância para o Estado, pois trata da contenção de despesas e dos novos investimentos. Pela proposta, os gastos da administração pública devem ser limitados às despesas empenhadas no exercício anterior, razão pela qual esta PEC deve receber ampla atenção da Assembleia”, justifica o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que assina o ato de criação.

De acordo com o despacho do presidente, a Comissão Especial contará com seis deputados estaduais, sendo três titulares e três suplentes. O primeiro grupo será formado pelos seguintes parlamentares: Carlos Augusto Maia (PSD), Dison Lisboa (PSD) e Getúlio Rêgo (DEM). Já os deputados Hermano Morais (PMDB), Albert Dickson (PROS) e Cristiane Dantas (PCdoB) integram o segundo grupo.

A Comissão Especial desempenhará suas atividades e concluirá os trabalhos até o final deste ano. No próximo dia 27 de junho, às 8h30, os deputados nomeados para a análise da PEC se reúnem na Casa para eleger o presidente e o vice-presidente da Comissão.

Comissão de Constituição e Justiça aprova contratação de agentes penitenciários


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou em sua reunião plenária da manhã desta terça-feira (20) o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação de cargos de Agente Penitenciário Administrativo e Agente Penitenciário Especialista, integrantes do quadro de pessoal efetivo da secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC). O Projeto objetiva o cumprimento de acordo celebrado entre o Executivo e o Ministério Público, pelo qual o Governo obrigou-se a enviar à deliberação parlamentar a criação dos cargos, com atribuições administrativas e de atenção ao preso.

São Francisco: deputados comemoram retomada de obras da transposição


Um dia que marcou a luta pela transposição do Rio São Francisco: durante a audiência pública na cidade de Pau dos Ferros, na manhã desta terça-feira (20) foi autorizada a retomada das obras pela ministra Carmem Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A notícia foi recebida com entusiasmo pelos participantes da Caravana das Águas, que atua pela retomada das obras do Eixo Norte da transposição do Rio São Francisco no Oeste Potiguar.

“Trata-se da obra mais importante nesse momento para o Rio Grande do Norte, por isso a relevância dessa mobilização da classe política e da sociedade civil organizada para a sua retomada. Agora, é preciso uma luta conjunta pela inclusão da construção do Ramal do Apodi no Orçamento Geral da União”, declarou o deputado estadual Galeno Torquato (PSD), presidente da Frente Parlamentar da Água no RN.

 

Assembleia discute possível autonomia financeira da UERN


A situação da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte foi discutida nesta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa da deputada Larissa Rosado (PSB), a Casa realizou uma audiência pública contando com representantes da instituição, da Secretaria de Educação do Estado e de entidades ligadas à área de ensino do estado. O principal tema em discussão foi o pleito de que a instituição tenha autonomia financeira.

Contando com as presenças dos deputados Souza Neto (PHS) e Fernando Mineiro (PT), a audiência debateu a proposta de fazer com que a UERN tenha orçamento garantido e os repasses realizados integralmente pelo Estado, fazendo com que a instituição tenha a possibilidade de se planejar e realizar a gestão da universidade, que existe desde 1968 e está presente em todas as regiões do estado.

 

Audiência pública vai debater autonomia financeira da UERN


A proposta de autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) será discutida na Assembleia Legislativa durante audiência pública, nesta quarta-feira (14), às 14h. O debate é uma proposição da deputada Larissa Rosado (PSB) e, segundo ela, a autonomia possibilitaria à universidade condições de expandir e melhorar a qualidade do ensino, pesquisa e extensão.

“Isso é possível, desde que o aporte de recursos feito pelo Governo do Estado acompanhe o crescimento das receitas. Com os devidos recursos financeiros para desenvolver as suas ações, a UERN pode contribuir de forma decisiva para as soluções dos graves problemas que assolam o RN, com atenção estratégica para os setores educacional, saúde, segurança e desenvolvimento econômico e social”, justifica Larissa.

CCJ aprova revisão anual de remuneração de servidores do tribunal de contas


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova por unanimidade o Projeto de Lei 22/2016 que dispõe sobre a Revisão Anual da Remuneração dos Servidores de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro Geral de Pessoal do Tribunal de Consta do Estado (TCE). A matéria foi discutida e votada na reunião desta terça-feira (13) quando foram analisados mais quatro projetos, sendo um aprovado e três considerados inconstitucionais por vício de iniciativa.

“O processo do Tribunal de Contas está bem instruído e por isso o nosso parecer foi favorável à revisão da remuneração dos servidores. O TCE está abaixo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e tem disposição orçamentária”, justificou o deputado Carlos Augusto (PSD), que relatou a matéria.

Assembleia discute direitos de territórios da comunidade quilombola de Acauã


A Assembleia Legislativa debateu, nesta sexta-feira (9), a garantia de direitos dos territórios da população negra de Acauã, em Poço Branco. De iniciativa do deputado Fernando Mineiro (PT), a Audiência Pública traz à tona, principalmente, a ação judicial acerca da legislação que garante o direito à titulação dos territórios tradicionais das comunidades quilombolas de todo o Nordeste, que poderá repercutir nacionalmente.

“Não podemos aceitar nenhum retrocesso contra a política de titulação das terras das comunidades quilombolas. A ação que questiona a constitucionalidade da legislação nacional que garante aos povos negros a posse definitiva de terras ocupadas há várias gerações, se aprovada, vai afetar não só a comunidade de Acauã, mas de todo o Brasil”, destacou o parlamentar.

Deputados do RN participam de debate sobre crise econômica no Brasil


A Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) debateu na manhã desta quinta-feira (8) a crise econômica brasileira. Deputados estaduais do Rio Grande do Norte participaram do debate e comentaram o tema.

“A situação econômica do país merece atenção e o debate aqui na Unale com deputados e governadores nos traz um cenário nacional e encaminhamentos para todo o Brasil”, destaca o vice-presidente da Assembleia, deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

O tema foi também avaliado com preocupação pelos deputados Carlos Augusto Maia (PSD), George Soares (PR) e Souza (PHS), que acompanharam o debate na Unale. “Observamos que as dificuldades enfrentadas pelos estados e as possíveis soluções são comuns. Questões tributárias e desajustes nas contas são pontos comentados em quase todo o país”, destaca o deputado George Soares, presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) na Assembleia do RN.

Livro de estudos legislativos é apresentado na UNALE


O primeiro livro de estudos legislativos da Assembleia Legislativa do RN foi apresentado durante a realização do 28o Encontro da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo (Abel)em Foz do Iguaçu. A produção é do diretor da Escola, Carlos Russo. Na ocasião, ele apresentou e distribuiu o livro para cerca de 70 representantes das escolas do legislativo e de contas do país, além de parlamentares de outros Estados.
Em sua explanação, o diretor da Escola da Assembleia destacou para os presentes os cinco artigos e os dois produtos técnicos, já premiados a nível nacional, que são os cases das Oficinas Técnicas e do Sistema de Gestão Escolar, ambos implantados em 2016.

Assembleia Legislativa do RN recebe relatório anual de gestão do MPRN


A Comissão de Finanças e fiscalização da Assembleia Legislativa do RN recebeu nesta segunda-feira (5) o Relatório de Gestão 2016, do Ministério Público Estadual. A prestação de contas da instituição foi entregue aos deputados pelo procurador-geral de justiça, Rinaldo Reis, que esteve acompanhado do procurador adjunto, Jovino Pereira Sobrinho e do chefe de gabinete do MPRN, Alexandre Frazão.

“Recebemos o relatório de gestão e vamos analisar os dados nele contidos porque compete à Comissão de Finanças e Fiscalização fazer isso. Assim como a entrega desses documentos é uma prática dos órgãos públicos”, destacou o deputado e presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, George Soares (PR), que recebeu a documentação em reunião ao lado do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Garibaldi prestigia sessão solene em homenagem aos 99 anos da Assembleia de Deus no RN


O senador Garibaldi Alves Filho esteve presente, nesta sexta-feira (26), à sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande (Alrn), em homenagem aos 99 anos de atuação da Assembleia de Deus no estado. Garibaldi parabenizou os presentes e o deputado estadual Jaco Jácome que foi o propositor da sessão solene. Ele destacou o trabalho de evangelização e social desempenhado pela Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte.
“Parabenizo a todos que fazem a Assembleia de Deus no estado. Um relevante trabalho presente aqui desde 1918, começado em Natal e depois de 99 anos presente em todo o Rio Grande do Norte”, disse.

“ADOÇÃO: Conceitos e Preconceitos” será tema de debate na Assembleia


A adoção volta a ser tema de discussão na Assembleia Legislativa. Na data em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, 25 de maio, a Casa irá promover uma audiência pública com o tema “Adoção: Conceitos e Preconceitos e III Semana Estadual da Adoção”. O debate, proposto pela deputada Cristiane Dantas (PCdoB), acontece às 14h, no auditório do Legislativo potiguar.

“A audiência pública tem como objetivo promover o debate e o estímulo à adoção de crianças e adolescentes em nosso Estado”, justifica Cristiane. Segundo ela, o debate vai marcar também o lançamento da III Semana Estadual da Adoção no RN, a ser realizada pelo Tribunal de Justiça (TJRN).

Comissão de Direitos Humanos vai pedir soltura de policial preso


A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu reunião extraordinária no início da tarde desta quarta-feira (10) para emitir posicionamento quanto ao ofício do deputado Kelps Lima (Solidariedade), que pediu providências em torno da prisão administrativa do policial militar Reginaldo, lotado no 7º Batalhão da PM de Pau dos Ferros. Os deputados irão solicitar, através de ofício, a soltura do militar.

Integrante da Comissão, o deputado Fernando Mineiro (PT) sugeriu o encaminhamento de ofício ao comandante geral da Polícia Militar, Coronel André Luiz de Oliveira, requerendo esclarecimentos quanto às denúncias e a revogação da prisão. “Além disso, é necessário que o Executivo Estadual e a Polícia Militar instituam uma comissão para revisar o código disciplinar da corporação, que data ainda da Ditadura Militar. Esperamos que o policial Reginaldo seja solto e tratado à luz dos princípios democráticos”, disse Mineiro.

Assembleia interliga sistema gerenciais com software próprio e poderá beneficiar legislativos municipais com novo sistema


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desenvolveu, com equipe própria, um software que vai permitir a interligação de todos os sistemas da Casa garantindo ainda mais segurança das informações. A necessidade de atualização do sistema de programação e de modelagem do Banco de Dados se deu a partir de estudos da Secretaria de Informática, que identificou dificuldade de comunicação entre os setores.

“Estamos implantando já agora em maio, o módulo referente à Folha de Pagamento do novo Banco de Dados desenvolvido pelo corpo técnico da Casa Legislativa. O sistema próprio de Recursos Humanos, Folha de Pagamento e Portal do Servidor, reunindo servidores ativos e inativos, integram a Contabilidade, Finanças, Orçamento, Portal da Transparência, Boletim Eletrônico e Módulo de Informações Gerenciais”, explicou o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado solicitando parceria para avaliação pelo corpo técnico da Corte.

Além do sistema interno, o novo Banco de Dados também integra dados externos como o Sistema Integrado de Auditoria Informatizada para Despesa com Pessoal (SIAI-DP), Receita Federal, Previdência, Consignações, Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GEFIP).

Ezequiel requer aparelho de homdiálise para Hospital Regional Mariano Coelho


Fundado em 1943 e de lá até hoje prestando serviços à população de 24 municípios do Seridó, o Hospital Regional Dr. Mariano Coelho, localizado na cidade de Currais Novos está necessitando de investimentos na sua infraestrutura para garantir a qualidade de vida de 115 mil habitantes da região.

Conhecedor da importância daquele hospital, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) solicitou do Governador Robinson Faria (PSD) e ao secretário de Saúde, George Antunes que seja destinado um equipamento de hemodiálise para àquele hospital.

“Em se tratando de saúde, tem-se que muitos indivíduos dos municípios do Seridó que são submetidos ao processo de hemodiálise, precisam se deslocar até a cidade de Caicó, para que consigam realizar esse procedimento. Por isso solicitei do Governo do Estado um equipamento de hemodiálise” justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

Deputados aprovam fundo financeiro para construção de hospital de trauma em Natal


Foi aprovado, na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quinta-feira (20), o projeto que autoriza o Executivo do RN a repassar recursos financeiros ao Fundo Garantidor das Parcerias Público Privadas (FGPPP/RN), a fim de garantir o cumprimento das obrigações relativas à construção do hospital de trauma em Natal, que será projetado para 300 leitos e 10 salas de cirurgias. A proposição almeja autorizar a destinação de R$ 100 milhões a fim de assegurar o cumprimento de obrigações relativas à celebração do contrato de concessão. O projeto foi aprovado na sessão desta quinta-feira (20).

“Votamos hoje projetos importantes para o povo do Rio Grande do Norte, especialmente relativo à saúde pública. A construção desse hospital vai contribuir com a melhoria da assistência, ampliando a oferta de leitos para a população norte-riograndense. Na próxima sessão plenária, daremos andamento à pauta legislativa, com o andamento de outros projetos”, afirmou o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Conexão Enem, da Assembleia Legislativa, está entre os 50 melhores projetos de aprendizagem da Fundação Lemann


O Conexão Enem, projeto da Assembleia Legislativa, que vem preparando com sucesso estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio, agora exibe mais uma conquista: foi classificado entre os 50 melhores projetos de Gestão da Aprendizagem da Fundação Lemann. Com essa classificação, o projeto passa para a próxima fase do processo seletivo do Programa de Talentos da Educação 2017. A notícia está sendo comemorada na Casa Legislativa.

“A educação é a base de tudo. Estamos felizes com o sucesso do projeto e com a certeza de que a nossa responsabilidade só aumenta. É uma satisfação contribuir com a formação dos nossos jovens, cooperando para o seu ingresso no ensino superior”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O professor João Maria de Lima, coordenador do projeto, foi quem participou do processo seletivo do programa Gestão para a Aprendizagem da Fundação Lemann. Informa que a a Fundação visa formar uma rede de Talentos da Educação, que já apoia mais de 70 pessoas do setor público, privado e terceiro setor. Nesta rede, é possível potencializar ações, se conectar com lideranças e ir cada vez mais longe.

“São pessoas e projetos que podem causar impacto de verdade na educação pública”, afirma o coordenador.

Vídeo: Eixo Norte da transposição do São Francisco une Assembleia Legislativa e Arquidiocese


Em audiência nesta terça-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e o arcebispo metropolitano, dom Jaime Vieira Rocha, consolidaram a junção de forças para promover a mobilização da classe política em torno do monitoramento das obras do eixo norte das obras da transposição do rio São Francisco, que será a porta de entrada da águas para a bacia hídrica potiguar.

Assista o vídeo: