Assembleia Legislativa

Hermano faz apelo para que Governo renove convênio com Hospital Varela Santiago


Destacando a importância do Hospital Infantil Varela Santiago não só para o Rio Grande do Norte, mas acolhendo crianças de outras federações, o deputado Hermano Morais (PMDB) fez um apelo para que o Governo do Estado renove o convênio com a unidade. O parlamentar fez pronunciamento sobre o tema na sessão plenária desta quarta-feira (23) e também apresentou requerimento com este pleito.

“Há um convênio que está pronto desde o início do ano e já poderia ter sido renovado. O valor não é muito, são cerca de R$ 2 milhões de reais para serem saldados em quatro parcelas. Um valor pequeno pelo porte da instituição, que é até uma exceção, pelo serviço de excelência que vem prestando. Então faço um apelo ao governador Robinson Faria para que possa assinar o convênio, renovando e garantindo os recursos que serão muito bem aplicados”, afirmou o deputado.

Hermano Morais citou a estrutura hospitalar do Hospital Varela Santiago, que conta com 110 leitos, sala de vacinas, internamento ambulatorial, entre outras e que caso sofra redução no atendimento, prejudicará pacientes de Natal e outros municípios. O hospital atende exclusivamente usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), oferecendo tratamento de oncologia (tratamento e quimioterapia) e é considerado uma unidade estratégica pelo Ministério da Saúde.

TAC de transformação de hospitais será acompanhado pela Assembleia Legislativa


A proposta de transformação de hospitais regionais em unidades de saúde no Rio Grande do Norte foi tema de audiência pública que mobilizou deputados, agentes de fiscalização da lei, médicos e servidores da saúde estadual. O debate foi de propositura do deputado Kelps Lima (SDD). Um dos encaminhamentos foi de acompanhar as transformações para, com outras discussões, influenciar nas decisões a serem tomadas.

As mudanças em sete hospitais foram pactuadas em Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre diversos organismos do Ministério Público (Estadual e do Trabalho) e que segue recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

 

Assembleia recebe pleitos do setor de transportes alternativos intermunicipais


A necessidade de regularização dos transportes alternativos intermunicipais voltou a ser discutida na Assembleia Legislativa. O deputado George Soares (PR), que recentemente promoveu uma audiência pública sobre o tema, se reuniu com representantes das principais entidades representativas do setor, na manhã desta terça-feira (22) e, representando o Governo, o diretor de transportes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), Cláudio de Medeiros.

As entidades querem aprimorar, em conjunto, Projeto de Lei que tramita na Casa. O setor ainda considera severas, as punições impostas através do Decreto nº 27.045 do DER-RN, de 21 de junho de 2017, que tem algumas deturpações, segundo eles, que defendem que o decreto deixou de lado a lei atual, de julho de 2016.

 

Lei que regulamenta produção de queijo no RN é destaque no Estadão


A regulamentação da produção e comercialização dos queijos artesanais no Rio Grande do Norte foi destaque no jornal Estadão. A lei nº 10.230, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB) e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa mantém a tradição artesanal da produção existente, consolida a preservação da cultura gastronômica, e favorece a economia rural por meio da geração de emprego e renda.

“É o legislativo potiguar como exemplo para outros Estados. A nova legislação trata, entre outras coisas, das condições para a produção de queijos e manteiga artesanais, visando assegurar a qualidade e a inocuidade dos produtos. Uma das exigências é a utilização de leite proveniente de rebanho sadio, que não apresente sinais clínicos de doenças infectocontagiosas. A presença de produtores de queijos artesanais nos programas de desenvolvimento profissional e de qualidade e higiene sanitária é outro requisito abordado”, ressalta Hermano Morais.

Confira a matéria completa: http://paladar.estadao.com.br/blogs/so-queijo/queijos-potiguares-ganham-lei-que-fortalece-a-luta-do-leite-cru/

Para Kelps, reunião da bancada federal com Michel Temer foi improdutiva


O deputado Kelps Lima (Solidariedade) criticou nesta terça-feira (22), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, os resultados da reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte com o presidente da república, Michel Temer (PMDB), no último dia 17, oportunidade em que se discutiu soluções para a segurança pública no Estado. Para o parlamentar, os representantes da bancada potiguar foram evasivos quanto aos pleitos apresentados ao chefe do Executivo Federal.

“Os representantes da bancada potiguar chegaram na audiência e, ao serem indagados pelo presidente sobre a reivindicação do grupo, ninguém soube se posicionar ou se pronunciar. Em virtude disso, Michel Temer anunciou que vai enviar técnicos ao RN para fazer um diagnóstico na área. É desesperador para o potiguar olhar e saber que esse evento foi meramente para tirar fotos”, disse Kelps Lima.

O deputado teceu críticas aos membros da bancada que participaram da audiência, dentre eles os senadores José Agripino (DEM) e Garibaldi Alves (PMDB), além do deputado federal Felipe Maia (DEM). A ausência da senadora Fátima Bezerra (PT) e do governador Robinson Faria (PSD) na comitiva também foi questionada por Kelps.

Dia do Folclore: Hermano lembra potiguares que se dedicaram às tradições do RN


Motivado pela celebração do Dia do Folclore, o deputado estadual Hermano Morais (PMDB) homenageou, nesta terça-feira (22), potiguares que dedicaram a vida a estudos e escritos sobre a cultura e o folclore do Rio Grande do Norte. A homenagem aconteceu durante o pronunciamento do parlamentar plenário da Assembleia Legislativa, durante pronunciamento do parlamentar, e teve como foco três conterrâneos: Câmara Cascudo, Deífilo Gurgel e Doutor Paulo Bezerra.

“São três homens, que agora estão na eternidade, e que dedicaram suas vidas a registrar o que há de mais precioso, o que há de mais genuíno, sobre a nossa cultura, deixando uma grande herança para as futuras gerações”, enalteceu o deputado.

Detox Bioenergético é tema de palestra do programa Qualidade de Vida e Saúde


Além de promover a nutrição do organismo, a dieta de detoxificação tem benefícios como o bom funcionamento do intestino, a redução da retenção de líquidos e a aceleração do metabolismo aumentando o gasto calórico. Também proporciona uma maior sensação de saciedade e diminui o apetite por doces pelo aumento do consumo de fibras e melhor nutrição do organismo. O processo de emagrecimento é só uma consequência desta dieta, que prima pelo equilíbrio do organismo.

Os servidores da Assembleia Legislativa receberam orientação sobre estes e outros benefícios, durante a palestra do pesquisador Thomas Zahnd, às 10h, no Plenarinho da Casa, nesta terça-feira (22). O tema foi Detox Bioenergético, dentro do Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho. O palestrante também ensinou estratégias de desintoxicação e alertou para riscos à saúde com práticas como auto-medicação e outras.

Também foi lançado o Pronto Socorro Biossensorial, como parte do projeto de saúde, bem estar e qualidade de vida e o Cantinho da Gentileza, um espaço que vai oferecer técnicas para alívio do estresse e recomposição do estado emocional.

José Adécio se reúne com desembargadores e defende permanência de comarcas


O deputado José Adécio (DEM) participou na manhã desta terça-feira (22), no Tribunal de Justiça do RN, de reunião com o presidente do Poder Judiciário, Expedito Ferreira, e demais desembargadores para tratar sobre o fechamento de 12 Comarcas no interior do Estado. A medida anunciada pelo TJRN cumpre a resolução 184 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que as Comarcas devem ter, pelo menos, 50% de casos novos em três anos, do contrário devem ser agregadas a outras Comarcas de maior porte.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a agregação de comarcas com pouca demanda possibilita a otimização da Comarca agregadora com o deslocamento de servidores para locais com maior demanda do Judiciário. A medida prevê o fechamento das Comarcas dos municípios de Pedro Avelino, Taipu, São Rafael, Serra Negra do Norte, Janduís, São Bento do Norte, Governador Dix-sept Rosado, Lajes, Pedro Velho, São Tomé, Cruzeta e São João do Sabugi.

Desde que a medida foi anunciada pelo TJRN, o tema pautou diversos pronunciamentos por parte de parlamentares na Assembleia Legislativa. A decisão foi questionada pelos deputados Hermano Morais (PMDB), George Soares (PR) e Gustavo Carvalho (PSDB), que manifestaram preocupação com a possibilidade de extinção das Comarcas.

Audiência debaterá transformação de hospitais em unidades de saúde


Por proposição do deputado Kelps Lima (Solidariedade), a Assembleia Legislativa realiza na terça-feira (22), audiência pública para discutir a transformação de hospitais regionais em unidades básicas de saúde em diferentes regiões do Estado.

“Essas mudanças não podem passar sem debate. Apesar do governo alegar que há estudo indicando que a decisão tomada é a mais acertada, a unilateralidade da decisão não pode prevalecer. As pessoas, especialmente as afetadas com a decisão, precisam ser ouvidas”, defendeu Kelps Lima.

A medida do governo deverá afetar hospitais de sete cidades potiguares: Canguaretama, Caraúbas, João Câmara, Acari, São Paulo do Potengi, Angicos e Apodi.

Para o debate, marcado para as 14h da terça (22), na Assembleia Legislativa, foram convidadas entidades médicas, associações de classes e representantes da sociedade civil afetada pela decisão.

Plano Decenal dos Direitos da Criança e Adolescente será tema de audiência


A Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta quarta-feira (23), à partir das 14 horas, com o tema “Plano Decenal Estadual dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente”. O debate, proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB), acontece no plenário da Casa e irá discutir sobre questões relacionadas à elaboração do plano, que vem sendo debatido desde 2016. A previsão é que o documento seja disponibilizado para consulta pública virtual em setembro e concluído até o final de novembro.

“O Plano Decenal dos Direitos Humanos da Criança e Adolescente visa, dentre outras coisas, a promoção da cultura do respeito e da garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, da sociedade e do Estado. A discussão na Assembleia Legislativa vai contribuir com a elaboração do documento.

 

Projeto de Márcia busca incentivar desenvolvimento de startups


O desenvolvimento tecnológico no Rio Grande do Norte e apoio a projetos inovadores pode ganhar um importante aliado. A Assembleia Legislativa analisa um projeto de lei proposto pela deputada Márcia Maia (PSDB) que tem como objetivo a criação de uma política estadual de estímulo, incentivo e promoção ao desenvolvimento local de startups. A proposta foi apresentada esta semana e segue para as comissões técnicas da Casa.

No segmento de pequenas empresas, as startups são uma modalidade específica de empresa emergente, que é recém-criada e está em fase de desenvolvimento e pesquisa de mercado. Invariavelmente, são empresas que apresentam ideias inovadoras e precisam de incentivo para que a proposta possa se desenvolver, tornando-se uma realidade no mercado.

Procon legislativo registra mais de 200 atendimentos em Nova Parnamirim


Um das áreas mais populosas da Região Metropolitana de Natal, o bairro de Nova Parnamirim, em Parnamirim, foi beneficiado com o atendimento da unidade móvel do Procon Legislativo. A região tem mais de 55 mil habitantes, segundo o IBGE. Se fosse uma cidade, ela seria a terceira de região metropolitana.

Na última quarta (16) e quinta-feira (17), foram realizados 218 atendimentos pelo projeto itinerante da Assembleia Legislativa, dos quais foram registrados quatro procedimentos para audiências, reforçando o alto grau de resolutividade do Procon Legislativo já na primeira demanda gerada pelo consumidor.

“Dos 214 atendimentos restantes, alguns foram para esclarecimentos, tirar dúvidas e orientações no geral, mas muitos outros também foram para reclamações e, seguindo o padrão que temos, contatamos o fornecedor na mesma hora e conseguimos mediar acordo”, explica o diretor do órgão, Dary Dantas.

As principais reclamações continuam concentradas nos serviços de telefonia, tv por assinatura, bancos e planos de saúde.

O Procon Legislativo tem focado em regiões mais populosas para levar os seus serviços. Antes de Nova Parnamirim, a zona Norte da capital foi beneficiada com a ação, quando foram gerados 169 atendimentos. A Assembleia Legislativa, através de seus canais oficiais, informará o cidadão quando a próxima ação for realizada.

Programa qualidade de vida da Assembleia lança o Pronto Socorro biossensorial


O Programa Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho da Assembleia Legislativa lança na próxima terça-feira (22) o Pronto Socorro Biossensorial como parte da programação do projeto que visa a qualidade de vida, saúde e bem estar dos servidores públicos lotados na Casa. O Pronto Socorro associa práticas interativas integradas às atividades médicas.

“O programa tem o objetivo de desenvolver ações que preservem a saúde dos servidores, o estilo de vida, o ambiente de trabalho e propiciem condições que possibilitem a gestão de escolhas do bem estar”, disse o coordenador de Recursos Humanos, Thyago Cortez.

Na ocasião, os servidores vão contar com a palestra do pesquisador Thomas Zahnd, às 10h, no Plenarinho. Ele vai falar sobre o uso do Detox Bioenergético. Às 13h tem o lançamento do Cantinho da Gentileza, um espaço que vai oferecer técnicas para alívio do estresse e recomposição do estado emocional.

Programa da Tv Assembleia foca no empreendedorismo e preparação para concursos


As dificuldades em conseguir um trabalho e se encaixar no mercado são alguns dos maiores problemas da sociedade atualmente. Para colaborar com essa parcela significativa da população, a TV Assembleia exibe diariamente o programa “Emprego”, que traz alternativas variadas e dá dicas importantes para o crescimento dos profissionais. Em nova temporada, o empreendedorismo ganhou espaço na programação, assim como a preparação para concursos públicos.

Produzido quinzenalmente, o “Emprego” é veiculado de segunda a sexta-feira nos intervalos da programação da TV Assembleia. Na mais recente produção, o programa foi repaginado, com novos quadros e discutindo pontos importantes para as pessoas que estão em busca de trabalho, seja na iniciativa privada ou no serviço público.

Lei do legislativo potiguar é destaque em site de organização internacional


A lei nº 10.230, de autoria do deputado Hermano Morais (PMDB), que dispõe sobre a produção e a comercialização de queijos e manteiga artesanais do Rio Grande do Norte, ganhou destaque internacional essa semana no site da Rede Internacional Slow Food, organização global de base que atua em favor da preservação das tradições e das culturas alimentares locais. A lei “Nivardo Mello”, como é designada, foi sancionada pelo Executivo Estadual no início de agosto.

“Essa legislação consolida a preservação da nossa cultura gastronômica, bem como favorece a economia rural por meio da geração de emprego e renda. A produção artesanal do queijo e manteiga representa uma alternativa econômica de conservação e aproveitamento da produção leiteira do Estado, cuja tradição forjou um modo de fazer próprio, expresso na forma de manipulação do leite, conferindo a cada queijo aparência e sabor específicos”, explica Hermano.

Confira a publicação no link: www.slowfood.com/rio-grande-do-norte-raw-milk/

Audiência Pública debaterá destinação de emendas às Câmaras Municipais


Com o intuito de discutir a viabilidade no envio de emendas parlamentares, dentro do Orçamento Geral do Estado (OGE), aos Poderes Legislativos Municipais para que estes possam ampliar, reformar, construir ou equipar suas sedes próprias, como já ocorre no Estado do Piauí, o deputado estadual Nélter Queiroz (PMDB) propôs uma audiência pública, que vai acontecer na próxima segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte a partir das 9h.

“Os vereadores são verdadeiros para-choques da sociedade e da classe política, porém, muitas vezes esses parlamentares não têm, sequer, um gabinete para atender a população e algumas Câmaras não possuem nem sede própria. Por isso queremos discutir a possibilidade de repassar recursos, através de emendas dos deputados estaduais, para esta finalidade”, defendeu Nélter.

Boletim legislativo da Assembleia é instituído diário eletrônico


A Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT) aprovou, em reunião na manhã desta quinta-feira (17), o projeto de lei que institui o Boletim Eletrônico da Assembleia Legislativa do RN, como instrumento de comunicação, publicidade e divulgação dos atos do Poder Legislativo, seguindo padrão semelhante ao do Poder Judiciário.

“A aprovação segue tendência nacional. A publicidade dos atos é imperioso nos dias atuais, quando se disponibilizar e colocar online o que é produzido e impresso aqui dentro. Aprovamos e defendemos que seja repetido nas outras casas legislativas”, afirmou o deputado estadual Jacó Jácome (PSD).

Ezequiel requer benfeitorias para as cidades de Macau, Pedra Preta e Florânia


O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou, em nome de moradores de municípios das regiões Salineira, Litorânea e Seridó do Estado a retomada das atividades da agência do Banco do Brasil, a aquisição de maquinários para abatedouro municipal veículo tipo refrigerado e retomada de obras em matadouro público.

“A unidade de processamento de carnes no município de Macau foi construída há quase 15 anos, e mesmo já tendo sido inaugurado duas vezes, nunca abriu as portas, prejudicando as atividades de muitos agricultores”, disse Ezequiel Ferreira, que encaminhou ao Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), a necessidade de aquisição de maquinários e de um veículo utilitário tipo refrigerado para o abatedouro de Florânia e Pedra Preta, respectivamente, e a retomada das obras do matadouro público da cidade de Macau.

As ações foram encaminhadas ao governo do Rio Grande do Norte e para a superintendência do Banco do Brasil, no caso para que a cidade de Florânia volte a ter uma agência bancária da instituição funcionando em sua plenitude, pois a atual desde de fevereiro, em virtude uma ação criminosa, não realiza operação financeira presencial. Somente nos caixas eletrônicos.

Márcia Maia comemora regularização de pagamento do Bolsa Atleta


A regularização de pagamento do Bolsa Atleta foi comemorado pela deputada Márcia Maia (PSDB) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16). O Governo do Estado efetivou ontem (15) o programa e a autorização de pagamento será efetuada até sexta-feira (18).

“O pagamento ainda não tinha sido efetuado devido à entraves burocráticos, mas a ordem de pagamento já foi autorizada e até sexta-feira estará na conta dos atletas potiguares beneficiários do programa, sendo retroativa aos meses de abril, maio, junho e julho. Muitos atletas estão esperando pelos recursos para executar o plano de treinamento, pagar plano de saúde e até mesmo ter acesso às competições”, disse Márcia.

De autoria da parlamentar, a Lei contempla 44 beneficiários para 2017, investindo R$ 205 mil para execução do programa. Em 2018, o valor subirá para R$ 497 mil, beneficiando 103 atletas e paratletas. Para 2019, o investimento será na ordem de R$ 874 mil e concessão de 178 bolsas, chegando a 260 benefícios em 2020, totalizando um investimento de R$ 1,3 milhão.

Relator adia análise do projeto que cria Conselho de Gestão Fiscal do Estado


O deputado José Dias (PSDB), relator do Projeto de Lei Complementar que cria o Conselho de Gestão Fiscal do Rio Grande do Norte, pediu, na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), nesta quarta-feira (16) prorrogação de prazo para apresentar o seu relatório.

“Surgiu uma dúvida em relação à constitucionalidade da matéria, da forma como foi apresentada. Por isso entendemos que é preciso um aprofundamento na análise da matéria para poder submeter o nosso parecer a esta Comissão”, justificou o deputado.

O Conselho a ser criado é um órgão de deliberação coletiva integrante da Administração Pública Estadual, vinculado diretamente ao gabinete do Governador.