Marcos Dantas

Assembleia Legislativa

Ezequiel Ferreira e Bênes Leocádio levam Escola da Assembleia para todo o RN


Os servidores das 167 prefeituras do Rio Grande do Norte já podem contar com cursos de especialização e qualificação através da Escola da Assembleia. Um convênio foi assinado nesta quinta-feira (23), pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), e pelo presidente da Federação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (Femurn),Bênes Leocádio (PMDB), no gabinete da presidência do Legislativo Estadual.

“Este ato formal de assinatura de convênio possibilita a troca de experiência e torna possível que servidores do Poder Executivo Municipal de todas as regiões do Estado se utilizarem da grade de cursos da Escola da Assembleia, com foco numa melhor prestação de serviços para os munícipes. São estes que estão na ponta e que querem receber o melhor do serviço público os maiores beneficiados. Pois terão a execução de projetos e programas conduzidos por um servidor melhor qualificado”, enfatizou Ezequiel Ferreira.

Para Bênes Leocádio, presidente da Femurn, a parceria educacional com a Assembleia Legislativa irá impactar positivamente os servidores das diversas prefeituras. “Promover estes cursos de qualificação é sempre muito complexo e nem toda prefeitura tem condição bancar ou mesmo organizar estes cursos. Agora cada prefeito pode tirar proveito deste convênio e estimular seus funcionários a frequentar a Escola da Assembleia e vislumbrar seu crescimento profissional”, comemorou Bênes Leocádio.

Assembleia Legislativa debaterá pacote fiscal do governo Robinson


DA TRIBUNA DO NORTE – A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte fará, na próxima terça-feira (21), audiência pública para discutir o pacote de medidas econômicas e fiscais encaminhado pelo Governo do Estado ao Legislativo Estadual. O debate, proposto pelo deputado Fernando Mineiro (PT), acontece a partir das 15h30, no auditório da Casa Legislativa.

“Os projetos encaminhados pelo Executivo têm grande impacto na vida da população potiguar e de seus servidores públicos civis e militares. Por isso, é necessário que esta Casa realize profunda análise e discussão sobre seus conteúdos e impactos”, afirma o deputado.

Segundo o deputado, um dos assuntos que devem ser mais aprofundados é o projeto que propõe o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e a não devolução dos recursos do Fundo Previdenciário e, o outro, que limita pelos próximos 20 anos os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos órgãos da Administração Direta e Indireta.

Gustavo Carvalho sugere ao Governo mudança no estatuto da Policia Militar


Requerimento do deputado estadual Gustavo Carvalho apresentado nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa, sugere ao governador Robinson Faria a elaboração de um projeto de lei que altere o texto do Estatuto da Policia Militar facultando ao policial militar que tenha ido para a reserva por assumir cargo eletivo que possa retornar à ativa quando terminar o mandato.

Pela lei atual o militar que exercer função política após o fim do mandato entra obrigatoriamente na reserva, espécie de aposentadoria compulsória para os militares estaduais, sem a possibilidade do retorno ao serviço ativo da corporação.

Sessão solene na Assembleia proporá debater tema da Campanha da Fraternidade 2017 nas escolas


Um dos conflitos sociais mais importantes da atualidade, a relação do homem com o seu meio, eleito tema da Campanha da Fraternidade 2017, será abordado em sessão solene, na Assembleia Legislativa, na sexta-feira (17). A propositura da solenidade é do deputado estadual Hermano Morais (PMDB), que sugere vocalizar para rede de ensino o tema abordado neste ano.

“É na escola que desde cedo aprendemos a importância de sabermos conviver com o meio ambiente e respeitá-lo. Por isso a discussão em sala de aula deve ser permanente”, afirmou o deputado.

Criada em Natal em 1967, a Campanha da Fraternidade é um movimento articulado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Igreja Católica. Ela traz sempre um tema – onde é definida a área a ser trabalhada – e um lema – pelo qual se explicita o meio pelo qual se buscará a transformação. A campanha deste ano tem como tema “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, e como lema “Cultivar e guardar a criação”.

No Dia do Consumidor, Procon Legislativo móvel concilia 98% dos conflitos em Parnamirim


Neste Dia Internacional do Consumidor, o Procon Legislativo cravou mais uma marca histórica: inaugurando sua unidade móvel, o serviço de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte conciliou 98% dos conflitos em Parnamirim.

Nos dois dias em que esteve no município da Grande Natal, nessa terça e quarta-feira, o Procon Legislativo atendeu 108 pessoas. Apenas quatro delas não entraram em acordo com a parte reclamada, resultando na abertura de processo. Para 97% daqueles que foram atendidos, a avaliação do serviço foi nota 10.

O nível de excelência se justifica pelo foco no qual é centrado o serviço de defesa do consumidor da Assembleia Legislativa. A unidade móvel do Procon, adquirida recentemente com o propósito de conscientizar sobre o consumo e conciliar conflitos, é equipada com ferramentas e material humano treinado para estreitar o laço entre as partes que estão em conflito.

Deputados estaduais participam de debate sobre violência na Câmara de Mossoró


A criminalidade no Rio Grande do Norte cresce a cada dia. Em Natal e no interior, os casos assustam e a sociedade cobra alternativas para minimizar as ações dos criminosos. Para debater a situação na segunda maior cidade potiguar, Mossoró, haverá uma audiência pública nesta quinta-feira (16), às 14h com participação dos deputados estaduais Gustavo Fernandes (PMDB) e Larissa Rosado (PSB).

Proposto pela Câmara Municipal, a discussão foi motivada pelos recentes casos de violência na “Capital do Oeste”, principalmente a chacina em que cinco pessoas foram mortas durante em um baile funk no bairro Boa Vista. Somando esses casos, que ocorreram no sábado (11), a crimes anteriores, a região Oeste do estado já tem 111 homicídios em 2017, um número 24,7% superior ao do mesmo período do ano passado.

Procon da Assembleia presta serviço em Parnamirim na Semana do Consumidor


Os serviços prestados gratuitamente à sociedade pelo Procon da Assembleia Legislativa serão levados nestas terça e quarta-feira (14 e 15), das 9 às 15 horas, ao município de Parnamirim, onde acontece a I Semana do Consumidor, no antigo Centro Administrativo. O atendimento à população será feito no Procon Móvel, iniciativa do Legislativo Estadual que possibilita interiorizar os serviços de defesa ao consumidor.

“Queremos, com o Procon Móvel, ir além do nosso dever constitucional de legislar, julgar e fiscalizar, oferecendo à população um atendimento gratuito e especializado em defesa dos direitos do consumidor”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A participação da unidade móvel do Procon em Parnamirim marca o início dos trabalhos do projeto, que será operacionalizado por meio de um veículo devidamente equipado para atender a população, oferecendo serviços gratuitos que vão desde a orientação e distribuição de material educativo até a resolução de conflitos entre consumidores e fornecedores. “Trata-se de uma iniciativa que amplia a atuação do Procon da Assembleia e o alcance dos atendimentos”, observa o coordenador do Procon Legislativo, Dari Dantas.

Escolas devem divulgar notas do Ideb. Lei é de autoria do deputado Ezequiel Ferreira


Entrou em vigor este ano no RN a lei que prevê maior visibilidade às notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de cada escola estadual. O objetivo, segundo o deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), autor da lei, é estimular professores, pais e alunos a atingirem metas para ensino de qualidade.

As escolas precisam fixar em local visível a avaliação do Ideb mais recente. Criado pelo governo federal em 2007 para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino, o Ideb funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias.

Para tanto, ele é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente.  Já médias de desempenho utilizadas são as da Prova Brasil, para escolas e municípios, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), para os estados e o País, realizados a cada dois anos. As metas estabelecidas pelo Ideb são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos.

“Apesar do indicador está disponível no site do MEC, ele é ignorado ou desconhecido por muitos pais e até professores. Essa lei é uma forma através da qual se facilita que pais possam acompanhar o desempenho da escola de seus filhos, estimulando o acompanhamento curricular, participando e cobrando. Além disso, toda forma de divulgação de serviço público vem a contribuir com a transparência”, defende o deputado e presidente da Assembleia Legislativa.

Governo do RN recua, mas não consegue urgência na Assembleia Legislativa


O governo estadual recuou das negociações para que a Assembleia Legislativa acelerasse a votação do projeto de lei sobre a elevação da contribuição previdenciária dos servidores públicos de 11% para 14%. O colegiado de líderes da Casa também não concordou e o vice-governador Fábio Dantas (PC do B), que participou da reunião com os deputados, chegou ao entendimento sobre a retirada de artigo de outra lei, que previa a demissão de servidor não estável para compensar o reajuste salarial dos cargos comissionados.

Fábio Dantas disse que o governo, agora, vai aguardar a votação da reforma previdenciária no Congresso Nacional, enquanto o governo estadual vai focar sua atenção na aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que limita os gastos públicos por 20 anos.

Solenidade na Assembleia Legislativa vai homenagear Dia Internacional da Mulher


O Dia Internacional da Mulher será celebrado na Assembleia Legislativa em uma sessão solene de iniciativa da bancada feminina na Casa formada pelas deputadas Cristiane Dantas (PCdoB), Márcia Maia (PSDB) e Larissa Rosado (PSB). A solenidade acontece nesta quarta-feira (8), às 9h30min, no plenário Clóvis Motta e vai homenagear três potiguares com relevantes contribuições em suas áreas de atuação: Eliana Cardoso, Vilma Batista e Jandyra Escóssia.

Assembleia discute feminicídio e garante combate à violência contra a Mulher


A Assembleia Legislativa, mais uma vez, discutiu formas de combate à violência contra a mulher no Rio Grande do Norte. Nesta terça-feira (7), atendendo proposição da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), o Legislativo recebeu a população e representantes do Poder Público em audiência pública “feminicídio e pré-feminicídio: sinais de violência”. Na discussão, que também contou com a presença das deputadas Larissa Rosado (PSB) e Márcia Maia (PSDB), foram dados alarmantes e que trazem a certeza de que a situação precisa mudar.

“Para muitos, o tema dessa audiência pública pode ser repetitivo, mas não é. Repetitiva é a violência que continua a fazer novas vítimas todos os dias no nosso estado. Infelizmente, o femicídio, que é o crime de homicídio contra as mulheres, cresceu 14% no primeiro bimestre desse ano em comparação com o mesmo período de 2015 e 2016. Outra constatação que nos choca é que o feminicídio já é a segunda causa de morte violenta no Rio Grande do Norte”, explicou a deputada Cristiane Dantas.

Assembleia Legislativa derruba 41 vetos do governo do RN


A Assembleia Legislativa derrubou vetos do Poder Executivo a 41 projetos de lei, a maioria de iniciativa de deputados. Embora alguns estivesse vetos pendentes remontassem a governos anteriores, a decisão dos deputados pode ser tida como uma derrota do governador Robinson Faria (PSD), pois foram derrubados dois vetos à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017, inclusive a manutenção do artigo relativo às emendas impositivas, que só poderão ser remanejadas pelo governo caso tenham autorização dos parlamentares.

Os deputados também derrubaram o veto garantindo reajuste salarial dos defensores públicos, que contava com o apoio do governo. O deputado Kelps Lima até registrou o voto contrário – “para não dizerem depois que era contra reajuste salarial de alguma categoria”, a fim de que, no futuro, o governo não possa justifica a falta de reajuste salarial para outras categorias de servidores públicos colocando a culpa na Assembleia.

O único veto que foi mantido referia-se a um projeto do deputado deputado José Adécio (DEM), que regulamentava a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol, justamente por já existir uma lei em vigor semelhante à sua iniciativa.

Outros vetos importantes e derrubados na Assembleia, garante a isenção de tributos estaduais, principalmente de IPVA, para os servidores públicos que se encontrarem com salários atrasados, que era de de autoria do deputado Tomba Farias (PSB).

“Quando o pagamento atrasa, o governo não repassa a correção monetária aos servidores, o que é assegurado pela Constituição Estadual, quando não for efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado. Assim sendo, é mais do que justo que o funcionalismo com os salários em atraso também não pague juros e multas sobre os impostos estaduais”, disse Tomba Farias.

O deputado Gustavo Fernandes (PMDB) também comemorou a derrubada do veto ao projeto que obriga o motorista ser informado sobre multas de forma fundamentada, pois a falta de informação, segundo o Fernandes, “também é ruim para o próprio Estado, uma vez que prejudica o direito à ampla defesa e ao contraditório, abrindo brechas legais até para a nulidade da multa”.

Para o deputado Kelps Lima a votação dos vetos, ontem, foi “a maior derrota de um Governo na história” e declarou, ainda, esperar que “a Assembleia siga uma linha de autonomia em relação ao governo, valorizando a casa como poder independente e não como um anexo do governo”.

Ezequiel Ferreira é recebido pelo presidente nacional do PSDB que confirma vinda ao RN para 25 de março


Ao cumprir agenda política em Brasília, nesta quinta-feira (9), o deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), participou de uma reunião da bancada estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) com o presidente Nacional do partido, Aécio Neves que confirmou presença no encontro da agremiação, em Natal, no dia 25 de março. O deputado Gustavo Carvalho e o deputado federal e presidente de honra do PSDB no RN, Rogério Marinho, também participaram da reunião.

“Mostramos ao presidente Aécio Neves durante nossa reunião que o partido cresceu bastante. Nós passamos a ter a maior bancada da Assembleia Legislativa, com cinco deputados. Elegemos 10 prefeitos, 11 vice-prefeitos e mais de uma centena de vereadores. Há uma perspectiva da entrada de novos prefeitos no partido. O PSDB deve ficar com mais de 25 prefeitos, o deputado federal Rogério Marinho e terá candidato a presidente da República. Portanto, diante do seu crescimento, nos últimos anos, o PSDB vai participar do tabuleiro político nas sucessões e nas eleições que vamos ter em 2018”, relatou Ezequiel.

Segundo Ezequiel Ferreira de Souza que preside a Assembleia Legislativa do RN, o senador Aécio Neves vem acompanhando o crescimento da representatividade do PSDB potiguar. “É notória a ampliação da capilaridade e influência do partido no estado do Rio Grande do Norte. Contava com o deputado federal Rogério Marinho, prefeitos e vereadores e agora conta com cinco deputados estaduais atuantes. E este grupo fez o partido crescer ao ponto de torna-lo peça fundamental no tabuleiro eleitora de 2018”, disse o presidente nacional do PSDB, ao lado do senador Cássio Cunha Lima, PSDB-PB, e primeiro-vice-presidente do Senado.

Crise hídrica em Natal preocupa deputado Mineiro


Em sessão plenária nesta quinta-feira (9), na Assembleia Legislativa, o deputado Fernando Mineiro (PT) externou, assim como outros parlamentares, a preocupação com a crise no abastecimento de água de alguns bairros da Zona Norte de Natal e cobrou alternativas para o enfrentamento da situação.

“O problema no abastecimento de água saiu do interior do Estado e chegou a capital. Estamos assistindo um fato único na história da cidade com a redução da capacidade da lagoa de Extremoz e o rodízio imposto na Zona Norte”, afirmou Mineiro.

Rodovia, adutora e devolução de recursos ao MEC são temas abordados por Souza


A situação da rodovia RN-404, que liga Areia Branca a Porto do Mangue, o problema com a adutora do Alto Oeste, inaugurada recentemente, e a cobrança de devolução de recursos repassados pelo Ministério da Educação ao Estado e municípios do Rio Grande do Norte, foram os temas que balizaram o pronunciamento do deputado Souza (PHS), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (9).

“As dunas móveis invadiram o leito da rodovia RN-404 deixando o tráfego muito problemático no trecho entre a praia do Rosado e a sede do município de Porto do Mangue. Se uma providência não for tomada há o risco de muitos acidentes, notadamente no período noturno”, alertou o deputado.

O parlamentar ressaltou que é preciso que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e o Idema tomem as providências necessárias para deixar a RN em condições de tráfego com segurança. Segundo Souza, o DER deve retirar a areia da rodovia, como uma ação provisória e o Idema enviar técnicos para o estudo de uma solução definitiva para a contenção das dunas.

TCE entrega à Assembleia Legislativa parecer da aprovação com ressalvas das contas do governo do RN, referente a 2015


O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), Gilberto Jales, entregou na tarde desta quinta-feira (26) cópias do parecer prévio das contas anuais do governo estadual, referentes ao exercício 2015, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Aprovadas com ressalvas pelo Pleno do TCE no dia 5 de dezembro de 2016, as contas do governo do ano 2015, cuja relatoria cou a cargo do próprio Gilberto Jales, serão julgadas pela Assembleia Legislativa com base no parecer prévio do Tribunal de Contas. A emissão do parecer pelo TCE é realizada sempre no ano subsequente ao exercício analisado.

Agora, na condição de presidente da Corte de Contas, Jales visitou o presidente da AL e entregou, além da cópia impressa, 24 CDs com o mesmo material em formato digital, um para cada deputado. Foi a primeira vez que um processo sobre contas anuais de governo tramitou eletronicamente no TCE.

Assembleia faz doação de 50 viaturas para a Segurança Pública e Sistema Carcerário no RN


Em uma iniciativa inédita do Poder Legislativo, com o objetivo de garantir maior capacidade operacional às forças de segurança pública do Estado, especialmente no enfrentamento da grave crise no sistema prisional, a Assembleia Legislativa através do presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) anuncia a doação de 50 viaturas para fortalecer a Segurança Pública no Rio Grande do Norte.

A doação das 50 viaturas feita pela Assembleia conta com a aprovação dos 24 deputados estaduais e irá equipar os policiais militares, civis e agentes penitenciários do sistema de Segurança Pública em todo o Estado.

“A nossa iniciativa é uma resposta efetiva que a sociedade merece num momento de crise como estamos vivendo e mostra o nosso apoio incondicional no combate ao crime no Rio Grande do Norte”, destaca o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

O presidente do Legislativo destaca ainda que as novas viaturas nas ruas serão importantes para manter a segurança da população, sem desfalcar as forças policiais, especialmente nesse momento de crise no sistema prisional em Natal, Região Metropolitana ou no interior do Rio Grande do Norte.

“As novas viaturas vão contribuir para que as forças de segurança tenham mais estrutura para resguardar a população, especialmente, nesse momento difícil. Esse é o objetivo de todos os 24 deputados estaduais”, explicou Ezequiel Ferreira.

Além dessa ação de ordem estrutural, o presidente da Assembleia também cria uma Comissão Especial de Segurança Pública e coordenará a autoconvocação dos deputados estaduais, ainda esta semana, para a imediata votação de projetos do sistema de Segurança Pública.

Presidente da Assembleia cria Comissão de Segurança Pública e faz autoconvocação da Casa


A crise no sistema prisional do Rio Grande do Norte foi debatida na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que promove a autoconvocação dos seus 24 deputados estaduais para ações efetivas no combate ao crime. Além disso, o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) cria uma Comissão Especial de Segurança Pública.

A autoconvocação dos deputados estaduais foi feita para debater nas comissões e votar os projetos de combate ao crime no Estado, em caráter urgente. Já a comissão de Segurança irá acompanhar a destinação dos recursos e propor ações em conjunto com os poderes no combate ao crime.

A Assembleia destaca ainda as ações de aprovação e destinação de recursos para construção de unidades prisionais no Estado, ampliando as vagas no sistema carcerário.

“A palavra de é apoio a sociedade civil, aos poderes Executivo, Judiciário e instituições como Ministério Público, OAB e Arquidiocese, entre outras que estão contribuindo para o retorno da normalidade no sistema prisional. Estamos solidários e torcemos para que a proteção às pessoas seja retomada imediatamente no Rio Grande do Norte”, assegurou Ezequiel Ferreira.

Larissa Rosado assume mandato destacando bandeiras de Mossoró


“É um trabalho que se reinicia e uma luta que continua”, disse a deputada Larissa Rosado (PSB), em seu discurso após ser empossada, nesta terça-feira (3) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), para o seu 4º mandato em decorrência da renúncia do ex-deputado Álvaro Dias (PMDB), que tomou posse como vice-prefeito eleito da cidade de Natal, capital do Estado.

“É como muita alegria que recebemos a deputada Larissa Rosado à Assembleia Legislativa. Sou testemunha do respeito, coragem e garra com que Larissa Rosado desempenha sua atividade política. Mossoró terá de volta uma filha da terra numa cadeira na Casa Legislativa. A cidade ganhará com a força e determinação da deputada Larissa”, enfatizou Ezequiel Ferreira durante seu discurso acompanhado pelos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), que fez a leitura do termo de posse, Tomba Farias (PSB), Gustavo Fernandes (PMDB), Cristiane Dantas (PC do B) e Albert Dickson (PROS).

Larissa Rosado, bastante emocionada, fez um agradecimento especial os deputados Gustavo Carvalho, Ezequiel Ferreira e Tomba Farias. “Agradeço demais os gestos de carinho e atenção destes amigos, mesmo quando estava sem mandato. E fiz questão da presença do ex-deputado e vice-governador Fábio Dantas, que também não me faltou quando o procurei”, agradeceu a deputada que enquanto esteve sem mandato militou no rádio sendo porta voz da comunidade. “Muitas vezes trouxe o pleito da comunidade e lideranças de Mossoró para Ezequiel, Tomba e Gustavo e todos foram sensíveis. Assim como o vice-governador. Como tive mais contato com as lideranças comunitárias neste período e com o mundo do rádio sei da importância do trabalho de cada um. Saberei valorizar, ainda mais, o trabalho e dedicação de todos”, salientou Larissa Rosado.

A solenidade foi acompanhada pelos ex-deputados Carlos Augusto Rosado (ex-presidente da Assembleia), Elias Fernandes, Cláudio Porpino, Sandra e Laíre Rosado (mãe e pai da deputada Larissa) e Fábio Dantas (vice-governador do Estado). O senador Garibaldi Alves (PMDB), os deputados federais Beto Rosado (PP) e Rafael Motta (PSB), também participaram da posse, assim como a vereadora Izabel Montenegro (PMDB) presidente da Câmara Municipal de Mossoró e João Gentil (PV) primeiro secretário da Câmara Municipal de Mossoró. O desembargador Expedito Ferreira, futuro presidente do Tribunal de Justiça, também se fez presente à solenidade.

A posse da deputada Larissa Rosado foi feita em razão da renúncia e atendidas as exigências regimentais previstas no artigo 71, VI do Regimento Interno. A então suplente foi convocada seguindo as regras dos arts. 21c/c o 71, VII e IV, ambos do Regimento Interno a tomar posse como titular do mandato de Deputada Estadual, nos termos da legislação eleitoral.

Larissa Rosado foi eleita deputada estadual nos anos de 2002, 2006 e 2010 e assumiu o quarto mandato como parlamentar da 61ª Legislatura da Assembleia Legislativa por ser a atual primeira suplente da coligação.

Kelps pede análise de veto a regulamentação de transição de governo


O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) falou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (20), sobre o Projeto de Lei de sua autoria que regulamenta a transição entre governos e os políticos eleitos. O projeto foi aprovado pela Assembleia em 2014 e vetado pela então governadora Rosalba Ciarlini (PP). Agora, o parlamentar solicita a votação em plenário da derrubada do veto.

“De acordo com o projeto, os gestores eleitos poderiam solicitar os documentos da atual gestão com prazo de entrega para que a transição seja mais transparente. Quanto mais informações, mais fácil adaptar e tocar a gestão”, disse Kelps.