A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debateu, durante audiência pública na manhã desta sexta-feira (22), o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de saúde através do “Programa de educação e cidadania fiscal e o incentivo às atividades assistenciais, desportivas e de saúde”. A discussão, proposta pelo deputado Hermano Morais (MDB), reuniu representantes de entidades esportivas, de saúde e de educação com o objetivo de ampliar o número de entidades beneficiadas com o Projeto de Lei que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal.
“Tivemos uma discussão muito rica. Para agilizar e garantir a participação da Assembleia e das entidades diretamente relacionadas ao projeto, vamos encaminhar as sugestões aqui apresentadas, para que, aprovado o projeto na forma original, sejam contempladas todas as preocupações na regulamentação do programa que deve ser laçado no dia 15 de abril”, avaliou o deputado Hermano Morais.
De acordo com a proposta original do PL, os recursos captados pelos beneficiários do Programa junto aos contribuintes patrocinadores poderão ser deduzidos do ICMS, mensalmente, no percentual de até 5% do imposto recolhido no mês anterior. Para fazer jus à dedução o contribuinte patrocinador deverá encontrar-se adimplente relativamente às suas obrigações principais e acessórias perante o Erário Estadual. O PL também prevê a possibilidade de concessão de desconto no pagamento do IPVA a pessoas físicas, explicou o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, e o coordenador do programa, Adriano Almeida.
A importância desse tipo de programa foi destacada pelo deputado Coronel Azevedo (PSL) e pelo senador Jean Paul Prates (PT). “Assegura paralelismo com o estado e a sociedade porque favorece três frentes ao arrecadar, colaborar com a organização pessoal do cidadão e principalmente, colabora e estabelece parceria direto com a sociedade”, listou Jean Paul Prates.
Presentes na audiência pública, atletas, treinadores e representantes das associações e federações de handebol, basquetebol, judô, atletismo e outras modalidades apontaram a necessidade do projeto contemplar uma ampla variedade de esportes. “É preciso observar o rendimento. É também que o esporte acontece na base”, destacou o presidente da Associação de Handebol, Alexandre Barros. Enquanto o presidente da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol, José Vanildo, criticou a ausência de ações de longo prazo que incentivem o futebol.
O projeto de lei deverá ser apreciado pelos deputados estaduais na próxima quarta-feira. Também participaram da audiência, o juiz e coordenador do projeto Setembro Cidadão, Jarbas Bezerra, a secretária estadual adjunta de Educação, Márcia Gurgel, a atleta Magnólia Figueiredo, atletas e coordenadores de projetos sociais.