Jardim de Piranhas

Fábio Faria anuncia nova emenda de 250 mil reais para Jardim de Piranhas


O deputado federal Fábio Faria aproveitou a visita do prefeito Elídio Queiroz em seu gabinete nesta quarta-feira, 5, para anunciar mais uma emenda no valor de R$ 500 mil para projetos de pavimentação na cidade. Além disso, reforçou junto à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) o emprenho R$ 250 mil como liberação parcial de outra emenda sua, anteriormente destinada, para implantação de melhorias sanitárias domiciliares do município.

Fábio Faria foi o parlamentar que mais destinou recursos para Jardim de Piranhas. Ao todo, ele liberou R$ 4,1 milhões, fora estes R$ 500 mil anunciados nesta quarta. Desse total, R$ 1,2 milhão já foram liberados como pagamento parcial das inúmeras obras e ações em andamento. Entre elas, estão calçamentos, drenagens e outros serviços. O prefeito Elídio Queiroz agradeceu a atenção do deputado com o município. “Esses recursos são fundamentais para concretizarmos nosso projeto de transformação de Jardim de Piranhas. O município atravessa uma mudança histórica feita por nossa gestão e com grande participação de Fábio Faria e outros amigos parlamentares”, destacou Elídio Queiroz.

MP Eleitoral defende cassação de vereador de Jardim de Piranhas


O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação do vereador João Maria Soares de Brito, conhecido como “João Maria de Valdemar Macaco”, eleito em 2016 para a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas. Ele teve seu diploma cassado por arrecadação ilícita durante a campanha, mas recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se mantém no cargo.

O vereador foi alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) – proposta pelo Ministério Público Eleitoral junto à 59ª Zona Eleitoral – por não ter esclarecido a origem de R$ 2 mil utilizados em sua campanha e que o candidato apontou como tendo sido doados por um beneficiário do programa Bolsa Família (João Maria de Araújo). Nem o doador, nem o candidato provaram como alguém que recebe tal benefício, em decorrência de sua condição de carência, teria condições de contribuir com R$ 2 mil para uma campanha eleitoral.

Para o procurador regional Eleitoral, Kleber Martins, o beneficiário do Bolsa Família que teria feito o repasse pode ter sido usado como “laranja” para dissimular uma doação de origem desconhecida. Ele ressalta que, apesar de o “doador” ter declarado que – além da bolsa – ganhava dinheiro com venda de animais, nenhuma prova foi anexada ao processo. Na sua visão, o suposto doador pode ter se limitado a “emprestar o número de seu CPF para encobrir o verdadeiro doador daquela quantia.

O MP Eleitoral conclui que, diante desse cenário, “deve prevalecer a convicção que se extrai do perfil social ordinário dos beneficiários do programa Bolsa Família: pessoas pobres, situadas na linha de miséria, incapazes, com efeito, de atos de mera liberalidade financeira, como doações eleitorais em prol de candidatos”, acrescentando que o próprio João Maria de Araújo declarou renda familiar per capita de, no máximo, R$ 170, para ter acesso ao Bolsa Família.

Jardim de Piranhas vacina mais de 91% contra a gripe


O Município de Jardim de Piranhas alcançou a meta da vacina contra a gripe (influenza) preconizada pelo Ministério da Saúde, atingindo mais de 91% do público alvo. Mas a vacinação continua, agora para atender aos portadores de doenças crônicas não transmissíveis, entre elas as doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e doenças respiratórias crônicas.

De modo geral, 91,71% do público estimado recebeu a vacina em Jardim, um dos poucos no Estado a alcançar este índice. Os profissionais da saúde foram os que mais procuraram os postos, sendo atingido mais de 100% da meta de vacinação. Em seguida aparecem os idosos com 94% do resultado esperado. Também foram vacinadas 90% das puérperas (mães de até 45 dias após o parto), 88% das crianças de seis meses a menores de cinco anos (quatro anos, 11 meses e 29 dias) e 58% das gestantes.

 

RN que liga Caicó à Jardim de Piranhas terá trecho de 22 km recuperado até a divisa com a PB


Um trecho de 22km da rodovia estadual RN-288 deverá ser totalmente recuperado com o serviço de recapeamento asfáltico, entre a BR 427 até a divisa com a Paraíba. “Apoiamos a recuperação de várias estradas do RN através do meu mandato. É de grande importância ajudar a manter o tráfego seguro, evitando acidentes envolvendo veículos e pedestres também”, afirmou o deputado Fábio Faria, que fez o pleito ao Governo do Estado juntamente com o prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz (PSD). A demanda será atendida dentro do programa Governo Cidadão.

Para o parlamentar, recuperar esta rodovia estadual significará mais que uma ação pelo aumento da segurança. “Essa é uma estrada muito importante para o Seridó, pois é o caminho mais utilizado para escoamento de produtos e mercadorias da região”, ressaltou. Segundo o coordenador do programa Governo Cidadão, Vagner Araújo, melhorar este trecho da RN-288 trará uma contribuição para o avanço do comércio de produtos seridoenses. “Uma rota sem desníveis e buracos agiliza a entrega e consequentemente o ritmo da dinâmica do mercado”, disse.

Abastecimento de Jardim de Piranhas será suspenso de sexta até segunda (22)


A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) suspenderá, nesta sexta-feira (19), às 7h, o fornecimento de água para a cidade de Jardim de Piranhas. O reestabelecimento do abastecimento deve ocorrer na segunda-feira (22), às 7h. A medida é necessária para racionar a água disponível. O rodízio vai manter o abastecimento normal nos demais dias da semana e continuar suspenso apenas nos fins de semana subsequentes.

Jardim de Piranhas é abastecida pelo rio Piranhas/Açu que atualmente vem apresentando baixo volume de água, principalmente na captação, localizada na área urbana do município. A empresa retira uma média de 100 mil litros de água por hora, diariamente para atender os moradores da cidade.

Fábio Faria requer manutenção de sede da PM e abertura de posto de fiscalização em Jardim de Piranhas


 
Atendendo a um pleito da população, o deputado federal Fábio Faria (PSD) enviou solicitação do prefeito Elídio Queiroz (PSD) à Secretaria de Segurança Pública do Estado para a manutenção da Companhia Independente de Polícia Militar de Jardim de Piranhas, na região Seridó, que faz operações de patrulhamento na cidade e região. “É importante que a 5ª CIPM continue, mantendo esse trabalho preventivo e repressivo indispensável. O ideal é somarmos, e não subtrairmos estruturas de segurança como essa no Estado”, afirmou Faria.
 
O prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz, reforça que o trabalho da PM cobre não só o município, como outros nas proximidades, como São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Serra Negra do Norte, Ipueira e São João do Sabugi. “Além disso também pedimos a abertura de um posto de fiscalização na estrada para evitar a entrada de drogas e armas no RN, já que o município faz divisa com a Paraíba”, acrescenta. As demandas já foram encaminhadas e recebidas pela secretária de Segurança, delegada Sheila Freitas.

Tribunal de Justiça manda soltar jardinense preso por tráfico


Foi posto em liberdade na última quarta (08), o autônomo Diego Fernandes Ribeiro, residente em Jardim de Piranhas e que foi preso com sua companheira em meados de janeiro, acusado dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. O defensor dos acusados, o advogado caicoense Ariolan Fernandes, já havia tentado a conversão da prisão preventiva de Diego em prisão domiciliar, em virtude de este ser transplantado e por tal ( segundo alegou o advogado) correr sérios riscos à sua saúde por encontrar-se encarcerado.

O juiz da Comarca de Jardim de Piranhas negou o pedido. Inconformado com a decisão, o advogado recorreu ao TJ/RN através de Habeas Corpus. A Câmara Criminal, à unanimidade, decidiu pela soltura do acusado.

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Justiça nega prisão domiciliar a seridoense preso com sementes de maconha

Elidio Queiroz fez a leitura da mensagem anual nesta quinta feira em Jardim de Piranhas


O prefeito de Jardim de Piranhas Elidio Queiroz fez a leitura da mensagem anual na tarde desta quinta feira (23) na câmara municipal de vereadores. Com o plenário lotado, Elidio prestou contas de seu trabalho referente ao ano de 2016 e fez uma previsão de outros trabalhos que serão realizados neste ano de 2017, entre eles muitas ruas pavimentadas, manutenção e ampliação de serviços na área da saúde e conclusão de obras paralisadas por falta de recurso no município.

Durante a mensagem Elidio agradeceu aos gestores que o antecederam do ano 2000 até a sua entrada como prefeito do município em 2012, reconheceu a ajuda que cada deu para que a cidade chegasse aonde está. Mesmo com tantas dificuldades enfrentadas por gestores de todo país, Elidio vem conseguindo fazer com que o município de Jardim de Piranhas mantenha o ritmo de crescimento. O pagamento de servidores em dia é uma das conquistas que prefeito vem conseguindo realizar.

Prefeito de Jardim de Piranhas autoriza pagamento dos servidores para o dia 24


O prefeito de Jardim de Piranhas Elidio Queiroz autorizou o pagamento dos funcionários efetivos, comissionados e contratados do município para esta sexta feira dia 24. Serão injetados mais de um milhão de reais na economia local.

“O servidor terá seu dinheiro em conta antes do final do mês, assim temos a certeza que além do servidor o comércio local terá mais dinheiro girando nesse período. É dever nosso e estamos cumprindo nossa obrigação”. Disse Elidio Queiroz.

Em Jardim de Piranhas, governador inaugura 30º Restaurante Popular


Em cumprimento à agenda de trabalho dedicada ao Seridó nesta quinta-feira (16), o governador Robinson Faria, acompanhado da secretária de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, e de auxiliares de governo, inaugurou o Restaurante Popular de Jardim de Piranhas, no bairro de Santa Cecília.

Com esta unidade o programa chega à marca de 30 Restaurantes Populares. O evento contou com a presença de prefeitos e lideranças da região. O vice-governador Fábio Dantas também acompanhou o chefe do Executivo Estadual na agenda pelo Seridó.

A nova unidade vai oferecer 300 refeições diárias ao preço de R$ 1 real cada.  Como os outros, o novo restaurante funcionará das 11h às 14h, e oferecerá refeição balanceada e de qualidade para a população da região. Com mais este restaurante, o programa oferece por dia em todas as unidades juntas cerca de 21.500 refeições. Até março, mais duas unidades serão inauguradas, em São José de Mipibu e São Miguel, no Alto Oeste do estado.

Restaurante Popular de Jardim de Piranhas será inaugurado nesta quinta-feira


O Restaurante Popular de Jardim de Piranhas, no Seridó, será inaugurado nesta quinta-feira (16) pelo governador Robinson Faria e pelo prefeito Elísio Queiroz. A unidade vai oferecer 300 refeições diárias ao preço de R$ 1 real cada. A cerimônia de inauguração será ao meio-dia.

A unidade de Jardim de Piranhas funcionará na rua Osvaldo Borges da Silva, 21, bairro Santa Cecília, de segunda a sexta-feira, a partir das 11h.

Jardim de Piranhas recebe ônibus escolar


O prefeito Elidio e a secretaria de educação, Alia Eine, receberam um ônibus escolar do programa caminhos da escola, através de um convênio com o FNDE de 2016. O ônibus modelo ORE 1 (Onibus Rural Escolar) tem capacidade para 29 passageiros.

A empresa Via Diesel de Parnamirim enviou um representante para fazer a entrega diretamente para o prefeito. O ônibus vai beneficiar alunos de parte da zona rural do município.

Robinson Faria inaugura Restaurante Popular de Jardim de Piranhas na próxima semana


O governador Robinson Faria estará em Jardim de Piranhas na próxima semana para entregar à população o Restaurante Popular. A visita está marcada para dia 16 quando na oportunidade serão servidas 500 refeições gratuitas. O Restaurante Popular foi um pedido do prefeito Elídio Queiroz que vem fazendo uma administração séria e competente no município.

Elídio Queiroz aguarda visita do governador para inaugurar Restaurante Popular


O prédio onde funcionará o Restaurante Popular de Jardim de Piranhas já finalizou o processo de reforma. Agora é a aguardar visita do governador Robinson Faria para fazer a inauguração oficial do equipamento social que está localizado no bairro Santa Cecília.

Elídio comemora a implantação do restaurante, já gente será beneficiada com comida boa e de baixo custo. “O Restaurante Popular funcionará em bairro pobre e carente da nossa cidade, isso vai ajudar bastante aquelas famílias que não tem muito o que comer, com apenas R$ 1,00 (um real) o cidadão vai matar sua fome”, disse Elídio.

CAERN ainda não conseguiu recuperar rompimento na sacaria de captação da Adutora Manoel Torres


Até esta sexta-feira (03) a CAERN não conseguiu recuperar o rompimento provocado em uma parte da sacaria, construída na captação da Adutora Manoel Torres, em Jardim de Piranhas. O rompimento aconteceu as 13 horas da terça-feira, dia 31.

Em visita ao Rio Piranhas na manhã de hoje, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena pode verificar que a água, que conseguiu ultrapassar a sacaria, já percorreu em torno de 20 quilômetros do local da captação. “Está entre a Comunidade Piedade e Ferreiro. No dia do rompimento régua estava medindo 3,70m de coluna de água, hoje dia 03 de fevereiro está medindo 3, 25m”, disse.

O sistema de captação vem sendo mantido com 04 bombas funcionando. 03 pra Caicó bombeando 540m3\h, sendo 440m3\h pra Caicó; 20m3\h para Timbaúba e 20m3\h para São Fernando, e uma bomba para Jardim de Piranhas, bombeando 150m3/h. A água vem do Açude Mãe D’Água pelo Rio Piranhas, que também garante o abastecimento de milhares de pessoas em municípios paraibanos.

CAERN promete resolver rompimento de parede de captação em Jardim de Piranhas


A força das águas, com o aumento do nível do Rio Piranhas, graças às últimas chuvas registradas principalmente em municípios paraibanos, provocou o arrombamento de uma parte da parede de contenção, construída pela CAERN, na captação da Adutora Manoel Torres, em Jardim de Piranhas.

Em visita nesta terça-feira (31) ao local, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena e a gerente da CAERN no Seridó, Rosi Gurgel confirmaram de perto o problema. De acordo com Rosi, tanto a CAERN como a A. Gaspar, empresa responsável pela obra, tentaram iniciar as providências já nesta tarde, mas foram impedidos pela força das águas. “Logo cedo, nesta quarta vamos iniciar as operações no local para recuperarmos a parede de contenção”, disse.

Cadastro de entidades e projetos para receber valores de penas pecuniárias começa dia 01 em Jardim de Piranhas


O Juizado Especial Criminal de Jardim de Piranhas abre a partir desta quarta-feira, dia 01 o prazo para cadastramento de entidades e inscrições de projetos, para fins de recebimento dos valores oriundos das transações penais, através da modalidade de prestação pecuniária. O cadastramento segue até 31 de março deste ano.

A inscrição para o referido cadastramento será feita na Secretaria do Juizado Especial Criminal da Comarca de Jardim de Piranhas, que funciona no Fórum Des. João Marinho, localizado na Praça Getúlio Vargas, nº 100, Bairro Vila do Rio, Jardim de Piranhas.

Seridoense com deficiência, que não pode dirigir, consegue na Justiça isenção de IPVA


O Juiz de Direito da Comarca de Jardim de Piranhas, Dr. Adriano da Silva Araújo, concedeu tutela antecipada para declarar o direito de pessoa com deficiência, não condutora de veículo, à isenção do IPVA sobre carro que adquiriu para uso. A requerente é incapaz em razão de síndrome de Down e é representada por sua mãe.

O magistrado atendeu ao pedido formulado em ação judicial promovida pelo advogado, Dr. João Paulo Pereira de Araújo. Segundo este, o Estado do RN limita a isenção do IPVA aos veículos adaptados para o uso de deficientes físicos, dando a entender que a isenção só incide nos veículos cujos condutores sejam as próprias pessoas com deficiência. “Isso fere o princípio constitucional da igualdade”, afirma o advogado.

Para o Juiz, “Trata-se, manifestamente, de uma diferenciação irrazoável”. Na decisão, o magistrado declarou a isenção tributária de IPVA, referente ao veículo, e determinou que o Estado se abstenha de lançar o mencionado imposto, bem como de realizar qualquer cobrança, judicial ou extrajudicialmente, no tocante ao veículo descrito na petição inicial.

Justiça nega prisão domiciliar a seridoense preso com sementes de maconha


O juiz Adriano da Silva Araújo negou o pedido de prisão domiciliar, interposto pela defesa do investigado Diego Fernandes Ribeiro, preso no dia 13 de janeiro deste ano com uma certa quantidade de drogas, e sementes que seria de maconha. Diego, através de sua defesa alegou estar preso no CDP de Parelhas, em situação de saúde debilitada, e a prisão domiciliar é justificada pela necessidade de usar diariamente alguns medicamentos para controlar sua doença.

Em seu despacho, o juiz justificou que a prisão domiciliar se enquadra quando, dentre outras hipóteses, o agente estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave.

Vê-se, de plano, não ser o caso dos autos. Por mais que este magistrado entenda pela possibilidade de flexibilização dos rigores da lei, tendo em vista a condição vexaminosa do sistema carcerário potiguar, não é possível conceder a prisão domiciliar, como quer a defesa, com os elementos e argumentos trazidos aos autos. A condição de saúde do investigado, descrita na petição da defesa, apesar de inspirar cuidados, é condição de baixa gravidade, tendo em vista que, pela própria narrativa traçada no pedido da parte, basta o consumo diário e correto da medicação necessária para conter eventual evolução danosa da doença”, escreveu o juiz em sua decisão.

Suspense concurso público para a Câmara de Jardim de Piranhas


A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em sessão realizada nesta terça-feira (24), o concurso público para a Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, edital 001/2016. Estão suspensas as nomeações dos classificados até que as irregularidades apontadas sejam corrigidas.

A decisão foi proferida por unanimidade, após sugestão de voto da auditora Ana Paula Oliveira Gomes, ratificada pelo conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, decano da Câmara, a quem cabe encaminhar as sugestões de votos apresentadas pelos auditores. O presidente da Câmara de Jardim de Piranhas à época da deflagração do concurso, Francisco Júnior Alves, pagará multa no valor de R$ 3 mil.

Segundo a proposta de voto da auditora, não há na Lei de Diretrizes Orçamentárias autorização para a realização do certame, assim como dotação orçamentária para atender às despesas decorrentes do ingresso de novos servidores públicos. Além disso, o edital do concurso não foi publicado em jornal de grande circulação.