Em Felipe Guerra, estabelecimento que não tornar público Estatuto da Criança e Adolescente será punido
Através de iniciativa do presidente da Câmara de Felipe Guerra, vereador Salomão Gomes de Oliveira (PR) foi apresentado o projeto de Lei 001 de 15 de Maio de 2014 advertindo estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas e similares quanto às práticas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes conforme a Lei 8.069/1990 do…Leia mais