Prefeitura de Tenente Laurentino deve disponibilizar acesso a documentos públicos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça de Florânia, recomendou à Prefeitura de Tenente Laurentino Cruz que providencie resposta a todo e qualquer requerimento de informações ou documentos com observância ao prazo de 20 dias estipulado pela Lei de Acesso à Informação, sob pena de, assim não…Leia mais