Marcos Dantas

Brasília

Câmara aprova projeto que regulamenta uso da gorjeta


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 252/07, que regulamenta o rateio da gorjeta. A matéria será enviada à sanção presidencial.

De acordo com o substitutivo, a gorjeta cobrada por bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares não é receita própria dos empregadores e se destina aos trabalhadores, devendo ser distribuída segundo critérios de custeio e de rateio definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Se não houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho, os critérios deverão ser definidos em assembleia geral dos trabalhadores. Entretanto, limites são definidos pelo projeto.

Garibaldi leva ao Plenário do Senado notícia de que o RN terá inverno regular


Em um discurso emocionado, pronunciado do Plenário do Senado, o senador Garibaldi Filho comemorou a previsão de que o Rio Grande do Norte terá um inverno normal em 2017. O anúncio de chuvas regulares foi feito ontem (21) pela Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), ao final da II Reunião de Análise e Previsão Climática para a Região Nordeste do Brasil, realizada em Natal.

“Se percebe bem a emoção de cada senador nordestino, que durante cinco anos viu pessoas entrarem em filas para pegar um balde d’água no carro-pipa. Eu sei bem o que isso significa, porque, no governo, tive a oportunidade de implantar um programa de adutoras. Os canos foram postos, mas a água não vinha, não chegava para o simples abastecimento humano, para as pessoas matarem sua sede. Quanto mais para a agricultura e a pecuária”, afirmou Garibaldi Filho.

Fátima Bezerra: “Se chegar ao Supremo, Alexandre de Moraes terá entrado pela porta do golpe”


Durante a sabatina de Alexandre de Moraes, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a senadora Fátima Bezerra afirmou que o sabatinado, se tiver seu nome aprovado pelo Senado, chegará ao Supremo pela porta de um golpe parlamentar. “Sua indicação não é legítima, porque ela parte de um governo ilegítimo”, afirmou.

A senadora desestabilizou o indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, ao questioná-lo se existe algum processo de plágio contra ele. Fátima disse ter recebido a informação de que o promotor aposentado e professor de direito constitucional Cassio Juvenal Faria o teria acusado de plágio, em processo que correu em sigilo de justiça. 

Em resposta, Alexandre informou que “conhece o procurador Faria, mas que não há ação alguma de plágio contra ele ou contra a Editora Atlas, que publicou o livro de Direito Constitucional que teria sido alvo do processo.

A senadora quis saber ainda se Alexandre de Moraes considera ético defender uma posição como um teórico do Direito e, quando tem oportunidade de exercê-la na prática, não o fazer.

Ela se referiu ao fato de o senador, em sua tese de doutorado, em 2000, ter defendido que pessoas que ocupassem cargos de confiança em governo não pudessem ser indicadas pelo presidente da República para o Supremo Tribunal Federal, sob pena de colocar em risco sua imparcialidade.

“O que não me parece correto é que V. Sª mude de ideia e mude de tese por questão de conveniência, que é o que está acontecendo aqui neste exato momento. A não ser que o senhor siga aquela velha máxima, aquele adágio popular, do ‘Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”.

Comissão de modernização das leis trabalhistas já recebeu mais de 90 pedidos de debates


A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei que visa modernizar a legislação trabalhista realizou sua primeira audiência pública nesta quinta-feira (16). O debate foi proposto pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB), e contou com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho; e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury.

Para Rogério Marinho, o debate foi importante, pois expôs opiniões diferentes sobre o tema. “Começamos com o pé direito. Tivemos a oportunidade de ouvir aquele que fiscaliza a lei, o que julga a lei, e o que é responsável pela política do trabalho no país. O mais importante é que as opiniões foram diversas, o que só contribui para o aperfeiçoamento da matéria”.

O relator afirmou que é preciso trabalhar para que a proposta seja, ao final das discussões, a melhor possível. “Vamos aperfeiçoar o texto. Farei minhas propostas após as audiências”, disse. Segundo informou, já são mais de 90 pedidos para realização de debates e a presidência do colegiado vai tentar viabilizar o maior número de discussões possíveis. A ideia é ouvir todos os envolvidos no tema ligado ao trabalho, como sindicatos e confederações.

Rogério disse que o MPT, o TST e o Ministério do Trabalho continuarão sendo ouvidos. “Vamos aproveitar a oportunidade de adequar a nossa legislação ao que tem acontecido no mundo. Não podemos varrer a realidade para debaixo do tapete.”

Durante a audiência desta quinta-feira, o ministro Ronaldo Nogueira garantiu que a proposta em discussão não retira nenhum direito dos trabalhadores. Férias remuneradas, 13º, descanso semanal e tantos outros direitos adquiridos não serão de maneira alguma modificados ou retirados, garantiu. A modernização das leis, segundo ele, tem o objetivo de gerar empregos e procura dar segurança jurídica para os acordos coletivos em que empregados e patrões negociam a melhor forma de usufruir desses direitos. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, defendeu a necessidade da modernização das leis trabalhistas, principalmente para harmonizar os dissídios na Justiça. Ele afirmou que, além da insegurança jurídica para empregadores, o tempo das ações, com média de 5 a 10 anos, também não é favorável aos trabalhadores.

 

Audiência da Comissão da Reforma Trabalhista terá ministro e presidente do TST


A primeira audiência pública para debater a proposta de reforma trabalhista na comissão especial da Câmara terá a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva, e do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury. A audiência está marcada para amanhã (16) às 9 h.

A participação do ministro e dos outros convidados foi aprovada na primeira reunião de trabalho do colegiado. Na ocasião, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN) propôs a realização de 11 audiências públicas para debater o Projeto de Lei (PL) 6787/16, do Executivo.

“Devemos ouvir as primeiras impressões por parte dos respectivos chefes do TST e do Ministério Público do Trabalho quanto ao que foi proposto, uma vez que o posicionamento dessas instituições será de fundamental importância no decorrer do trabalho desta comissão”, disse Marinho

Câmara aprova reabertura de repatriação de recursos no exterior


A Câmara dos Deputados aprovou  por 303 votos a 124 o projeto de Lei (PL) 6568/16, que reabre prazo para a regularização de ativos enviados ilegalmente por brasileiros ao exterior, conhecida como repatriação. A lei dá anistia tributária e penal a pessoas físicas e jurídicas que repatriarem os recursos em troca de pagamento de Imposto de Renda (IR) e multa.

Pela regra, o contribuinte que participar do programa será anistiado de vários crimes tributários relacionados aos valores declarados, como sonegação fiscal ou descaminho, e de outros listados em leis específicas, entre eles os de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Relator da modernização das leis trabalhistas apresentará parecer em maio


Relator da proposta que visa modernizar a legislação trabalhista brasileira, o deputado Rogério Marinho (PSDB) anunciou que apresentará seu parecer até 4 de maio. Nesta terça-feira (14), o tucano detalhou o plano de trabalho da comissão especial.

O cronograma apresentado pelo parlamentar do PSDB prevê a realização de 11 audiências públicas para ouvir o Ministério do Trabalho, representantes de entidades sindicais e associações de classe e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros. O deputado estima que o relatório seja votado na comissão até julho. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o relator tem dez sessões de Plenário para apresentar seu parecer.

O primeiro debate será nesta quinta-feira (16), com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, que recebeu o próprio Rogério em seu gabinete para oficializar o convite, que foi aceito prontamente. No TST, também participaram da reunião o vice-presidente da instituição, o potiguar Emanuel Pereira, e o presidente da comissão especial, deputado Daniel Vilela (PMDB).

Rogério Marinho garante que a manutenção dos direitos dos trabalhadores é um de seus compromissos. E reforçou que estará disponível para receber sugestões. “Queremos alcançar o universo daqueles que interagem com essas questões do trabalho, seja o Ministério Público, Ministério do Trabalho, as associações de classe, os sindicatos e outras entidades. A proposta está aberta a discussões”, disse o tucano.  “Estamos debatendo aqui uma legislação que tem 74 anos. Nosso compromisso é não atacar direitos trabalhistas”, reforçou o deputado.

Além de aprovar o plano de trabalho sugerido por Rogério, os deputados da comissão aprovaram 14 requerimentos – a maioria do próprio relator – com sugestões de audiências públicas com representantes de confederações nacionais, sindicatos e diversas entidades. Serão convidados, por exemplo, representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT; da Força Sindical; da União Geral dos Trabalhadores – UGT; da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; e da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.

Zenaide Maia cobra em Brasília celeridade para construção do CER em São Gonçalo


Nesta terça-feira (14), a deputada federal Zenaide Maia (PR/RN) foi recebida em Brasília pela Coordenadora-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, Odilia Brigido de Sousa. Na ocasião, Zenaide Maia tratou sobre sua Emenda para a construção do Centro Especializado em Reabilitação – CER de São Gonçalo do Amarante. A deputada também entregou um documento, onde comprova a regularidade do terreno.

A Coordenadora-geral, Odilia Brigido, teceu elogios pela atitude da deputada e se comprometeu a dar todo apoio para conclusão da obra. O encontro também contou com as presenças do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, do secretário de Obras, Márcio Barbosa, e de Luane Silva, Técnica do Ministério da Saúde.

Comissão aprova projeto de Rafael Motta sobre contratação de associação de pessoas com deficiência


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4810/16, do deputado federal Rafael Motta (PSB), que dispensa de licitação a contratação de associação de pessoas com deficiência para prestar serviços ou fornecer mão de obra para o Estado. Pela proposta, o preço do serviço deverá ser compatível com o praticado no mercado.

“A matéria corrige uma falha da Lei de Licitações (8.666/93), que assegura a dispensa de licitação, apenas, às associações de pessoas com deficiência física, deixando de fora outros casos de deficiência”, explica o deputado federal Rafael Motta. Segundo o relator da matéria na Comissão de Trabalho, deputado Cabo Sabino (PR-CE), não há sentido em restringir a aplicação da dispensa de licitação somente aos casos de deficiência física. “Muitas atividades no setor público podem ser perfeitamente desenvolvidas por pessoas com deficiências de outras naturezas”, disse. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Junto ao Incra, Agripino articula criação de poços artesianos em municípios do RN


O senador José Agripino (RN) articulou, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a criação de dois poços artesianos nas cidades de Porto Mangue, Serra do Mel e Carnaubais. Na manhã desta segunda-feira (13), em Brasília (DF), o senador se reuniu com o presidente do órgão, Leonardo Góes, e com a superintendente substituta do Incra-RN, Leiliane D´Avila. 

De acordo com Agripino, ficou acertado com a assessoria jurídica do Incra a elaboração de um acordo extrajudicial para incluir, nos R$ 8 milhões de royalties destinados a cerca de treze assentamentos no RN, a criação destes dois poços artesianos em assentamentos próximos as cidades citadas. “Nosso objetivo é resolver a situação da falta de água o mais rápido possível. E, para isso, trouxemos ao presidente do Incra o problema e já apresentamos a solução. Acredito que as medidas serão realizadas a contento para a população desses municípios”, ressaltou o senador.

Os poços, que serão construídos nos assentamentos Vassouras (Carnaubais) e Planalto do Mel (Porto do Mangue) vão abastecer cerca de 300 famílias da zona rural e aproximadamente 600 na zona urbana dos municípios de Serra do Mel, Carnaubais e Porto do Mangue. Após a reunião, Leiliane D’ávila disse estar otimista com o andamento das medidas estabelecidas na reunião.  “A reunião com o presidente do Incra e o senador José Agripino foi excelente porque encontramos soluções viáveis e plausíveis para, em pouco tempo, resolver o problema naquela região do nosso estado”, comentou. 

Temer afirma que demitirá ministro que virar réu na Lava Jato


Sob críticas por ter concedido foro privilegiado a Moreira Franco, o presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira (13) que o governo federal não quer blindar ninguém e anunciou que ministros citados pela Operação Lava Jato só serão demitidos se virarem réus.Em pronunciamento no Palácio do Planalto, convocado com o objetivo de responder às acusações de blindagem, o peemedebista ressaltou que a menção a um ministro em uma denúncia não pode servir para incriminá-lo ou afastá-lo definitivamente.

A informação foi publicada pela Folha de São Paulo. A nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República foi feita na mesma semana em que o Supremo Tribunal Federal homologou 77 delações premiadas da Odebrecht. Ele foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht.

Governo diz que é de “interesse público” manter Moreira no cargo de ministro


O governo Michel Temer defendeu como de “interesse público evidente” a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral, há uma semana. A advocacia-Geral da União (AGU) protocolou nesta sexta-feira, a defesa de peemedebista no STF. Desde a posse de Moreira, o Palácio do Planalto se vê envolvido com guerra de liminares que suspenderam a indicação.

Ontem, o ministro Celso de Mello (STF) deu um prazo de 24 horas para o presidente justificar e defender a manutenção de Moreira como ministro, em meio às delações de executivos da Odebrecht no âmbito da Operaçãop Lava-Jato. O documento de 50 páginas da AGU, assinado pela advogada-Geral da União, Grace Mendonça, diz que ” não houve qualquer desvio de finalidade ou lesão ao princípio da moralidade na criação da Secretaria-Geral da Presidência da República”.

Quantidade de ações trabalhistas no Brasil é “um escândalo”, diz Rogério Marinho


A Câmara dos Deputados instalou na tarde desta quinta-feira (9) a comissão especial da reforma trabalhista. Na oportunidade, foi confirmado o deputado Rogério Marinho (PSDB) para a relatoria. A primeira reunião deliberativa está agendada para a próxima terça-feira (14), às 14h30, ocasião na qual será apresentado o plano de trabalho.

Em seu discurso após já ter sido oficializado como relator do projeto, Rogério classificou de “escandalosa” a quantidade de ações trabalhistas e afirmou que os mais de 20 milhões de desempregados no país precisam ter voz e representatividade na Casa. “O fato é que o espírito do nosso tempo nos impõe a necessidade de modernizar a legislação, pensando inclusive nas próximas gerações”, disse o tucano.

Segundo Rogério, a comissão ouvirá todos os segmentos envolvidos ao longo das próximas semanas. “Mas não vamos nos furtar de tomar uma decisão ao final dos trabalhos, apontando para o caminho da modernização da legislação trabalhista sem perda de direitos”, adiantou. Décimo-terceiro salário, férias e FGTS não entrarão no escopo da reforma, reforçou o parlamentar.

Sob protestos da oposição, Senado aprova reforma do ensino médio


Com pouca discussão e um plenário vazio em boa parte do tempo, o Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (08), a medida provisória que trata da reforma do ensino médio. A oposição apresentou dois destaques, na tentativa de, ao menos, minimizar os prejuízos da proposta, mas ambos foram rejeitados pelos parlamentares. 

Um dos destaques tornava obrigatório o oferecimento dos cinco itinerários formativos na rede de ensino garantindo, assim, que os estudantes efetivamente pudessem escolher a área de aprofundamento do conhecimento que tivessem mais aptidão. O outro destaque da oposição impedia que profissionais sem qualificação na área pudessem lecionar. Segundo a senadora Fátima Bezerra, o instrumento usado pelo Governo para tratar do tema também foi totalmente inadequado.

“O ensino médio é uma das etapas mais importantes da educação básica, mexe com os anseios, com os desejos, com os sonhos de milhares de estudantes pelo país afora, e é essencial para garantir o acesso à vida profissional. Por isso que esse tema, não poderia ser objeto de uma medida provisória, teria que demandar mais tempo e debate”, disse. Fátima ainda voltou a denunciar que o governo tem utilizado propagandas enganosas para iludir a população. 

“Ele (governo) está iludindo os estudantes com propaganda falsa, enganosa, na televisão, dizendo inclusive que os estudantes vão ter direito agora a escolher o seu destino. É mentira! Em nenhum momento a proposta garante a obrigatoriedade dos cinco itinerários”, destacou.  “A medida provisória, no nosso entendimento, significa um golpe contra os destinos de milhões de jovens da educação deste País, porque ela não só não vem na direção de melhorar o ensino médio, de enfrentar os problemas de caráter estruturante que o ensino médio apresenta, mas vai contribuir para reforçar ainda mais as desigualdades regionais e sociais, já tão gritantes em nosso país”, lamentou a senadora.

Garibaldi diz que o Brasil está perdendo a guerra para o crime organizado


“Nós, o Estado brasileiro, estamos perdendo essa guerra para o crime organizado”. A constatação foi feita pelo senador Garibaldi Filho, no Plenário do Senado, em aparte ao senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que se pronunciou apresentando sugestões para minimizar os problemas que o Brasil enfrenta na segurança pública.

Garibaldi Filho comentou que o governo já devia ter adotado medidas que prevenissem a situação caótica atual. “O ideal seria adotar um plano que não fosse emergencial, um plano nacional de segurança que tivesse o condão de evitar, por exemplo, a situação que o Rio Grande do Norte está vivendo, onde foram contabilizados 26 mortos e a fuga de 56 detentos, afirmou o senador potiguar.

Ele destacou ainda que a crise se estende a outros estados do país, com a disseminação de atos violentos e ameaças. No Rio Grande do Norte, registrou Garibaldi Filho, foi necessário o Exército auxiliar no policiamento para retomar relativa tranquilidade nas ruas. “Existe uma guerra não declarada que precisa ser combatida”, advertiu.

Planalto vai liberar R$ 10 milhões para revitalização do Porto Ilha de Areia Branca


Em audiência com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, nesta quarta-feira (8), o deputado federal Beto Rosado (PP) recebeu a confirmação de que o Governo Federal vai liberar R$ 10 milhões para as obras de revitalização do Terminal Salineiro de Areia Branca, conhecido como Porto Ilha.

Durante a audiência, o deputado expôs a importância econômica da recuperação do Terminal para o Rio Grande do Norte, que é responsável por embarcar dois milhões de toneladas de sal anualmente. Isso corresponde a 30% de toda a produção nacional. O parlamentar argumentou que o Porto Ilha é imprescindível para a geração de emprego e renda, com o transporte do sal produzido na região de Mossoró e Costa Branca para o Brasil e o Mundo.

“Solicitei recursos federais para que o Porto Ilha seja revitalizado. Fiquei feliz com a notícia de que o Governo Federal vai abraçar essa causa e reestruturar esse equipamento tão importante para a economia da Região Oeste e de todo o Estado”, declarou. A audiência contou também com as participações da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP), do deputado estadual George Soares (PR) e do ex-deputado federal João Maia (PR).

Zenaide Maia elege ações na Saúde como prioridade


A deputada federal Zenaide Maia (PR) tem como uma de suas bandeiras a Saúde do Rio Grande do Norte. A parlamentar já destinou mais de R$ 5,5 milhões em Emendas individuais para a Saúde do Estado, beneficiando hospitais na capital e no interior. Entre os hospitais beneficiados na capital estão: Maternidade Escola Januário Cicco, Hospital Universitário Onofre Lopes, Liga Norte Riograndense Contra o Câncer e o Fundo Municipal de Natal.

No interior, o número de instituições que receberam verbas destinadas pela deputada é ainda maior, como: Hospital Maria Candida Medeiros Mariz (Serra Negra do Norte); Hospital Dr. Percílio Alves (F.M.S. Ceará-Mirim); Hospital Regional do Seridó (SESAP); além do Fundo Municipal das seguintes cidades: Assú (UPA), São Gonçalo do Amarante; Parazinho; Ceará-Mirim; Rodolfo Fernandes; Ceará-Mirim; Riachuelo; Macaíba; Caicó; Parelhas; Sítio Novo, Venha-Ver; Lajes Pintadas; Tangará; Cruzeta e São Vicente.

A deputada Zenaide Maia garante que várias outras Emendas estão empenhadas e ainda dependem da liberação do Governo Federal para serem pagas.  Como médica e com experiência em administração na saúde pública, Zenaide Maia sabe o quanto é importante se investir para um atendimento de saúde mais digno para população.

José Agripino recebe cerca de 50 prefeitos do RN para debater emendas parlamentares


Enquanto as comissões do Senado ainda não começaram a funcionar, o senador José Agripino (RN) tem aproveitado o espaço na agenda para conversar com prefeitos do Rio Grande do Norte e saber das principais reivindicações de cada um.

Nesta quarta-feira (8), em seu gabinete, em Brasília (DF), o parlamentar potiguar recebeu cerca de 50 prefeitos de diversos partidos para discutir a destinação das emendas parlamentares. O prazo para que senadores e deputados destinem suas emendas de 2017 teve início nesta segunda-feira (6) e termina no dia 17 de fevereiro.

George Soares reúne lideranças do vale com José Agripino e João Maia


Nesta quarta, 08, em Brasília, o deputado estadual George Soares (PR) esteve em reunião no gabinete do senador da república, José Agripino (DEM) junto com o presidente do PR no RN, o ex deputado federal, João Maia.

Ao lado dos prefeitos de Assu, Dr. Gustavo Soares, de Itajá, Alaor Pessoa, de Carnaubais, Dr. Tiago Meira e de Serra do Mel, Josivan Bibiano, o parlamentar intermediou a conversa na busca por ações para a região do Vale do Açu, com o apoio do mandato do senador Agripino, presidente nacional do Democratas.

Rafael Motta firma parceria com Greenpeace para instalação de energia solar em Serra Negra


O deputado federal Rafael Motta (PSB) e o prefeito do município de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes (PSDB), firmaram parceria na tarde desta quarta-feira (08) com a ONG não governamental, Greenpeace, para viabilizar a instalação de equipamentos que irão fornecer energia solar a escolas públicas do município.

Serra Negra será o primeiro município do Estado a receber o projeto pioneiro de energia solar em sua estrutura pública, e o financiamento do projeto será por meio de emenda parlamentar de autoria do deputado Rafael Motta, encartada ao Orçamento Geral da União para a aquisição de painéis fotovoltaicos.

“Uma das prioridades do nosso mandato é promover o desenvolvimento da energia solar em todo o Estado, pois é necessário conscientizar a população sobre a importância de utilizar energia renovável para benefício da sociedade e do meio ambiente, além de representar uma economia para a administração pública”, disse Rafael Motta.

Durante a audiência para o estabelecimento da parceria, Mariana Chaves, que integra a Diretoria do Greenpeace, confirmou que a ONG enviará uma equipe técnica até Serra Negra, com o objetivo de elaborar o projeto para aquisição e instalação dos equipamentos via emenda parlamentar por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).