Marcos Dantas

Brasília

Zenaide Maia foi a única do RN a votar contrária a PEC que autorizava universidade pública a cobrar por curso lato sensu


Como votou a Bancada Potiguar na PEC que autorizava universidade pública a cobrar por curso lato sensu?

Câmara rejeita PEC que autorizava universidade pública a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação


O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (29) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 395/14, que autoriza universidades públicas e institutos federais a cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos “sim” para aprovar a proposta, que agora será arquivada.

O texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. A proposta autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade. Pelo texto, programas de residência e formação de profissionais da área de ensino não poderiam ser cobrados.

Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação pública gratuita. A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização.

Ministro Helder Barbalho garante à bancada federal obras do Ramal Apodi


O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, informou que até a próxima terça-feira (4) terá condições de definir se haverá necessidade de uma nova licitação para a continuidade das obras do eixo Leste da transposição do São Francisco ou se o consórcio Emsa-Siton será habilitado. Ele também assumiu o compromisso com a bancada potiguar de que o governo vai construir o sistema Ramal Apodi, para que o Rio Grande do Norte receba as águas do rio São Francisco de duas maneiras.

Segundo o senador Garibaldi Filho, técnicos do Ministério estão realizando testes e estudando a melhor forma de implantar o Ramal Apodi para que possa ser iniciado o processo de licitação. “Este ramal vai ligar a Barragem Caiçara, em Cajazeiras, ao rio Apodi-Mossoró, em Major Sales, para abastecer os açudes de Pau dos Ferros e a Barragem de Santa Cruz do Apodi”, afirmou Garibaldi. A obra beneficiará a população de 44 municípios.

Participaram da reunião, além do senador Garibaldi Filho, os senadores José Agripino e Fátima Bezerra, os deputados Walter Alves, Fábio Faria, Felipe Maia, Zenaide Maia, Rafael Motta, Antônio Jácome e Beto Rosado, além do ex-ministro Henrique Alves. Na próxima quarta-feira (5), o ministro Helder Barbalho participará de reunião na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado para tratar das obras da transposição do São Francisco.

“Preocupação agora é trazer água pelo Ramal Apodi para abastecer maior parte do RN”, diz Fábio Faria sobre transposição


Em audiência da bancada federal do Rio Grande do Norte no Ministério da Integração Nacional, com a presença de praticamente todos os parlamentares, o ministro Hélder Barbalho reforçou que as águas da transposição do Rio São Francisco vão chegar em território potiguar ainda este ano, em dezembro, pelo rio Piranhas-Açu, e garantiu a execução das obras do Ramal Apodi. “Já temos essa garantia, mas precisamos estar constantemente cobrando para agilizar o principal projeto, o do ramal Apodi, que levará água à maior parte dos municípios do RN”, afirmou o deputado Fábio Faria.

O parlamentar, na audiência, solicitou ao ministro que o RN tenha a mesma carência para início de pagamento da água que os estados da Paraíba e Pernambuco pelo Eixo Leste – no caso, um período de 12 meses. A cobrança já está prevista para começar em março. “É essencial que se teste primeiro todo o funcionamento do Eixo Norte e, somente após essa estabilização, os valores comecem a ser cobrados”, afirmou Faria. Ele ainda lembra as questões relacionadas à gestão da água do São Francisco que correrá por trechos da PB. ‘”Ainda não há definição pela Agência Nacional de Águas sobre monitoramento e fiscalização dessa água que chegará ao RN. Tudo isso precisa ser acertado”.

Aos parlamentares do RN, o ministro da Integração Nacional afirmou que irá usar no Eixo Norte a mesma estratégia do Leste para acelerar o processo e atender mais rapidamente os municípios. “Utilizar bombas para fazer o sangramento na parte contínua do canal, sem depender da cheia dos reservatórios, é uma boa estratégia. Em Monteiro, as bombas permitiram antecipar em 45 dias a chegada da água à população afetada pela seca”, disse Hélder Barbalho na audiência com a bancada do RN.

As águas que vierem pelo Ramal Apodi serão acumuladas nas barragens de Santa Cruz do Apodi e Pau dos Ferros, abastecendo dezenas de municípios potiguares. A data de início dessas obras ainda não foi estabelecida. “O objetivo é que esse projeto seja prioridade no Ministério para que o nosso Estado não sofra mais com atrasos – nosso caso é urgente”, reforçou Faria. Atualmente as obras do Eixo Norte estão 94,52% concluídas. Na próxima quarta-feira, o ministro se comprometeu a detalhar o cronograma e a continuidade das obras da transposição.

Zenaide Maia vota a favor do homem do campo e garante programa de reforma nas casas da área rural


A deputada federal Zenaide Maia participou nessa terça-feira (28), no Plenário da Câmara, da aprovação por 245 votos a 179 da emenda à Medida Provisória 751/16 e o aumentou de 10% para 20% a quantidade mínima de recursos do programa Cartão Reforma destinada a residências na área rural. “Não discriminamos o homem do campo. Zenaide votou a favor do homem do campo”, destacou a deputada.

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da MP, que cria o programa Cartão Reforma para subsidiar a compra de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação, à promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis de famílias de baixa renda. Segundo o projeto de lei de conversão terão direito ao cartão famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil, incluídos os rendimentos recebidos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, mas excluídos aqueles concedidos no âmbito de programas habitacionais.

Fátima receberá ministro da Integração na Comissão para falar sobre transposição


O projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco – cronograma e continuidade das obras, será detalhado à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, pelo ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, próximo dia 5. A informação é da senadora Fátima Bezerra, presidente da CDR, e responsável pelo convite ao ministro para participação em audiência pública. Barbalho deverá apresentar, ainda na ocasião, o plano de trabalho da pasta para os próximos dois anos.

A senadora disse que a indagará o ministro sobre o que está faltando para as águas da transposição do Rio São Francisco chegarem ao Rio Grande do Norte. Sobre o mesmo tema também foi aprovada, na Comissão, audiência pública para avaliar a retomada das obras do Eixo Norte e as adequações socioambientais derivadas do Projeto de Transposição do Rio São Francisco.

Para o debate, foram convidados governadores dos quatros estados beneficiados pela transposição – Rio Grande do Norte, Ceará, Paraíba e Pernambuco – , além de representações de trabalhadores rurais e demais organizações sociais envolvidas com o tema, como a CNBB e a ASA Brasil, Articulação Semiárido Brasileiro. A senadora destacou a disposição de reforçar o papel da CDR de vigilância e a acompanhamento das questões de interesse de estados e municípios, bem como fazer da comissão uma trincheira de combate às desigualdades sociais.

Garibaldi diz que o país precisa tratar da reforma da Previdência ‘sem radicalismos’


O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) defendeu nesta terça-feira (28) em Plenário uma reforma abrangente da Previdência Social, mas que não tire direitos dos trabalhadores. O senador, que foi ministro da Previdência, afirmou que o envelhecimento da população obrigará o país a enfrentar o problema da seguridade, pois a proporção de trabalhadores em atividade está abaixo da ideal para o número de inativos.

“Para [cada] um trabalhador na inatividade é preciso haver quatro trabalhadores na atividade. Essa é a relação ideal, mas, no Brasil, nós estamos hoje diante de uma relação em que são apenas — nem acho que sejam dois mais — dois trabalhadores da ativa contribuindo para a aposentadoria de um servidor na inatividade. Com o envelhecimento da população, o que vai se dar?”

Garibaldi cobrou um debate sereno e sem radicalismos sobre o déficit da Previdência, antes que o Brasil seja obrigado a cortar benefícios como fizeram Portugal e Grécia. O senador também manifestou preocupação com o desemprego, que reduz a base de contribuição para o INSS e agrava a situação das contas públicas. “Nós temos que atuar no sentido de fazer com que o trabalhador possa restaurar a sua situação empregatícia e ao mesmo tempo pagar a Previdência Social, sob pena desta situação ir se agravando”, declarou.

Beto articula liberação de recursos para Segurança de Mossoró


O deputado federal Beto Rosado (PP) participou de audiência, nesta terça-feira (28), com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Osmar José Serraglio, em busca de recursos para melhorar a Segurança de Mossoró. Ao lado da prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e do secretário municipal de Segurança, General Eliéser Girão, o parlamentar pleiteou a inclusão do Município nas ações do Plano Nacional de Segurança.

O deputado, a prefeita e o secretário, que apresentou ao ministro o Plano Municipal de Segurança, solicitaram recursos para a implantação do sistema de vídeo-monitoramento da cidade e para colocar em prática o projeto de valorização profissional dos servidores que atuam na área.

O ministro recebeu os projetos apresentados e se comprometeu a colocar a cidade como uma das prioritárias nas ações do Governo Federal. Ele disse que, após ter dimensão do orçamento do Ministério, será possível garantir quais os recursos que poderão ser liberados para as demandas apresentadas. 

Garibaldi defende fiscalização permanente na produção de carne brasileira


Autoridades, trabalhadores e produtores discutiram com os senadores os impactos da Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. Durante a reunião, o senador Garibaldi Filho lamentou que o problema com a carne produzida no Brasil tenha surgido em um momento de grave crise econômica. Ele manifestou apoio a sugestão apresentada pela presidente da CDH, Regina Sousa, no sentido de que a fiscalização no setor seja permanente.

Garibaldi também expressou confiança em que o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, esclarecerá as questões ainda pendentes, contribuindo para que a carne brasileira volte a desfrutar da confiança do mercado.

Na audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (28), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também foram debatidas medidas para minimizar os prejuízos na economia e garantir a qualidade da carne brasileira.

Comissão de Educação debaterá trabalho infantil e exclusão escolar


A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), a realização de audiência pública no dia 13 de junho para o lançamento da Semana de Ação Mundial 2017 e da campanha denominada “100 milhões por 100 milhões”, idealizada pelo ativista indiano Kailash Satyarthi, 62 anos, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2014. A intenção da campanha é combater o trabalho infantil e a exclusão escolar no brasil e no mundo.

“ A Semana de Ação Mundial é o maior evento internacional de mobilização pelo direito humano à educação. Só para se ter uma ideia, de 2003 a 2016, a Semana de Ação Mundial já mobilizou mais de 70 milhões de pessoas em todo o mundo.

Apenas no Brasil, já são 1 milhão e 200 mil pessoas. É a maior atividade de mobilização qualificada da sociedade civil pelo direito humano à educação”, diz a justificativa da proposta. A proposta é de iniciativa das senadoras Fátima Bezerra (PT-RN), Angela Portela (PT-RR) e Regina Sousa (PT-PI), e dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF) e Lindbergh Farias (PT-RJ).

Temer não tem credibilidade para realizar as reformas no país, diz Ronaldo Caiado


O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que o governo do presidente Michel Temer não em credibilidade para realizar reformas estruturais no país. “Legítimo [o governo] é. Mas, além da legitimidade, você precisa da credibilidade. Você precisa de credibilidade para ter movimentos de apoio para fazer as reformas”, afirmou o senador. A informação é da Folha de São Paulo.

Caiado disse estar preocupado com a ausência de discussões sobre as reformas propostas pelo governo no ato da avenida Paulista.”O governo perdeu a capacidade de comunicação. O sistema presidencialista não cabe ao Congresso. É o presidente da República que tem que ir na televisão e botar a cara”, afirmou.

RN ficou sem presidência de comissões na Câmara


Nenhum deputado federal potiguar foi escolhido para presidir comissões na Câmara dos Deputados. O Estado vizinho da Paraíba ficou com a presidência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que terá como presidente o deputado Wilson Filho (PTB).

PMDB, PSDB e PT comandarão o maior números de comissões na Câmara dos Deputados


Foram eleitos nesta quinta-feira (23) os presidentes que dirigirão neste ano o trabalho das 25 comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Os nomes foram indicados pelos partidos e ratificados nos colegiados. A eleição dos vice-presidentes (1º, 2º e 3º) será feita posteriormente.

A distribuição das presidências entre os partidos foi definida em reunião de líderes na quarta-feira (22). PMDB, PSDB e PT ficaram com três comissões cada um. PP, PR, PSB e PSD vão presidir duas comissões, cada. Já DEM, PCdoB, PDT, PRB, PSC, PTB, PTN e SD liderarão um colegiado, cada.

Projeto de modernização das leis trabalhistas recebe mais de 800 emendas


O projeto de modernização das leis trabalhistas recebeu 840 emendas ao texto original. O prazo para apresentação de propostas pelos parlamentares foi encerrado nesta quarta-feira (22).

Para o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do projeto, a alta quantidade de sugestões apresentadas ao relatório demonstra a importância do tema para o país.

Fátima critica projeto que libera terceirização ampla


A senadora Fátima Bezerra criticou, nesta quinta-feira, a aprovação do Projeto de Lei 4302/98, que possibilita a contratação por terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas. A matéria, de autoria do Executivo, durante gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, teve 231 votos favoráveis, 188 contrários,sendo 56 votos contrários da base do governo. Foi uma vitória bem mais apertada do que o governo esperava. O texto será enviado à sanção presidencial.

“Esse projeto vem na direção de liberar geral; representa um dos maiores retrocessos da história em relação aos direitos trabalhistas. Nós sabemos que na terceirização é onde encontramos os menores salários e as piores condições de trabalho. A situação vai ficar ainda pior agora: salários ainda menores, menos emprego e menor assistência social aos trabalhadores”, adiantou.

Fátima diz que CDR vai acompanhar de perto a finalização das obras da transposição


A senadora Fátima Bezerra ressaltou, em Plenário, que uma das primeiras ações da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que preside, foi convidar quatro ministros ligados aos temas da comissão para apresentarem seus planos de trabalho para os próximos dois anos. Entre eles, está o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, convidado a comparecer ao Senado no próximo dia 5.

Na ocasião, a senadora vai querer saber do ministro o que está faltando para as águas da transposição do Rio São Francisco chegarem ao Rio Grande do Norte. Sobre o mesmo tema também foi aprovada audiência pública, para avaliar a retomada das obras do Eixo Norte e as adequações socioambientais derivadas do Projeto de Transposição do Rio São Francisco.

Zenaide Maia diz não para a PL da Terceirização


A Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços. A deputada Zenaide Maia votou contra ao Projeto de Lei.

“Votei contra porque acho que esse o Projeto de Lei que libera a terceirização é uma “precarização” dos serviços públicos e privados. É um início para reforma trabalhista. Não acredito que vai aumentar a geração de empregos. É como se tivesse rasgado a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Só tiveram olhar para as empresas”, disse a deputada Zenaide Maia. O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Fátima pede a ministro da integração explicações sobre obras da transposição


A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, presidida pela senadora Fátima Bezerra, aprovou nesta quarta-feira (22) requerimento para que o ministro da integração nacional, Helder Barbalho, apresente as diretrizes, planos e ações da pasta, com destaque para as obras da transposição das águas do Rio São Francisco no eixo norte. A vinda do ministro à CDR está prevista para o dia 5 de abril.

A comissão debaterá ainda o andamento das obras sociais derivadas do projeto de integração do Velho Chico, especialmente no Rio Grande Norte.

Segundo a autora da proposta, senadora Fátima Bezerra, é importante que a comissão se aproprie do assunto e elabore um diagnóstico realista sobre a situação das comunidades afetadas pelas obras da transposição, avaliando se a política de congelamento dos investimentos públicos empreendida pelo Governo Federal e a estadualização do ajuste fiscal trarão algum impacto para as obras e as comunidades afetadas.

O projeto de integração das águas do “Velho Chico” chegará ao Rio Grande do Norte pela via do Eixo Norte, que partirá de Cabrobó (PE) até o reservatório Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras (PB), passando pelo rio Piranhas (PB). De lá, as águas seguirão até a barragem Armando Ribeiro Gonçalves no RN. A outra entrada das águas do “Velho Chico” será pelo ramal de Apodi.

Rafael Motta defende o voto do partido contrário a reforma da Previdência


O deputado federal Rafael Motta (PSB) voltou a externar ontem (22), em reunião da bancada do PSB na Câmara dos Deputados, o voto contra a reforma da Previdência.

Segundo o parlamentar, a proposta encaminhada pelo Governo Federal retira direitos de todos, sobretudo, das mulheres, dos trabalhadores rurais e daqueles que recebem benefícios de prestação continuada, como as mães de filhos com microcefalia.

Apenas Zenaide Maia, Walter Alves e Rafael Mota foram contrários a Terceirização ampla


Dos sete deputados federais que compõem a bancada federal potiguar, três votaram favoráveis ao Projeto da terceirização, três foram contrários e um preferiu se abster.

Quem votou a favor da Terceirização no Serviço Público:
Fábio Faria, Felipe Maia e Rogério Marinho

Quem votou contra a Terceirização no Serviço Público:
Zenaide Maia, Walter Alves e Rafael Mota

Se absteve:
Antônio Jácome