Brasília

PF prende assessor especial de Temer e ex-governadores do DF Arruda e Agnelo


Do Globo – A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira os ex-governadores do Distrito Federal José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli — também assessor especial do presidente Michel Temer. Eles foram presos em suas residências em Brasília.

A operação – denominada “Panatenaico” – cumpre, ao todo, 15 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão temporária e três conduções coercitivas. A operação é baseada em delação premiada da Andrade Gutierrez sobre um esquema de corrupção nas obras do estádio Mané Garrincha.

8º Fórum Mundial da Água será apresentado a presidentes de comitês de bacias de todo o Brasil


Na manhã desta terça-feira (23), a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá representantes de Comitês de bacias e de agências federais para uma reunião de apresentação do 8º Fórum Mundial da Água, evento que promete reunir cerca de 30 mil representates de mais de cem países, entre os dias 18 e 23 de março de 2018 em Brasília, para discutir temas relacionados aos recursos hídricos e promover a maior conscientização coletiva a respeito dos temas ligados a água. Com o tema “Compartilhando Água”, o Fórum ocorre pela primeira vez no hemisfério Sul.

No evento desta terça, a equipe da ANA que se dedica ao Projeto Legado, vai apresentar as propostas de aperfeiçoamento da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), e receberá contribuições dos representantes de comitê de bacias e agências federias, para consolidação ao final do processo, previsto para novembro deste ano. O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piancó-Piranhas-Açu foi convidado pela ANA e estará representado pelo seu presidente, engenheiro-agrônomo José Procópio Lucena.

  • “Nesta reunião esperamos contribuir com temas que consideramos relevantes para o enfrentamento da crise hídrico e aperfeiçoamento do arcabouço jurídica existente no país sobre recursos hídricos, principalmente, em questões como: participação social na gestão dos recursos hídricos; reuso de água; gestão hídrica em açudes e rios intermitentes no semiárido brasileiro; papel do Sistema de gerenciamento dos recursos hídricos em momentos de crise como esse que estamos passando; integração entre políticas públicas de meio ambiente e recursos hídricos, financiamento e fortalecimento dos comitês; cobrança pelo uso da água e pagamentos por serviços ambientais para os que cuidam das nascentes e matas ciliares de nossos rios”, destacou Procópio.

Fátima Bezerra convoca povo a ir às ruas contra Michel Temer e pelas Diretas Já


Reforma trabalhista é suspensa e oposição quer barrar a proposta no Senado


Com a crise institucional do governo, a tramitação da reforma trabalhista no Senado foi suspensa e considerada “secundária” pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que é o relator da proposta nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS). Em nota oficial, ele afirmou que é preciso priorizar a solução da crise “devastadora” que o país enfrenta para depois seguir com os debates.

O calendário de tramitação do projeto (PLC 38/2017) foi adiado, sem previsão para a retomada das discussões. Ferraço já havia anunciado a entrega do relatório na CAE para a próxima terça-feira (23), e a apresentação na CAS para o dia seguinte. A votação em Plenário estava prevista, inicialmente, entre os dias 12 e 15 de junho. Para os senadores de oposição ao governo, as propostas de reforma trabalhista e da Previdência estão “superadas” e devem ser barradas no Senado.

Fim do foro privilegiado será o primeiro item a ser votado na próxima semana


O presidente do Senado, Eunício Oliveira, agendou para a próxima terça-feira (23) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição que acaba com o foro especial por prerrogativa de função, mais conhecido como foro privilegiado. No primeiro turno de votação, a PEC 10/2013 recebeu 75 votos, a unanimidade dos senadores presentes à sessão.

A PEC 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR) e que tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), extingue o foro privilegiado em caso de crimes comuns. Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pela medida responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário).

As autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros. A PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada. Se aprovada pelo Senado, a matéria seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fátima: reforma trabalhista traz segurança jurídica  apenas para os empresários


A senadora Fátima Bezerra reafirmou, nesta quarta-feira, 17, no plenário, que o Projeto de Lei da Câmara 38/2017 (Reforma Trabalhista) representa o maior retrocesso no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores na história deste país.  Fátima enfatizou que só quem ganha com a proposta é o empresariado e garantiu que, ao contrário do que o governo vem repetindo, o trabalhador perderá, sim, direitos – e muitos.   

“Esse projeto de lei, sob o manto de modernizar a chamada legislação trabalhista, traz segurança jurídica apenas para o empresário. O projeto vai reduzir o custo da mão de obra e aumentar a margem de lucro das empresas, subtraindo direitos dos trabalhadores”, afirmou.

Fátima lembrou que o governo Temer tem altos índices de impopularidade: apenas 4% da população o aprova. Sem apoio para aprovar medidas tão cruéis para a população, previstas nas reformas da Previdência e Trabalhista, o governo está, segundo ela, está transformando o Congresso num verdadeiro balcão de negócios. “O Governo ilegítimo, que entrou pela porta dos fundos, está transformando este Congresso num balcão de negócios, por meio de um processo de cooptação, buscando o apoio dos parlamentares com a liberação de emendas, de indicação de cargos públicos e anistias milionárias para atender o interesse dos poderosos, das empresas e dos ruralistas, em detrimento dos trabalhadores”, disse.

Fátima ressaltou ainda a importância das mobilizações contra as reformas Trabalhista e da Previdência, que acontecerão no próximo dia 24, em Brasília. “Nós vamos lutar até o fim, em sintonia com o povo nas ruas, com a mobilização nas ruas. O sucesso do dia 28, da greve geral, passou um duro recado. E o dia 24 está vindo aí; as ruas estão demonstrando toda sua indignação contra essas propostas de retirada de direitos”, concluiu.

Marcha dos Prefeitos deve ser encerrada nesta quinta-feira


Prevista para ser encerrada nesta quinta-feira, 18, após a Leitura da Carta da XX Marcha a Brasília em defesa dos Municípios, o evento tem como tema O Brasil em Reformas. A Marcha também capacita gestores, firma convênios e parcerias, destaca ganhos do movimento municipalista e discute ações que contribuam para a melhoria dos municípios brasileiros.

Prefeitos do RN avaliam XX Marcha dos Municípios como positiva


Dezenas de prefeitos do Rio Grande do Norte participam esta semana da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na capital federal. O encontro é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), e este ano reuniu mais de seis mil participantes, sendo quase cinco mil prefeitos. A Marcha é consolidada como o maior evento político em número de autoridades do mundo, e obtém inúmeras conquistas para o movimento municipalista brasileiro.

Entre as principais ações discutidas nesta edição da Marcha, está a assinatura da medida provisória que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, pelo Presidente da República, Michel Temer; e a derrubada do veto da lei do ISS (Imposto Sobre Serviço), pelo Congresso Nacional. As ações auxiliam os municípios, contribuindo com as finanças das cidades no atual momento de crise financeira.

Prefeitos do RN discutem com ministro implantação de internet gratuita nos municípios 


Com apoio do deputado federal Fábio Faria (PSD), prefeitos do Rio Grande do Norte que estão em Brasília foram recebidos nesta quarta-feira (17) pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, que tratou sobre um dos programas do Ministério, o Cidades Digitais. Kassab apresentou aos gestores detalhes do projeto que visa modernizar os municípios brasileiros por meio da tecnologia.

“Aproveitamos a facilidade de acesso aos ministérios para aproximar os prefeitos e estimulá-los a implantar programas que tragam desenvolvimento, como este apresentado, excelente para promover a inclusão digital”, afirmou Faria. O Cidades Digitais tem, entre seus principais objetivos, o de oferecer vários pontos de internet gratuita em áreas de grande circulação dos municípios, como praças, parques e rodoviárias. Os gestores ficaram de elaborar os projetos para apresentar no ministério.

Temer sanciona projeto que prevê implantação de documento único


O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (11) a lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 22 documentos de identificação usados no Brasil e dificultar a falsificação que, anualmente, gera prejuízos de R$ 60 bilhões. De acordo com o relator do projeto, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), apenas passaporte e Carteira Nacional de Habilitação não serão substituídos pelo novo documento.

Além de foto, esse documento terá também um cadastro biométrico que está sendo organizado pela Justiça Eleitoral por meio dos registros feitos para o título de eleitor. “Está sendo estudada também a possibilidade de instalarmos algum aparato tecnológico como chip [para dar mais segurança ao documento]”, disse o deputado. Segundo o deputado, não será necessária a troca do documento que ainda estiver válido.

“Não vamos parar de lutar por mais recursos para Saúde e Segurança”, afirma Fábio Faria


O deputado federal Fábio Faria (PSD) participou de diversas audiências esta semana em Brasília, entre as mais importantes estão as que ocorreram nos Ministérios da Saúde e da Justiça. Nas duas ocasiões, junto a outros parlamentares, o deputado ressaltou a importância da garantia de repasses federais para o Estado. “São setores do Rio Grande do Norte que não podem carecer de investimentos, manutenção e melhorias constantes. Não podemos nem vamos parar de lutar por mais recursos para Saúde e Segurança”, disse.

Com o ministro da Segurança Osmar Serralgio, Faria foi enfático ao afirmar que, sem recursos, fica difícil para o governo reforçar o combate à violência. “Precisamos de dinheiro para pagar e equipar a polícia, para reforçar o patrulhamento nas ruas, para melhorar a Segurança. O que fazemos aqui é um apelo por um esforço do ministério para atender nossos pleitos, e logo”, disse. O deputado reforçou isso após o ministro ter informado sobre os cortes que o ministério está tendo que fazer no orçamento.

No Ministério da Saúde, com o governador Robinson Faria, foi reforçada a necessidade, neste caso, de aumentar o repasse de recursos para a realização de procedimentos de alta e média complexidade pelo SUS, principalmente devido ao constante crescimento no número de pacientes no Estado. Além disso, eles solicitaram apoio para realização de um mutirão de cirurgias ortopédicas. Para o secretário de Saúde do RN, George Antunes, que participou da reunião, é essencial a participação da bancada nessa luta. “A pressão política tem que continuar. Existem sim possibilidades de conseguir os recursos que precisamos, mas a cobrança deve ser constante”, afirmou.

STJ nega 3º pedido de habeas corpus da defesa de Lula


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o terceiro pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para adiar o depoimento marcado para hoje (10) na sede da Justiça Federal em Curitiba. Ele será ouvido na ação em que é réu na Operação Lava Jato. A decisão do tribunal, tomada no início da tarde de hoje, indefere a solicitação dos advogados de Lula para que uma das ações penais fosse interrompida.

De acordo com a defesa de Lula, o processo não poderia estar sendo analisado pelo juiz federal Sérgio Moro, já que os fatos teriam ocorrido fora de Curitiba.

CPI da Funai suspende votação de parecer para analisar decisão do STF


A reunião convocada para que os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai) discutissem e votassem o parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), foi suspensa hoje (10) após o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atender aos pedidos da CPI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e autorizar a quebra do sigilo bancário e fiscal de uma entidade indigenista, o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), e de seus administradores.

Segundo o presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a suspensão da reunião agendada para às 9h30 de hoje visa a permitir que os membros analisem o teor da decisão do ministro e suas implicações para a análise de informações já colhidas pela CPI, mas que não puderam ser analisadas devido a uma decisão anterior do próprio ministro, que tinha suspendido as quebras do sigilo.

Comissão do Senado aprova projeto de Agripino sobre exploração da energia eólica por assentamentos


A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou projeto de lei (PLS 384/2016) do senador José Agripino (RN) que estabelece que beneficiários de reforma agrária poderão celebrar contratos com terceiros para exploração de energia eólica ou solar. Hoje, essa prática é vedada, pois grande parte dos assentados não possui título de domínio dos imóveis que exploram. A proposta altera a Lei 8.629/93 que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos na Constituição Federal.

Pelo texto aprovado, cuja relatoria foi do senador caicoense José Medeiros (PSD-MT), os contratos entre beneficiários e terceiros serão feitos de forma complementar às atividades de cultivo da terra, sendo imprescindível a autorização do órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária. O texto original previa que, nos imóveis rurais com condições de produzir energia eólica ou solar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) autorizaria de forma automática o beneficiário da reforma agrária a firmar contratos com terceiros para exploração desse potencial energético. 

Mesmo com o texto alterado, José Agripino comemorou a aprovação da matéria na CMA porque acredita que seu projeto poderá mudar a realidade de milhares de famílias no Brasil, especialmente do Nordeste. “É um projeto que busca garantir a viabilidade econômica dos assentamentos rurais. As famílias assentadas poderão produzir, trabalhar para seu próprio sustento”, destacou. “Será um benefício aos mais necessitados para que eles possam melhorar a expectativa de futuro”, acrescentou. O texto segue agora para apreciação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Deputados potiguares temem retaliação de votos favoráveis à Reforma da Previdências, nas eleições de 2018


A Bancada Federal do RN anda preocupada com o efeito que seus votos na PEC da Reforma da Previdência podem ter, nas campanhas eleitorais de 2018, quando muitos tentarão renovar os seus mandatos.

Nas redes sociais tem se intensificado campanhas contrárias aos que declaram votos favoráveis à Reforma. Em entrevista ao Mesa Redonda do último sábado (06), na Rural AM de Parelhas a deputada federal Zenaide Maia, um dos poucos votos contrários à Reforma, na Bancada Potiguar deixou entender que a pressão popular tem deixado colegas seus preocupados.

Palocci deve fazer delação mesmo se for solto, dizem advogados


A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de soltar presos como José Dirceu e Eike Batista dificilmente alterará a disposição de Antonio Palocci de fazer delação premiada. A informação é da coluna Painel, da Folha de S. Paulo. Criminalistas próximos a ele dizem que o ex-ministro deve seguir nas negociações com a Lava Jato.
O caso de Palocci lembraria o de Ricardo Pessôa, da empreiteira UTC, que foi solto pelo STF e, mesmo em liberdade, fechou delação. E do casal de marqueteiros do PT, Mônica Moura e João Santana, que foram libertados pelo juiz Sergio Moro e ainda assim assinaram acordo de colaboração.

Comissão da Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência


O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite desta quarta-feira (3) na comissão especial que discute o assunto na Câmara. A informação é da Folha de S. Paulo.

Depois de muitas mudanças e recuos, além da troca de membros do colegiado contrários à reforma, o parecer do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) foi aprovado por 23 votos a favor e 14 contra. O governo trabalhava com pelo menos 22 votos favoráveis.

CCJ aprova criação de Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou parecer do relator, senador Roberto Rocha (PSB-MA), favorável ao projeto dos deputados Beto Albuquerque (PSB-RS) e Paulo Folleto (PSB-ES), que que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

O plano deverá ser elaborado em conjunto pelos órgãos de saúde, trânsito, transporte e justiça. A matéria ainda deverá ser votada pelo Plenário. Se aprovada nos termos do relatório enviado pela CCJ, a matéria voltará para nova deliberação da Câmara, já que contém uma emenda do relator.

Anac aprova regulamento especial para aeronaves não tripuladas, os chamados drones


A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, nesta terça-feira (2), um regulamento especial para utilização de aeronaves não tripuladas, os drones. O texto foi elaborado levando-se em conta o nível de complexidade e de risco envolvido nas operações e nos tipos de equipamentos.

O objetivo do regulamento é tornar viáveis as operações desses equipamentos e preservar a segurança das pessoas. Pela regra geral, os drones com mais de 250g só poderão voar em áreas distantes de terceiros (no mínimo 30m horizontais), sob total responsabilidade do piloto operador e conforme regras de utilização do espaço aéreo do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

Gilmar Mendes diz que Lava Jato não constrange Supremo


O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse nesta terça (2) que a nova denúncia contra José Dirceu não tem “absolutamente nenhuma” influência sobre o julgamento do habeas corpus do petista, que deve ocorrer nesta tarde. “Se eles [procuradores] imaginam que vão constranger o Supremo, o Supremo deixava de ser o Supremo”, afirmou Gilmar Mendes.

Pela manhã, a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná apresentou nova denúncia contra Dirceu. Em entrevista a jornalistas, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a denúncia já estava sendo “elaborada e amadurecida”, mas sua apresentação foi precipitada em razão da análise do habeas corpus pelo STF.