O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou a enfrentar críticas na Assembleia Legislativa após enviar um projeto de lei que propõe que uma instituição privada faça a gestão das unidades de saúde acopladas hoje pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). De um lado, deputados estaduais da oposição afirmam que o governador quer privatizar a saúde pública. Do outro, até mesmo integrantes da base se incomodam com o timing do projeto, em pleno ano eleitoral.
O projeto que ainda está na fase das comissões tem gerado reações até mesmo fora dos corredores da Assembleia. O Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais emitiu um parecer técnico contrário a iniciativa. De acordo com a presidente do conselho, Lourdes Machado, o texto possui duas resoluções um parecer jurídico contrários às terceirizações no SUS.
— Esse modelo de gestão não foi discutido em nenhum momento com o Conselho Estadual de Saúde. O Serviço Social Autônomo é uma pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Será que existe alguma instituição privada que se dispõe a trabalhar na saúde e que não vise o lucro? Temos que reforçar o financiamento do SUS e não o passar para instituições privadas — afirma Lourdes Machado.
Em entrevista ao GLOBO, Lucas Lasmar (Rede), que integra a Comissão de Saúde relatou que conseguiu atrasar o projeto nesta quarta-feira, ao conseguir o cancelamento da reunião que iria apreciar o texto na Comissão de Administração Pública (APU). Integrante da oposição, Lasmar destaca pontos negativos da proposta:
— Vai trazer a possibilidade do governo de não licitar, dando um poderio muito grande. Também será um grande berço de cargos pois a gestão poderá contratar funcionários sem concurso público — diz.
Em sua avaliação, contudo, o maior ponto de preocupação é um trecho da proposta que afirma que os gestores hospitalares receberão salários segundo a média do mercado. Neste contexto, diz que esse atrativo pode tornar esses cargos de liderança “celeiros de maus políticos”.
Já na base do governo, o projeto também não é visto com bons olhos, principalmente pelo possível impacto eleitoral. Historicamente, a população mineira tem se colocado contra a entrada de iniciativas privadas em serviços públicos e, neste contexto, há uma preocupação que uma votação como esta possa dificultar a eleição de aliados nas bases dos parlamentares.
Pré-candidato à prefeitura de Belo Horizonte e na esperança de atrair o apoio do governo, Bruno Engler (PL) defende a proposta:
— É um projeto que o governo sempre propôs de parceria com o setor privado. Ainda vai tramitar na Assembleia, vai sofrer alterações.
Esta não é a primeira vez que um projeto que envolve privatizações sofre reveses na Assembleia Legislativa. No ano passado, a tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) também sofreu entraves por abrir brechas para que as estatais fossem vendidas.
Historicamente, os deputados não tem facilitado essas tramitações. No mandato passado, o mineiro viu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) atrapalhar seus planos de dentro dos Palácio das Mangabeiras. A CPI da Cemig trouxe em relatório final a conclusão de que a gestão de Zema contribuiu para o desmonte da companhia no intuito de, segundo a comissão, facilitar a privatização. O documento, no entanto, encontra-se parado no Ministério Público (MPMG).
A dificuldade de Zema na Assembleia trás novamente à tona a fragilidade da base. O governador tem ao seu lado 57 dos 77 deputados. No entanto, o bloco é dividido em duas alas: uma fiel, com 33 parlamentares, e outra com 24 de nove partidos diferentes.
Fonte: O Globo