Veto do Google a impulsionamento é alerta às normas do TSE

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Articulista afirma que o bloqueio de impulsionamento é mais um dos inúmeros problemas causados pela redação das resoluções ser voltada à técnica, com obrigações complexas; na imagem, fachada da sede do Google

A discussão iniciada nos Estados Unidos sobre a importância do uso de inteligência artificial generativa nas campanhas eleitorais deste ano a candidaturas sem muitos recursos ou com pouca exposição na grande imprensa chegou ao Brasil na forma de impulsionamento de conteúdo político. 

Informou o editor-sênior Guilherme Waltenberg neste Poder360 que o Google vetará o impulsionamento no período do pleito municipal no Brasil a partir de 1º de maio, em razão da resolução aprovada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em fevereiro. 

A respeito deste conteúdo, o TSE exige:  

“I – manter repositório desses anúncios para acompanhamento, em tempo real, do conteúdo, dos valores, dos responsáveis pelo pagamento e das características dos grupos populacionais que compõem a audiência (perfilamento) da publicidade contratada; 

“II – disponibilizar ferramenta de consulta, acessível e de fácil manejo, que permita realizar busca avançada nos dados do repositório.”

A exigência não é nova, mas foi ampliada pelo órgão:

“Para os fins desse artigo, caracteriza conteúdo político-eleitoral, independente da classificação feita pela plataforma, aquele que versar sobre eleições, partidos políticos, federações e coligações, cargos eletivos, pessoas detentoras de cargos eletivos, pessoas candidatas, propostas de governo, projetos de lei, exercício do direito ao voto e de outros direitos políticos ou matérias relacionadas ao processo eleitoral”.

Por ser aberta demais, a definição de conteúdo político-eleitoral do tribunal inviabilizou o monitoramento, o que levou o Google a impedir a ação sob o argumento de não ter capacidade técnica para se adaptar agora ao novo regramento. Isso significa, conforme explica a reportagem do Poder360, “que nenhum conteúdo de candidatos poderá ser impulsionado no Google Ads, que permite anunciar no buscador ou nas empresas do grupo, como o YouTube”.

Além da questão técnica e do alto custo de investimento, há o risco de negligência, avaliado pela big tech. Pois haveria a necessidade de implementar um painel de acompanhamento em tempo real, cuja tecnologia não é isenta de falhas. O que acarretaria punição do TSE. 

O bloqueio de impulsionamento é mais um dos inúmeros problemas causados pela redação das resoluções ser voltada à técnica, com obrigações complexas, em que pese o interesse de garantir a lisura do pleito, de modo a conter a disseminação em massa de informações falsas. 

A proibição de deepfakes criadas por IA generativa e as definições sobre desinformação, como vedação de “conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, não resolvem os danos. Pelo contrário. 

Há muitas questões sem respostas:

É verdade que a IA generativa trouxe perigos em série, mas não se pode ignorar que seu uso pode contribuir para um sem-número de atividades, como elaboração de discursos, pedidos de doações e tradução (nos EUA, é preciso atingir eleitores em espanhol, por exemplo). 

Seria mais profícuo o TSE centrar recursos na distribuição, na viralização e no alcance, independentemente da tecnologia de ocasião.

Fonte: Poder360

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