A partir da derrubada do veto, o projeto de lei aguarda a promulgação pelo Legislativo para então tornar obrigatória a garantia do cumprimento do percentual reservado. Para a socióloga, a dependência econômica provoca a falta de denúncia da maioria dos casos ocorridos no Estado.
“Se dermos empoderamento a essas mulheres, se elas tiverem capacidade de andar com suas próprias pernas, elas terão a possibilidade de deixar a condição de vítima, denunciar e se libertarem desse ciclo de violência”, afirmou Márcia. A parlamentar destacou a importância de ações estruturantes também nas políticas de proteção e apoio a essas vítimas. Atualmente, o Rio Grande do Norte detém cinco delegacias especializadas no atendimento à mulher, sendo duas em Natal, além de unidades em Parnamirim, Caicó e Mossoró.
“É preciso oferecer as condições de trabalho para que as delegacias possam funcionar, além disso, outra luta importante é de que essas unidades possam funcionar 24 horas e nos fins de semana. Também é fundamental realizar um trabalho nas escolas a partir da instituição de uma cultura de prevenção e paz”, defendeu a parlamentar.
Na mesma sessão foi derrubado o veto governamental ao projeto de lei também da deputada Márcia que cria a obrigatoriedade ao Governo de disponibilizar nos principais espaços públicos uma cópia da Lei Maria da Penha para consulta pela população
“Vivemos em uma sociedade machista e preconceituosa, por isso, a sociedade e os poderes constituídos devem se unir para colocar fim a esse ciclo alimentado todos os dias em pequenos gestos do cotidiano e no combate à violência contra as mulheres. Nós, mulheres, queremos respeito e paz na sociedade e levar a lei ao conhecimento de todos, sem dúvida, é um passo importante”, concluiu a parlamentar.