Organizações não governamentais foram impedidas pela PMSP (Polícia Militar de São Paulo) de distribuir comida para a população em situação de rua na capital paulista. O registro consta em ofício enviado na 3ª feira (23.abr.2024) pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (Psol) à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania.
O documento relata episódios recentes ocorridos com duas entidades. Uma delas é a Associação Mãos na Massa, que foi impedida de distribuir alimentos ao menos 3 vezes. No ofício, a vereadora pede apuração dos fatos e tomada de providências, além de uma audiência para tratar da questão.
Desde 2016, a Mãos na Massa faz doação de comida na região central da capital paulista. “Atendemos mais de 700 pessoas em situação de vulnerabilidade social todas as segundas-feiras no centro de São Paulo e em ações extras em algum outro dia da semana. Nosso trabalho inclui arrecadação de alimentos e insumos e preparo, toda a logística da entrega e recolhimento do lixo gerado no local, ao término da ação”, informa a associação.
A proibição se deu com a justificativa de que a distribuição de comida só poderia ser feita caso os voluntários tivessem um TPU (termo de permissão de uso), documento que ambulantes e outros comerciantes precisam ter para trabalhar em calçadas e outras vias públicas da cidade.
“A Polícia Militar de São Paulo bloqueou as organizações que trabalham com a população mais vulnerável de São Paulo, impedindo-as de atuar e distribuir alimentos”, diz o ofício da vereadora. Silva destaca que as ONGs fornecem comida voluntariamente e que não existe nenhum impedimento.
“Existe, pelo contrário, o agradecimento, o reconhecimento da Prefeitura de São Paulo”, disse o prefeito Ricardo Nunes (MDB) a jornalistas na 5ª feira (25.abr), durante evento público. Segundo Nunes, as entidades que fazem a distribuição de alimentos são entidades que contribuem com a cidade e com as pessoas em situação de vulnerabilidade.
“O TPU é só para alguém que vá comercializar alguma coisa nas vias públicas. Para as pessoas fazerem distribuição de comida, não tem nenhuma necessidade”, completou o prefeito.
Em gravação divulgada na imprensa, um policial militar diz ser preciso obter o TPU para que a Associação Mãos na Massa distribuísse os alimentos. Segundo Nunes, isso não é verdade.
“O que houve, com certeza, foi uma desinformação com relação a essa situação, porque já é a 2ª vez que a gente escuta. Eu vi o vídeo, me mandaram o vídeo do policial militar, muito educado, conversando com a pessoa, falando ali que precisaria desse documento. É só uma questão de desinformação”, concluiu Nunes.
De acordo com a lei nº 15.947, de 26 de dezembro de 2013, a distribuição de alimentos manipulados em áreas públicas necessita de prévia autorização da subprefeitura competente, cita, em nota, a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo).
Segundo o órgão, o comando do policiamento da área vai se reunir com o poder público “para buscar uma solução que não impacte negativamente a população que depende dessas ações beneficentes”.
Com informações da Agência Brasil.
Fonte: Poder360