O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta 5ª feira (4.abr.2024) o julgamento que pede a cassação e inelegibilidade do senador Jorge Seif (PL-SC) por suposta prática de abuso econômico nas eleições de 2022.
Foi a 1ª sessão para julgar o caso na Corte Eleitoral. Nesta 5ª feira, falaram os advogados de defesa dos réus na ação e da coligação “Bora Trabalhar”, formada pelo PSD, União Brasil e Patriota, responsável pelo recurso no TSE.
O presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, informou que, em razão do horário, ficou combinado entre os ministros que o julgamento seria suspenso antes da leitura do voto do relator, ministro Floriano Marques. A análise será retomada em 16 de abril.
A ação foi apresentada pela coligação “Bora Trabalhar” contra Seif e seus suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, e o empresário Luciano Hang, dono da Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.
A acusação é que os empresários teriam interferido na campanha eleitoral de 2022. A coligação pede a cassação e inelegibilidade da chapa. Eis as principais práticas questionadas pelos partidos:
Os partidos indicam que Seif teria omitido despesas volumosas em sua prestação de contas de campanha, declarada em R$ 3,3 milhões ao TRE-SC. O motivo da ocultação dos gastos, segundo a chapa recorrente, seria o uso “massivo” de bens e serviços pertencentes a empresários. Eis a íntegra (PDF – 5 MB).
A ação foi rejeitada pelo TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral) de Santa Catarina em novembro de 2023. O Tribunal, por unanimidade, entendeu que não houve abuso de poder econômico pela chapa.
Os juízes indicam que a prestação de contas da chapa foi aprovada pelo Tribunal e não houve desequilíbrio na disputa eleitoral. Agora, o caso está no TSE, que dará a palavra final sobre a ação.
O caso de Seif se assemelha ao do ex-prefeito de Brusque (SC) Ari Vequi (MDB), que foi cassado pelo TSE por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2020. O motivo foi o uso da estrutura da Havan na campanha em sucessivos vídeos publicados pelo empresário Luciano Hang. No mesmo julgamento, foi decidida a inelegibilidade de Hang até 2028.
No julgamento realizado em 4 de maio de 2023, o ministro Alexandre de Moraes, considerou que houve evidente abuso de poder econômico. Ele indicou a reiterada utilização da logomarca e de ativos da Havan –entre os quais caminhões, lojas e recursos humanos– para fazer “campanha paralela”, sem prestação de contas, em favor de Vequi. O presidente do TSE concluiu que os atos de Hang quebraram a isonomia do processo eleitoral.
Fonte: Poder360