O prefeito de Jardim de Piranhas, Elídio Queiroz tem motivo de sobra para comemorar. O Tribunal Superior Eleitoral, através da Ministra Luciana Lóssio anulou nesta quarta-feira (02) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que condenou o gestor a perda de mandato. A decisão da Ministra está de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (Ministério Público) que também opinou pela a extinção do processo.
Em contato com o Blog do Marcos Dantas, o advogado do prefeito, o caicoense Hindenberg Dutra explicou que a extinção do processo pelo TSE se deu porque as mesmas denúncias feitas nesse processo (Recurso contra Expedição de Diploma) já haviam sido dirigidas à Justiça Eleitoral através de outro processo (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) já julgado de forma definitiva em favor de Elídio.
“Prevaleceu, portanto, o que havia decidido o Dr. André Mello, Juiz Eleitoral que conduziu as eleições em Jardim de Piranhas, que julgou improcedentes as 3 ações em que se pedia a cassação de Elídio. Com essa decisão do TSE, nenhuma condenação eleitoral existe contra Elídio, de modo que seus direitos políticos se encontram em pleno vigor”, explicou Dr. Hindenberg Dutra.