O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou a Suíça, nesta terça-feira, por não fazer o suficiente para conter as mudanças climáticas. A decisão, que atende à demanda apresentada por uma associação de idosas suíças, considera que o governo do país violou os direitos humanos dos seus cidadãos. É a primeira vez que um país é condenado por sua falta de iniciativas para combater o aquecimento global.
O tribunal com sede em Estrasburgo, na França, pronunciou-se pela primeira vez a respeito de três casos sobre a responsabilidade dos Estados europeus diante do aquecimento global. A Corte deu razão apenas à ação movida pela associação suíça “Idosos pela Proteção do Clima”. Os processos movidos por seis jovens portugueses contra 32 países e por um ex-prefeito francês foram rejeitados.
A Corte condenou a Suíça por violar o artigo 8 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que aborda o “direito ao respeito à vida privada e familiar”. A ação movida pela associação de idosas, formada por 2.500 mulheres com média de idade de 73 anos e idade mínima de 64, denunciou que as “deficiências” das autoridades suíças em termos de proteção climática “prejudicam gravemente o seu estado de saúde”.
Com as ondas de calor que varreram a Suíça nos últimos verões e as mulheres idosas particularmente vulneráveis a doenças relacionadas com o calor, a demanda afirmava que o governo não agiu o suficiente para proteger os seus direitos à vida e à autonomia. O governo suíço argumenta que a legislação em matéria de direitos humanos não se aplica às alterações climáticas e que a sua abordagem deveria ser um processo político.
— [O tribunal] na verdade disse que, ao não cumprir as suas metas em matéria de clima, a Suíça violou os direitos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Isso é enorme — disse Annalisa Savaresi, professora de direito ambiental na Universidade de Stirling, na Escócia, acrescentando que os tribunais nacionais estariam acompanhando a decisão de perto.
Os três casos apresentados ao tribunal, os primeiros do gênero a serem ouvidos pela Corte, fazem parte de um movimento mais amplo de ações judiciais relacionadas ao clima, que visam utilizar a legislação em matéria de direitos humanos para pressionar os governos a agir contra aquecimento global.
Os casos foram apresentados por membros da sociedade civil em França, Portugal e Suíça, que argumentaram que os seus governos, ao não fazerem o suficiente para mitigar as alterações climáticas, estavam a violar os direitos dos cidadãos ao abrigo da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Entre as demandas negadas está a dos portugueses, com idades entre 12 e 24 anos, tinha como alvos todos os Estados da União Europeia, além de Noruega, Suíça, Turquia, Reino Unido e Rússia, por sua inação contra a mudança climática. A corte rejeitou a ação, iniciada após os incêndios que devastaram Portugal em 2017 e mataram mais de 100 pessoas, por um vício processual, por não ter esgotado previamente os recursos judiciais em seu país.
O último caso foi apresentado pelo ex-prefeito ecologista de Grande-Synthe, Damien Carême, que levou a França ao tribunal europeu por inação climática. Ele não foi reconhecido como vítima, informou a presidente do TEDH, Siofra O’Leary. O caso foi apresentado em 2019, em seu próprio nome e como prefeito, ao Conselho de Estado francês por “inação climática”. O tribunal administrativo superior decidiu a favor da cidade em julho de 2021, mas rejeitou sua queixa individual. (Com AFP e NYT)
Fonte: O Globo