O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) estendeu o horário de atendimento nos cartórios eleitorais do estado até o dia 8 de maio, data em que se encerra o cadastro eleitoral para o pleito de 2024. (Veja abaixo os horários de atendimento em cada zona eleitoral).
De acordo com o TRE-RN, a ampliação do horário aconteceu devido à alta demanda por atendimentos neste período. A mudança foi publicada em uma portaria e divulgada nesta sexta-feira (19) pelo tribunal.
Devem procurar os catórios aqueles eleitores que precisam resolver pendências com a Justiça Eleitoral e não conseguem através da internet ou eleitores que vão tirar a primeira via do título de eleitor, por exemplo.
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A portaria do TRE faculta o horário estendido até 18h. Nos últimos três dias de cadastro eleitoral para o pleito de 2024 (6, 7 e 8 de maio), todos os cartórios do estado vão atender das 8h às 18h com reforço na equipe de atendimento ao público, segundo o TRE.
As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro. Um eventual segundo turno acontece em 27 de outubro.
Os eleitores que não regularizam os títulos terão dificuldades com outros documentos e serviços públicos do dia-a-dia. Não podem, por exemplo:
▶️ tirar documentos como passaporte, carteira de identidade; no caso do passaporte, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país;
▶️ ingressar em universidade pública ou renovar matrícula em instituição de ensino superior;
▶️ assumir cargos comissionados ou efetivos (por aprovação em concurso público);
▶️ obter empréstimo em instituições públicas;
Pela legislação, tem o título cancelado quem não vota em três eleições consecutivas, não paga a multa pela ausência ou não se justifica.
Para conferir se o cadastro eleitoral está regular ou para alterar dados pessoais, o eleitor nem precisa sair de casa, na maior parte dos casos. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece os serviços. Entre eles:
▶️ acompanhar a solicitação do novo documento ou da regularização;
▶️ atualizar dados cadastrais e transferir o título para outro município;
▶️ incluir a identidade de gênero e o nome social;
▶️ consultar locais de votação e o número do título eleitoral, além de imprimir o documento;
Caso seja necessário resolver a questão presencialmente, o sistema faz um alerta e indica o cartório eleitoral adequado para o procedimento.
A Justiça Eleitoral alerta que a solicitação feita pela internet, por si só, não resolve as pendências. É preciso apresentar os documentos exigidos, para que as informações sejam efetivamente analisadas e as questões sejam resolvidas.
Fonte: G1 RN