Enquanto escrevemos, a tragédia no Rio Grande do Sul já soma 147 mortos, com 450 municípios afetados. A catástrofe demonstra a urgência de ações efetivas para enfrentamento e adaptação às mudanças climáticas. Políticas públicas ambientais devem ser capazes de cumprir a sua missão e de resistir a pressões indevidas, inclusive a riscos de corrupção –ou seja, precisam ser íntegras.
A transparência é uma ferramenta central para promoção da integridade, também em relação ao meio ambiente, motivo pelo qual especialistas e autoridades internacionais se reunirão em Brasília, nesta semana, para 2 eventos organizados pela CGU (Controladoria Geral da União).
A transparência de dados ambientais é essencial para um debate informado sobre as políticas de proteção ambiental. O governo Lula tem se esforçado para reconstruir as políticas ambientais nesta frente. Um exemplo é a retomada do uso de dados de satélite para suspender atividades que causam danos ao meio ambiente.
O acesso à informação também contribui para prevenir desvios e possibilitar o escrutínio de órgãos de controle e da sociedade. Ele pode ser essencial para o bom uso de recursos públicos, como bem ilustrado pelo anúncio de R$ 50,9 bilhões de recursos federais destinados ao Rio Grande do Sul. Dados confiáveis também são necessários para se enfrentar a desinformação, que contribui para o negacionismo climático e para solapar políticas públicas.
Para consolidar direitos de acesso à informação sobre meio ambiente, em 2023, o governo federal encaminhou para o Congresso a ratificação do chamado Acordo de Escazú. Engavetado durante os 4 anos do governo anterior, o tratado facilitará a divulgação de informações ambientais e ampliará a participação pública na tomada de decisões sobre o tema, além de garantir o acesso à justiça e a segurança de ativistas.
O trabalho de garantir transparência ambiental abrange ainda uma agenda federativa. É por esse motivo que a Rede Nacional de Acesso à Informação será anunciada nesta semana.
Batizada como RedeLAI, essa iniciativa é resultado do compromisso do governo em atender a uma demanda da sociedade civil de constituição de um fórum interfederativo que, por meio do compartilhamento das melhores práticas, estabeleça parâmetros comuns de transparência junto a Estados e municípios.
A transparência de informações ambientais também é fundamental para a prevenção e o combate a crimes. Há diversas cadeias produtivas sabidamente expostas a maiores riscos de crimes ambientais, como as da madeira e do garimpo. Esse foi o motivo pelo qual a Enccla (Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro) estabeleceu em 2023 duas ações prioritárias sobre o tema, ambas sob coordenação da CGU:
O governo do presidente Lula está empenhado em conduzir a pauta ambiental e do clima com transparência. Resgatamos o propósito e a legitimidade das instituições ambientais e temos um Plano de Transformação Ecológica que é referência mundial.
No G20, a construção de um mundo justo e um planeta sustentável é o chamado que o Brasil leva à comunidade internacional –inclusive no Grupo de Trabalho Anticorrupção. Há ainda muito a avançar, como por exemplo superar os desafios estruturais dos órgãos responsáveis pela temática ambiental, e a transparência é uma aliada nesse caminho.
Fonte: Poder360