Trabalhadores no Brasil vão poder ter a jornada de trabalho e o salário reduzidos. Isso graças à lei 13 MIL 456. Essa lei prorroga a possibilidade de empresas que estão com dificuldades financeiras aderirem ao Seguro-Emprego.
Na prática isso significa que os trabalhadores podem ter as horas de trabalho e o salário reduzidos em até 30%. Por outro lado, os trabalhadores não podem ser demitidos, nem substituídos e passam a ter direito a receber do governo o Seguro-Emprego.
O benefício tem o valor de no máximo metade do que o trabalhador deixou de receber pela empresa. Sendo limitado a R$ 1.068,00. As empresas que estão com dificuldades financeiras têm até o dia 31 de dezembro para aderir a esse programa.
Para isso é necessário fazer um acordo coletivo antes. Cada empresa pode ficar no máximo dois anos nesse programa. Desde o início do ano, quatro empresas aderiram ao programa Seguro-Emprego e outras 13 fizeram o pedido de adesão ao programa.