O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu na 3ª feira (18.jun.2024) ao marqueteiro João Santana e à mulher dele, Mônica Moura, a anulação das provas obtidas no acordo de leniência firmado com a Odebrecht. O processo corre em sigilo, mas uma movimentação no sistema on-line da Suprema Corte atesta a decisão.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante desta petição e estendo os efeitos da decisão proferida na Reclamação 43.007/DF para declarar a imprestabilidade, quanto aos ora requerentes, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, disse Toffoli.
A reclamação mencionada pelo ministro é de setembro de 2023 e foi a responsável por declarar a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência celebrado pela Odebrecht na Operação Lava Jato. O texto também descarta os indícios produzidos por meio dos sistemas Drousys e My Web Day B, “em qualquer âmbito ou grau de jurisdição”. Eis a íntegra da medida (PDF – 644 kB).
Com a decisão de 3ª feira (18.jun), os efeitos se estendem a Santana e Moura.
Segundo o portal Metrópoles, que teve acesso à íntegra da petição do caso, o marqueteiro pedia o trancamento de 3 ações penais na Justiça Eleitoral do Distrito Federal; o arquivamento das execuções penais do casal; e a devolução de US$ 21 milhões que teriam sido perdidos em uma conta na Suíça diante do acordo de leniência.
A decisão de Toffoli, no entanto, veta só o uso das provas do acordo no julgamento do casal. Para o ministro, os demais pedidos feitos devem ser avaliados pelo juiz responsável na Justiça Eleitoral.
João Santana e Mônica Moura foram condenados a 8 anos e 4 meses por lavagem de dinheiro em 2017, pelo então juiz federal Sergio Moro (União-PR). O casal integrou a campanha eleitoral da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2010.
Fonte: Poder360