Trabalhando para estar conforme o plano apresentado ao Tribunal de Contas (TCE) e do termo ajustado com o Ministério Público (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte promoveu redução de despesas com pessoal e ficou dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente do TJ, desembargador Cláudio Santos, disse durante a sessão administrativa da Corte da quarta-feira (1/6), que no último quadrimestre o órgão registra comprometimento de 4,95% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, o que está abaixo do limite imposto pela legislação, que estipula índice limite de 6%.
O magistrado acrescenta que no primeiro quadrimestre de 2015, o percentual era de 4,72% da RCL, sem entrar na conta a absorção de nenhuma parcela da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS). A partir daí, ocorreu absorção nos quadrimestres seguintes. “Temos oito anos para absorvermos R$ 95 milhões de GTNS, prazo do qual já foi decorrido 1 ano e 1 quadrimestre”, salienta Cláudio Santos.
Das despesas do Estado do Rio Grande do Norte, o TJRN corresponde a 7,13%; a ALRN a 3,49%; o TCE a 0,67%; o MPRN a 2,69%; a Defensoria Pública a 0,51% e o Executivo a 85,51%.