O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), exonerou –termo próprio do funcionalismo público para demissões– temporariamente o secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite (PL-SP), em prol do projeto que proíbe as “saidinhas” em presídios. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta 3ª feira (12.mar.2024). Eis a íntegra do decreto (PDF – 428 MB).
Com isso, Derrite voltará à Câmara dos Deputados para relatar o projeto que proíbe a saída de presos em feriados. Ele deve retornar ao governo paulista quando o texto for aprovado pelos deputados.
Até o retorno, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo ficará sob o comando do secretário-executivo, Osvaldo Nico Gonçalves.
A proposta foi relatada por Guilherme Derrite em 2022, quando o texto foi aprovado na Câmara. Em fevereiro deste ano, o Senado também chancelou a matéria, mas mudou trechos na peça.
Entretanto, a base governista dá como certa a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetar o texto.
Fonte: Poder360