A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (Fiern) emitiu nota nesta segunda-feira (25) lamentando a decisão liminar que suspende do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) para o município de Natal.
O Desembargador Vivaldo Pinheiro, que assina a liminar, entendeu que não se pode afirmar, que as concessões de incentivos fiscais sejam sempre benéficas “principalmente quando não levam em conta preceitos constitucionais, acarretando efeitos prejudiciais a todos os envolvidos, ao conduzir, por exemplo, à queda da arrecadação do próprio Estado que os promovem, assim como dos municípios nele situados”.
Veja a nota na íntegra:
Recebemos a preocupante notícia de que o PROEDI foi suspenso temporariamente, através de decisão judicial, no Município de Natal. Lamentamos.
Evidentemente que a decisão judicial deve ser respeitada, mas pode ser revista, o que será requerido no momento oportuno. Vamos, inclusive, adotar as medidas jurídicas para tornar a FIERN parte no processo, considerando o visível interesse das indústrias natalenses e potiguares na manutenção do incentivo fiscal que, em síntese, assegura a competitividade das empresas em relação aos demais Estados brasileiros, que mantêm programas semelhantes, além de estimular a manutenção e geração de empregos. Aliás, somente em Natal, aproximadamente, são mais de 10 mil empregos vinculados às empresas atendidas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI).
Do Portal NOar