Infligindo uma derrota contundente ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a Suprema Corte dos EUA rejeitou, nesta terça-feira (30), sua audaciosa tentativa de restringir a cidadania por direito de nascimento no país – um direito há muito enraizado no tecido social norte-americano –, frustrando uma de suas principais prioridades na campanha de repressão à imigração.
A decisão, por 6 votos a 3, marcou a segunda vez neste ano em que a corte invalidou uma importante iniciativa de Trump, após a decisão de fevereiro de anular suas tarifas comerciais globais abrangentes.
Os juízes mantiveram a decisão de um tribunal de instância inferior que bloqueou o decreto de Trump, que determinava que as agências norte-americanas não reconhecessem a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos caso nenhum dos pais fosse cidadão norte-americano ou residente permanente legal, também conhecido como portador de green card.
Os opositores do decreto de Trump argumentaram que ele viola o texto da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que confere cidadania àqueles nascidos nos Estados Unidos que estejam “sujeitos à jurisdição do país”.
Trump, que tem repetidamente testado os limites do poder presidencial nas políticas interna e externa, emitiu a ordem no ano passado, em seu primeiro dia de volta ao cargo, como parte de um conjunto de medidas para reprimir a imigração legal e ilegal. Críticos acusaram o presidente republicano de discriminação racial e religiosa em sua abordagem à imigração.
A Suprema Corte se pronuncia sobre o que significa ser cidadão norte-americano pouco antes do feriado de 4 de julho, quando os Estados Unidos comemoram o 250º aniversário de sua fundação.
Antes da decisão, alguns especialistas estimavam que a diretiva de Trump poderia afetar a situação legal de até 250 mil bebês nascidos a cada ano e exigir que as famílias de milhões de outras pessoas comprovassem a cidadania de seus recém-nascidos.
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Fonte: Agência Brasil