O presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi, propôs ao Ministério da Fazenda a taxação das empresas de apostas com o IS (Imposto Seletivo), conhecido como “imposto do pecado”, previsto na regulamentação da reforma tributária.
O projeto de lei complementar apresentado pelo governo na 4ª feira (24.abr.2024) determina a incidência do IS em veículos, embarcações e aviões, produtos fumígenos (cigarros), bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos, considerados “prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente”. Eis a íntegra do texto (PDF – 2 MB).
Segundo Galassi, a proposta de taxação das bets foi apresentada ao secretário extraordinário de Reforma Tributária, Bernard Appy, depois do PL ser enviado ao Congresso.
“Perguntei ao Appy: O novo mercado de apostas bet não poderia sofrer a incidência de imposto seletivo considerando o vício em jogos aliado à questão da saúde?”, contou o presidente da Abras em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, publicada neste sábado (27.abr).
“Estamos falando de receitas absurdas, que estão sendo arrecadadas pelos jogos, relacionados ao vício que é uma questão de saúde pública e deveria constar como imposto seletivo”, justificou.
Galassi disse que Appy argumentou que o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), criados pela reforma, já vão incidir sobre os jogos, mas disse que avaliaria a sugestão.
O presidente da associação de supermercados também criticou o fato de a reforma ter deixado de fora da isenção de impostos alguns itens da nova cesta básica, como carne e sal, por exemplo. Os alimentos constam em lista feita anteriormente pelo próprio governo.
Na reforma tributária, carne e sal terão alíquota 60% reduzida, que ainda será definida pelo Congresso. Leia a lista de produtos isentos nesta reportagem.
“O texto constitucional é muito claro. A cesta tem que atender os preceitos da Constituição para combater a insegurança alimentar, ser saudável, nutritiva e com produtos regionais. Foge também do decreto. Isso me deixou espantado. Não respeitaram nem as diretrizes apresentadas pelo próprio governo e assinadas por Lula”, disse.
O líder da Abras afirmou que vai negociar a isenção de outros produtos com o Congresso. Segundo Galassi, a ampliação da lista terá apoio dos partidos, “do PL ao PT”.
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Fonte: Poder360