O prefeito de Brejinho, João Gomes, foi absolvido pelo Superior Tribunal de Justiça. A decisão reverte condenação da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, mantida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Para absolver o prefeito, a ministra Laurita Vaz reconheceu que não havia provas de que ele havia tomado conhecimento ou participado da suposta fraude em processo licitatório, da qual o gestor era acusado: “Tem razão a defesa”.
“Não há menção, na sentença ou no acórdão recorrido, que ele tenha tomado conhecimento, participado ou aderido à suposta fraude do procedimento licitatório que teria sido promovida pela Comissão de Licitação”, escreveu a ministra em seu voto. Na defesa do prefeito, atuaram os advogados Fabrízio Feliciano e Lucas Arieh Medina, do escritório Fabrízio Feliciano Advogados.