A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Maria Isabel Galloti pediu vista (mais tempo para análise) nesta 3ª feira (18.jun.2024) no julgamento de recurso contra a decisão de ações da família do seringalista e ambientalista acreano Chico Mendes (1944-1988) contra a TV Globo.
A viúva, Ilzamar Mendes, 61 anos, e os filhos processam a emissora em duas ações pela minissérie “Amazônia – De Galvez a Chico Mendes”, de 2007. Pedem indenização pela forma como a mulher foi retratada na obra e requerem danos morais e materiais pelo uso da imagem do pai.
Segundo a defesa da família do seringueiro, a minissérie retratou de forma equivocada a figura da viúva. O advogado cita as “cenas libidinosas”, às quais Ilzamar tem de lidar com a opinião pública de Xapuri, cidade no interior do Acre onde vive.
Também cita erros em outros episódios, como na luta do seringal Cachoeira e no assassinato de Chico Mendes.
A Justiça do Acre determinou o pagamento à família de indenização de 2% do lucro da Globo com a minissérie. A empresa recorreu ao STJ. O ministro Raul Araújo decidiu em 2022 favoravelmente à emissora nas duas ações. Leia as íntegras das decisões sobre a ação da viúva (PDF – 67 KB) e sobre a da família (PDF – 67 kB).
A sentença também determina que a viúva e a família paguem R$ 10.000 em honorários advocatícios e custas processuais em cada uma das ações.
A decisão de Araújo se ateve ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) da ADI 4.815, de 2015, em que se decidiu ser desnecessária autorização das famílias de pessoas públicas para biografias.
A defesa da viúva e dos filhos de Chico Mendes declarou que isso não se aplica ao caso porque a Globo não fez um documentário: fez uma minissérie com elementos ficcionais. Por isso pede o pagamento.
Elenira Mendes disse que houve uma conversa informal com representantes da Globo durante a produção da minissérie.
“A gente sempre esperou que houvesse uma conversa formal por parte da Globo em relação ao que seria retratado. Chegamos a mencionar isso [no encontro informal], que íamos aguardar”, afirmou a filha do ambientalista.
Ela disse que procurou depois representantes da TV Globo para pedir uma nova reunião, mas não houve resposta.
A emissora disse que não comenta casos que estão na Justiça.
A filha de Chico Mendes presenciou o assassinado do pai em 1988 em Xapuri, onde moravam. Tinha 4 anos. Sob ameaças, Mendes tinha proteção policial.
Os policiais estavam na cozinha da casa da família quando ele saiu para tomar banho no banheiro, no quintal, e foi alvejado por tiros.
A viúva se mantém com a pensão de cerca de R$ 4.000 mensais que recebe porque Chico Mendes foi perseguido durante a Ditadura Militar.
Fonte: Poder360