O STF (Supremo Tribunal Federal) retomará na manhã desta 5ª feira (14.set.2023) o 1º julgamento dos envolvidos nos atos do 8 de Janeiro. A Corte analisa o caso do réu Aécio Lúcio Costa Pereira, em uma sessão prevista para começar às 9h30.
A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, marcou duas sessões extras para analisar 4 ações penais dedicadas ao caso. Os julgamentos são realizados presencialmente no plenário. Eis os primeiros réus julgados:
Na 4ª feira (13.set), no 1º dia de julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão. Para ele, o réu cometeu crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado, tentativa de golpe, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Eis a íntegra do voto (10 MB).
Em seguida, Nunes Marques divergiu e votou para condenar Aécio Lúcio Costa a 2 anos e 6 meses de prisão em regime inicial aberto. Segundo o ministro, a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) não ofereceu “elementos suficientes” para sustentar os crimes.
A defesa do réu afirmou que a denúncia é “genérica” e narra existência de “fatos típicos” que não detalham quem teria agido de tal ou qual maneira. Durante o julgamento de 4ª feira, o advogado Sebastião Coelho afirmou que o julgamento é político e que Aécio não foi pego com armas na sua prisão em flagrante.
Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber. Depois do relator e do revisor, os ministros votam em critério de antiguidade.
Fonte: Poder360