O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), reafirmou nesta 6ª feira (28.jun.2024) que a Corte “vai garantir a responsabilização de todos os culpados” pelo 8 de Janeiro. Deu a declaração em discurso durante o 12º Fórum de Lisboa, em Portugal.
Segundo Moraes, os responsáveis pelos atos em 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, “não contavam” que o Judiciário brasileiro é “independente” e “corajoso”.
“O Poder Judiciário brasileiro, sob a chefia institucional do Supremo Tribunal Federal, soube, dentro de todas as regras constitucionais, reagir às agressões. Soube aplicar a legislação, soube fazer valer a Constituição. Garantiu as eleições, garantiu a transição, garantiu a posse e vai garantir a responsabilização de todos os culpados pelo dia 8 de Janeiro”, afirmou.
O ministro do STF disse ainda que “governos tiranos” têm um manual de conduta, que inclui a descredibilização da imprensa tradicional e do Judiciário.
Elencou que a descredibilização do Judiciário se dá de 3 formas, na seguinte ordem:
Conforme o magistrado, a imprensa também foi “desacreditada, bombardeada e colocada em pé de igualdade com influenciadores que ninguém nunca viu na vida”.
“A opinião desta pessoa chega 10 vezes mais[aos eleitores] do que todos os telejornais juntos”, afirmou.
O 12º Fórum de Lisboa, promovido por Gilmar em Portugal, é uma tradição e foi batizado de “Gilmarpalooza” –junção dos nomes do decano e do festival de música Lollapalooza originado em Chicago (EUA) e cuja versão brasileira é realizada todos os anos em São Paulo com uma multitude de bandas de muitos lugares.
Anfitrião do evento lisboeta, Gilmar convidou todos os ministros do STF –que se dividiram:
A programação inicial contava com todos os ministros do STF. O documento oficial com todos os painéis do fórum e seus participantes havia sido publicado pelo Poder360 em 13 de junho. Depois da publicação, os organizadores do evento procuraram este jornal digital e disseram que se tratava de lista ainda preliminar e passível de alterações –embora não houvesse nenhuma ressalva no arquivo a respeito dessa possibilidade.
A seguir, os números atualizados do “Gilmarpalooza” –entre parênteses, o número de autoridades de cada esfera do poder que constavam na programação inicial:
O STF tem reiteradamente declarado que não paga os custos de viagens particulares de ministros, que são livres para aceitar convites para palestras e seminários. Não fica claro desta vez se cada autoridade presente no fórum pagará suas despesas ou se os organizadores vão bancar passagens, hospedagens e alimentação.
O que cabe à Corte é pagar pela segurança dos ministros, não importa onde estejam. Mesmo em caso de viagem para uma atividade privada, todos os 11 magistrados têm direito a ser acompanhados por algum agente policial.
Barroso havia dito em 10 de junho que há uma “falta de compreensão” com as viagens dos ministros e que eles vivem “encastelados”. Chamou de “implicância” as críticas a Toffoli, que foi para Londres assistir à final da Champions League e levou um segurança –ao custo de R$ 39.000.
Em 2021, o Poder360 mostrou que os magistrados do Supremo contavam com 32 seguranças em Brasília, 16 em São Paulo, 4 no Rio e 7 no Paraná. O custo anual era de R$ 7,9 milhões por ano. Atualmente, porém, os valores não estão claros no site do STF e não se sabe exatamente onde cada ministro esteve com seus seguranças.
No Brasil, os ministros da mais alta Corte do país não são obrigados a divulgar anualmente os relatórios de suas atividades privadas, diferentemente do que é feito nos Estados Unidos (entenda neste texto).
Os magistrados da Suprema Corte dos EUA têm sido pressionados sobre a relação mantida com a iniciativa privada. Editoriais de jornais norte-americanos e a sociedade civil têm sido críticos sobre como os magistrados atuam em atividades privadas. Há um sentimento crescente sobre a atuação dos juízes poder representar conflito de interesses.
O tema do fórum de 2024 é “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”.
Fonte: Poder360