O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da quinta-feira a ação que discute a descriminalização do porte de maconhas para uso pessoal. O caso é o primeiro item da pauta, mas não há a garantia de que será analisado porque podem haver processos remanescentes da sessão de quarta-feira.
Nesta ação, cinco ministros já votaram para deixar de considerar como crime o porte de maconha, e três foram contrários. Em paralelo, os oitos ministros que já votaram consideram que deve haver uma quantidade da droga que faça a pessoa ser presumida como usuária, mas com divergências na forma que isso deve ser feito.
O julgamento, que começou em 2015 e já foi interrompido diversas vezes, foi paralisado pela última vez em março com o pedido de vista de Dias Toffoli, que devolveu o caso para julgamento no início do mês.
Como o GLOBO mostrou, Toffoli prepara um voto “meio termo”, que concilie tanto os anseios do Congresso quanto ao posicionamento de ministros da Corte. O caminho que deve ser seguido por ele envolve votar contra a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, mas dar um prazo para que o Executivo e o Legislativo regulamentem a quantidade de maconha que diferencia o consumidor do traficante.
O julgamento da ação se tornou foco de tensão do Congresso em relação ao STF. Após a retomada da análise, no ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define como crime possuir ou portar drogas, independentemente da quantidade. O projeto foi aprovado pelo Senado em abril, e aprovado na semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora, uma comissão específica será criada para discutir o seu mérito.
Fonte: O Globo