O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria pela prorrogação do prazo de execução dos recursos da chamada Lei Paulo Gustavo (PLC 195 de 2022) para 31 de dezembro. Os ministros participam de uma sessão virtual extraordinária nesta 5ª feira (2.fev.2023), em que julgam a liminar da ministra Cármen Lúcia sobre o tema.
Até agora, 7 ministros acompanharam o posicionamento de Cármen: Edson Fachin, Luiz Fux, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques. Faltam se manifestar, ainda, os ministros Rosa Weber, Gilmar Mendes e André Mendonça. No plenário virtual, os magistrados depositam seus votos sem discussões. O julgamento teve início a 0h e se encerra às 23h59.
Do Poder 360