A ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes propôs em plenário, nesta quarta-feira (25), que fosse realizada auditoria coordenada com os tribunais de contas dos estados e municípios para examinar os aspectos mais relevantes da gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil.
Entre outros pontos, as fiscalizações serão destinadas à análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise e à análise da gestão, dos custos e das tecnologias de apoio associados ao sistema prisional. Embora a gestão carcerária seja função principal dos estados federados, “é importante destacar que o saldo atual do Fundo Penitenciário Nacional é superior a 3 bilhões de reais”, informou a ministra.
“Em um país com mais de 1.400 estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, salientou a ministra Ana Arraes que será relatora do processo.