Caicó: SindServ propõe antecipação do recesso das férias escolares e renúncia de 50% do duodécimo da Câmara Municipal

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caicó entregou ao Município uma série de propostas para a Gestão em tempos de pandemia do COVID-19. A pauta foi entregue durante reunião entre o presidente do Sindicato, Thiago Costa, o prefeito Batata e o secretário de Finanças, Pedro Jorge.

Dentre elas estão:

1- A manutenção de conversas em mesa de negociação permanente, entre o SindServ e a Prefeitura, a fim de se encontrar soluções possíveis, dentro da gravidade da crise exposta, e, com isso, garantir os direitos básicos e fundamentais dos servidores municipais, principalmente, no que diz respeito ao pagamento integral e mensal, sem atrasos, dos seus salários.

2-Que a gestão municipal garanta segurança alimentar as famílias dos alunos e alunas da Rede Pública Municipal de Ensino, através de um Programa Alternativo de Assistência Alimentar, enquanto durar esta crise de pandemia, que proporcione a estas famílias e alunos, que estão sofrendo com a perda de empregos e renda, além do não acesso à merenda escolar, alimentação básica mensal.

3-Antecipação do recesso das férias escolares da Rede Pública Municipal de Ensino, referente ao mês de julho/2020, a fim de amenizar o impacto dos dias parados e sem aulas, devido ao isolamento social que também se estende para todas as escolas municipais.

4- Solicitar a Câmara Municipal de Vereadores de Caicó, renúncia de 50% do Duodécimo financeiro que mensalmente é repassado pela Prefeitura Municipal de Caicó no valor total de R$ 479,000,00 (quatrocentos e setenta e nove mil reais), como forma de colaboração para amenizar a crise na saúde financeira do município de Caicó, garantindo estre outros, a manutenção do pagamento da folha salarial mensal dos servidores públicos.

5- Construção de um conselho extraordinário de planejamento e gestão entre a Secretaria Municipal da Educação, Sindicato, gestores escolares e conselhos de controle social da Educação, para se pensar o retorno das aulas, no momento oportuno, e, consequentemente, as novas adequações do calendário escolar, processos avaliativos, conteúdos escolares e funcionamento das escolas, para que possamos ter o melhor aproveitamento possível, no intuito de garantir o maior tempo de dias letivos e Hora Aula para os alunos e alunas da Rede de Ensino Municipal.

Nestes termos, o SindServ se coloca a inteira disposição da sociedade civil organizada, Igrejas, dos poderes públicos constituídos e dos servidores públicos municipais, para juntos, buscarmos através do diálogo, do bom senso e do interesse público, as devidas e cabíveis soluções para a grave crise que hora enfrentamos em Caicó, no Brasil e no Mundo.

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