SINDAS cobra que Município de São João do Sabugi pague imediatamente o incentivo de final de ano dos agentes de combate as endemias

O Sindicato dos Agentes de Saúde do RN está cobrando que o Município de São João do Sabugi efetue o pagamento do incentivo de final de ano dos agentes de combate as endemias o quanto antes.

De acordo com o SINDAS os recursos financeiros para o pagamento do incentivo de final de ano pago em São João por força da Lei Municipal nº 750/2018, tem destinação específica (verba carimbada). e sua utilização para outro fim constitui o crime de desvio de finalidade. Os recursos são oriundos do orçamento do Ministério da Saúde e oneraram a Funcional Programática de Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Município.

“Esse Incentivo Adicional é uma vantagem financeira deferida e paga pela União em favor dos Agentes, de modo que só cabe ao Município receber o dinheiro e promover a destinação devida, no caso, efetuar o pagamento anual do Incentivo Adicional aos agentes, tão logo seja efetuado o repasse pelo Ministério da Saúde”, destaca a nota do Sindas.

No ofício enviado ao Município e assinado pelo presidente Cosmo Mariz o Sindas deixou claro que essa será a última tentativa de diálogo pela via administrativa, e que serão adotadas todas as medidas junto ao Ministério Público de Contas do TCE/RN, Ministério Público Federal e Judiciário, para fazer cumprir os princípios basilares da administração público e a legislação municipal.