O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) Silvio Almeida assinou nesta terça-feira um termo de compromisso para a execução do “Plano Ruas Visíveis” no Rio de Janeiro, a primeira cidade do país a receber essa iniciativa. Em uma solenidade no Museu de Arte do Rio (MAR), Almeida oficializou o início do programa que pretende atender esse grupo e ser, em suas palavras, “a porta de saída das ruas”.
— Esse projeto não é para que as pessoas vivam na rua com dignidade, porque isso não existe. Por esse motivo, não chamamos mais as pessoas de moradores de rua, e sim pessoas em situação de rua. O lugar desse grupo não é na rua, e sim num espaço onde possam ter os seus direitos garantidos — explicou o ministro.
De acordo com a pasta, a capital fluminense tem a segunda maior população de pessoas em situação de rua do país. O portal ObservaDH, vinculado ao ministério, estima cerca de 14 mil indivíduos nessa condição no município, o que representa 6,3% do total nacional. O Rio fica atrás somente de São Paulo, que concentra 54 mil vulneráveis.
Lançado oficialmente em dezembro do ano passado, o “Plano Ruas Invisíveis” busca garantir a efetivação da cidadania de pessoas que vivem nas ruas. Com um investimento inicial de R$982 milhões, o projeto também prevê ações conjuntas de 11 ministérios em todo o território nacional em articulação com os governos estaduais e municipais.
Entre as principais ações previstas estão a rearticulação do Comitê Técnico de Saúde da População em Situação de Rua, a formação de profissionais que atuam na Política Nacional Sobre Drogas, a coibição de técnicas construtivas hostis em espaços públicos e o oferecimentos de moradias cidadãs.
— Vou repetir algo que eu falo há 13 anos: nós precisamos avançar muito nesse assunto de forma a tratar as pessoas que vivem na rua de forma civilizatória — salientou o secretário municipal de Assistência Social, Adilson Pires.
Em tom de agradecimento e cobrança, Almeida também destacou a importância da escolha da cidade como pioneira para a implementação do novo programa.
— Ousadia também requer responsabilidade. Ao adotar esse programa, a prefeitura do Rio de Janeiro passa a assumir a posição de exemplo diante de todo o Brasil — comentou o ministro.
De acordo com informações fornecidas pelo MDHC, as próximas capitais a serem contempladas serão Belo Horizonte, São Paulo, Curitiba, Recife, Teresina, Brasília, Porto Alegre, Boa Vista e João Pessoa.
*estagiária sob a supervisão de Cibelle Brito
Fonte: O Globo