O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta 4ª feira (24.abr.2024) que os novos contratos com distribuidoras de energia elétrica terão regras para facilitar processos de caducidade, ou seja, cassação da concessão. Um decreto com as regras para a renovação dos contratos deve ser publicado até a próxima semana.
A declaração se dá depois de pedido do ministro para a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) apurar se houve descumprimento do contrato pela Enel, distribuidora de energia elétrica em São Paulo, e avaliar a possibilidade de caducidade. Silveira, porém, disse que as regras atuais tornam esse processo complexo.
“Os contratos atuais tem um mecanismo de defesa muito desequilibrados a favor das distribuidoras. Vamos tornar mais rígidos os critérios e tornar os mecanismos do Estado mais fortes para o caso de descumprimento de regras e poder fazer a uma mudança, intervenção ou até caducidade com mais facilidade”, afirmou.
Silveira disse que até hoje não foi feita nenhuma cassação de concessão de energia no país por causa dessas regras. “Os contratos foram feitos de forma que quase tornam inviável a caducidade, uma aventura. Uma decretação assim pode custar muito para os cofres da União, porque elas [distribuidoras] têm muitos direitos”.
O ministro voltou a falar que será “extremamente rigoroso” com as novas regras. Afirmou que as distribuidoras precisarão “assumir mais riscos e mais responsabilidades” nos contratos e que o trabalho que está sendo feito é modernizar o setor.
Como mostrou o Poder360, o governo quer aproveitar o momento de renovação para endurecer as regras na área de distribuição. De 2025 a 2031, chegam ao fim os contratos de concessão de 20 distribuidoras de energia.
Silveira deu alguns sinais do que virá, sobretudo baseado no caso Enel. Uma das principais exigências será impor parâmetros mais rígidos na medição da qualidade do serviço, elevando os patamares mínimos de DEC (duração média das interrupções) e FEC (frequência média de interrupções).
Os novos contratos também vão buscar aprimorar os canais de resposta das concessionárias de distribuição com os consumidores. Também deve exigir uma interlocução maior com prefeitos e governadores, impondo a necessidade de um canal direto de informações a esses gestores.
A empresa que conseguir renovar a concessão também terá que se comprometer contratualmente a modernizar e digitalizar processos e ampliar investimentos na rede, inclusive para viabilizar novos pontos de conexão para recarga de carros elétricos e híbridos.
Fonte: Poder360