Da Tribuna do Norte – A Prefeitura de Natal publicou hoje (25) um decreto no qual “assegura o acesso da população aos serviços e ao comércio em geral, independente da comprovação do esquema vacinal, desde que atendidos os protocolos sanitários”. Na prática, o decreto suspenderá a exigência do passaporte de vacina, implantado pelo Governo do Estado e que vem sendo muito criticado pelos setores do comércio. Além disso, o decreto também deve “suspende a realização de festas, shows e eventos comerciais, mantém a proibição da circulação de pessoas nos espaços públicos sem o uso de máscaras de proteção facial, e ratifica o cancelamento de toda a programação de eventos organizados pela Prefeitura durante o carnaval”.
A informação foi divulgada por volta das 22h30 dessa segunda-feira (24) pela Prefeitura de Natal. De acordo com as informações, as decisões foram tomadas após reunião do Comitê Científico da Prefeitura. A partir do debate, a Prefeitura resolveu “adotar uma série de medidas relativas à pandemia da Covid 19 no sentido de controlar a disseminação do vírus e, ao mesmo tempo, assegurar o livre funcionamento do comércio, pensando na geração de empregos e de renda e na manutenção da atividade econômica na cidade.”
De acordo com a Prefeitura da Capital, as regras definidas pelo decreto poderão ser revistas a qualquer momento, levando em consideração as taxas de transmissão das doenças que atualmente têm gerado intensa busca por serviços médicos na capital. A implantação do passaporte vacinal foi anunciada semana passada pelo Governo do Estado, como medida para conter o avanço da nova onda de covid. A exigência passou a valer a partir da sexta-feira passada (21) e diz respeito a estabelecimentos fechados, como shoppings, bares e restaurantes.
Além disso, o decreto também fez a recomendação para que os municípios suspendessem até o dia 16 de fevereiro eventos de rua. Isso porque neste tipo de evento não é possível manter o controle das medidas sanitárias devido ao livre fluxo das pessoas.
Para os grandes eventos que já estavam liberados, o Governo anunciou que os protocolos seriam rediscutidos com os organizadores para se adequarem ao novo decreto.
Ontem, o Ministério Público e a Defensoria Pública entraram na Justiça pedindo a suspensão dos eventos de massa em todo o Rio Grande do Norte. O Governo do Estado emitiu nota dizendo que aguardaria o pronunciamento da Justiça sobre o caso.
Após a implantação do passaporte, durante o final de semana, teria crescido a quantidade de pessoas que se dirigiram aos pontos de vacinação para receber a vacina contra a covid.
A informação foi dada pelo secretário de Saúde do Estado, Cipriano Maia, em entrevista à rádio Jovem Pan News Natal (93,5). Após o primeiro final de semana sob a exigência do passaporte vacinal, representantes do comércio e entidades ligadas ao setor de bares e restaurantes criticaram duramente a medida. A alegação principal é o prejuízo econômico causado pela exigência. (Leia mais sobre isso na página 9).
Secretária
Na noite de ontem, horas antes do anúncio do decreto da Prefeitura de Natal, a secretária estadual de Administração, economista Virgínia Ferreira, foi às redes sociais defender o governo Fátima Bezerra (PT) na questão do controle da pandemia de coronavírus. “Uma característica do estado federativo é a cooperação do governo entre os Estados-membros e o governo central. Quando a manchete do jornal é o aumento dos casos de Covid, precisamos da união de todos os entes de controle”, afirmou.
Com relação as recomendações do Ministério Público e Defensoria Pública para proibir a realização de grandes eventos, Virgínia Ferreira acrescentou que “o estado federativo deve atender aos órgãos de controle. Nessa conta não existe só o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que aliás vem tomando as medidas necessárias para conter a pandemia e equilibrar a economia, “como nem Jesus agradou a todos, paciência!”
A secretária Virgínia Ferreira continuou: “Vamos ao abc: quem gosta de falir empresa e reduzir emprego – ninguém. Por que? Aumenta a pobreza, consequentemente eleva o gasto do estado com assistência social e reduz a receita”. Para a secretária, o aumento da Covid é péssimo. Porque aumenta a despesa do estado. Pessoas morrem”.
Ela pergunta se o passaporte vacinal é importante? “Os dados tem mostrado que sim. É bom para a população e para o empresariado. Não podemos passar por cima de tantos cadáveres, em tão pouco tempo. Existe um ciclo virtuoso e vamos lutar por ele conjuntamente- sem negar a realidade”.