A Shein foi integrada ao programa Remessa Conforme da Receita de Federal, que zera o imposto de importação para compras internacionais feitas no site da empresa hospedado no Brasil. Encomendas de até US$ 50 (R$ 245, na cotação atual) não serão taxadas.
A certificação da empresa foi publicada no Diário Oficial da União desta 5ª feira (14.set.2023). Eis a íntegra (PDF – 67 kB).
Apesar da isenção, a Shein ainda terá de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para encomendas de pessoas físicas. Compras acima de US$ 50 serão taxadas em 60% sob o valor do produto acrescido do imposto estadual (ICMS).
Em abril, a varejista chinesa encaminhou uma carta ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que promete investir inicialmente R$ 750 milhões para “aumentar a competitividade de fábricas têxteis brasileiras”.
Fonte: Poder360