Setores afetados pela liminar do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha de pagamento repudiaram nesta 6ª feira (26.abr.2024) a judicialização da causa. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o Supremo para analisar o caso depois que o Congresso derrubou vetos à lei 14.784 de 2023 no final do ano passado.
No geral, os setores reclamam do impacto financeiro que a decisão terá em suas operações. Também citam o risco de não conseguir manter os empregos criados pelos setores. No caso dos ligados ao transporte público, há uma preocupação de que o impacto financeiro seja repassado ao consumidor. Ou seja, as passagens poderiam ficar mais caras.
Desonerar um setor significa que ele terá redução ou isenção de tributos. Na prática, deixa a contratação e manutenção de funcionários em empresas mais baratas. Defensores do mecanismo dizem que esse tipo de prática aquece a economia e promove a criação de empregos.
No total, 17 setores são beneficiados com o mecanismo. Leia abaixo os posicionamentos de alguns deles:
Leia quais eram os setores beneficiados com a prorrogação da desoneração da folha pelo Congresso até 2027:
A justificativa do governo para o veto aos setores foi que a medida impõe um gasto anual estimado em R$ 15,8 bilhões aos cofres da União. Com a negativa dos congressistas, que derrubaram o veto, o governo entrou com uma ação via AGU (Advocacia Geral da União) no Supremo na 4ª feira (24.abr).
Na 5ª feira (25.abr), em decisão monocrática, Zanin concedeu liminar favorecendo a União. Agora, o colegiado do STF analisa a decisão de Zanin em plenário virtual.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito em dezembro de 2023 que o tema era inconstitucional e que o governo acionaria a Justiça. Leia a ordem cronológica dos fatos para entender o impasse da desoneração:
O governo quer acabar com o benefício fiscal para as empresas para aumentar a arrecadação. Equilibrar as contas públicas é a principal promessa de Haddad durante sua gestão à frente da Fazenda.
A desoneração da folha de setores da economia foi criado no governo Dilma Rousseff (PT). Custou R$ 148,4 bilhões em valores nominais aos cofres públicos de 2012 a 2023. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estimava uma renúncia fiscal de R$ 15,8 bilhões em 2024. No 1º trimestre deste ano, a União deixou de arrecadar R$ 4,2 bilhões.
Segundo o Ministério da Fazenda, o maior impacto é no setor de transporte terrestre. A renúncia seria de R$ 5 bilhões em 2024, ou 40,8% do total.
Mais da metade (52,4%) do valor da renúncia de 2012 a 2023 foi durante o governo Dilma. A ex-presidente concedeu o benefício para 56 setores durante o seu mandato, ou 39 a mais que atualmente. O governo Michel Temer (MDB) reduziu de 56 para 17 o número de setores beneficiados desde 2019. Leia abaixo quais eram no governo Dilma:
Fonte: Poder360