Propostas para alterar a data das Eleições 2020 por causa do novo coronavírus já foram protocoladas no Congresso. A cúpula do Congresso Nacional, porém, só pretende abrir algum debate a respeito em meados de maio ou junho. Cabe ao Legislativo alterar a Constituição. Informa reportagem do Estado de S. Paulo.
“Se por alguma razão não for realizada eleição, sem que tenha sido alterado nada, sem ser regulamentado absolutamente nada, quando você declara a vacância do cargo, no caso de presidente da República, assume o vice, depois o presidente do Congresso, o presidente da Câmara e por último o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Então, em cada município tem sua lei orgânica estabelecida dentro dessa simetria”, explicou Henrique Neves, jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contrário ao adiamento.
Para Neves, que é contrrário ao adiamento, no pior cenário a Justiça Eleitoral terá de adaptar as eleições à nova realidade. “Temos somente duas opções. A melhor é que esteja tudo normal em outubro. A pior é termos que aprendermos a viver dentro da normalidade, descobrir como praticar os atos do calendário eleitoral nessas novas condições”, afirmou o ex-ministro.
Henrique Neves, jurista e ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contrário ao adiamento das Eleições