O senador Jorge Seif (PL-SC) elogiou, em pronunciamento na 3ª feira (23.abr.2024), decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes de abrir conciliação para debater a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.
O decano do Supremo determinou a suspensão de todos os processos na Justiça que discutam a constitucionalidade da lei aprovada no ano passado que fixou o marco temporal (Lei 14.701, de 2023).
“Sabem o que é diálogo? É pacificação, é ponte, é o fim da insegurança jurídica, é botar os atores de cada lado, tem gente que é a favor, tem gente que é contra, tem governador que é a favor, tem governador contra, tem parlamentar a favor e tem contra. Ele falou o seguinte: senta e resolve pacificamente, não vamos decidir monocraticamente, especialmente porque o caso concreto de Santa Catarina tem repercussão geral. Não se pode retirar Santa Catarina ou outro Estado qualquer como exemplo para o Brasil, porque somos um país continental, temos realidades diferentes”, afirmou o senador.
Assista (4min56s):
Seif declarou que a questão do marco temporal é “um exemplo claríssimo de um problema artificial”, pois a seu ver o “tema estava pacificado há 35 anos”, não havendo necessidade de um embate entre Legislativo e Judiciário.
“Todos sabem as polêmicas em que temos nos envolvido no dia a dia com o Judiciário e o Executivo, e não podemos mais continuar com esse ambiente de caça às bruxas… Chega, ninguém aguenta mais. […] Um país que está para trás. Quem está nos olhando, quem paga as nossas contas com suor está falando: ‘Para onde o nosso país está indo? Para a guerra civil, para confusão, para insegurança jurídica?’. Então, não dá mais para viver nesse clima de vingança”, concluiu.
Com informações da Agência Senado.
Fonte: Poder360